Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias: ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, solicitando articulação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.

Assunto: Solicita a viabilização de recursos para a implantação de 10 pontes de aduelas em diversos assentamentos do município de Cáceres-MT.

“Solicita ao Executivo Municipal, o patrolamento das estradas rurais do Assentamento da Flecha e Rua Pirajá da Silva, conhecida como: Estrada das Pedras”.

Propõe a atualização da Lei Complementar nº 81/2009 e a reativação do Comitê Gestor e do Conselho da Micro e Pequena Empresa.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a Manutenção das ruas na Comunidade das Pedreiras em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Solicitação com frequência do Caminhão pipa para molhar a Via São Luiz, inclusive a Avenida Rondon bairro Nova Era com acesso a outros bairros em Cáceres/MT. Com o fluxo grande de Caminhões que transitam na via, formam poeiras prejudicando as crianças e idosos.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento nas principais ruas da Comunidade olhos D’água, localizado em Cáceres-MT.

O Vereador que esta subscreve, solicita patrolamento das ruas do Bairro Espírito Santo , no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, que seja realizado com urgência o cascalhamento e patrolamento das ruas do Bairro Espírito Santo, no município de Cáceres - MT

“Indica ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, estude
a viabilidade da implantação do Projeto” Olhar Infantil,” Saúde Visual nas Escolas, no âmbito da rede pública municipal de ensino.

“Indica ao Executivo Municipal,que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública,
elabore e implemente o Plano Municipal, “Ilumina Cáceres”, com ações emergenciais e estruturadas para reforço da iluminação pública
em regiões estratégicas da cidade.

“Indica ao executivo com urgência, que providencie o patrolamento e cascalhamento nas vias Rua das Opalas e Rua das Ciriemas, localizadas no bairro Vila Mariana.”

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, a contratação de empresas que realizam shows com drones equipados com tecnologia de luzes, efeitos pirotécnicos e projeção de frases aéreas, a fim de que essas apresentações possam compor a programação de eventos oficiais do município, como o Festival Internacional de Pesca – FIPe.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Saúde, Claudio Henrique Donatoni, a contratação de profissionais de saúde: uma enfermeira na área de pediatria da UPA, um assistente social e um médico plantonista para realizar atendimentos nos fins de semana na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore, com urgência, Projeto de Lei autorizando a doação de material de aterro (terra/capa) proveniente da Cascalheira municipal a famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas de risco ou sujeitas a alagamentos recorrentes, com o objetivo de prevenir os impactos das chuvas intensas, promover a segurança habitacional, aproveitar recursos públicos com baixa destinação técnica e assegurar dignidade às populações afetadas.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de limpeza urbana, patrolamento e cascalhamento em todas as vias dos bairros Jardim das Oliveiras e Jardim Imperial, no município de Cáceres – MT, visando melhorar a trafegabilidade, garantir o acesso aos serviços públicos essenciais e promover a saúde e o bem-estar da população local.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização, com urgência, de serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e melhorias na iluminação pública nas ruas Cinco de Junho, Porto Estrela, Quatro de Março e vias adjacentes no bairro Garcez, bem como a revitalização do campinho de futebol localizado na Rua Cinco de Junho e a instalação de um parquinho infantil, garantindo mais segurança, mobilidade e lazer para a comunidade local.

Solicito a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes, solicitar com urgência a recuperação das estradas do Assentamento Tarumã, em Cáceres, MT. A melhoria dessas vias é fundamental para garantir o trânsito seguro e eficiente, além de facilitar o escoamento da produção local, beneficiando toda a comunidade do assentamento.

Solicita a Mesa Diretora a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades relacionadas a contratos de obras
públicas municipais.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Educação FranSérgio Rojas Piovesan, para que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os seguintes documentos e informações relativos ao caminhão responsável pelo transporte da merenda escolar que recentemente sofreu incêndio.

Requer informações sobre processos de nomeações de servidores efetivos.

Requer informações sobre os atos preparatórios, a dotação orçamentária e os procedimentos administrativos referentes à realização do 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPE), em face do Acordo de Cooperação nº 001/2025.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada em caráter de urgência, a manutenção de todas as ruas do bairro vila nova , em especial com patrolamento e Cascalhamento para garantir a trafegabilidade das vias. O bairro tem grande importância para a mobilidade urbana do município.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a necessidade de manutenção da pavimentação asfáltica na Avenida General Osório, no Bairro Centro, em Cáceres - MT.

“Moção de Aplausos ao Ilustre Arcebispo Dom Antônio Emídio Vilar escolhido pelo Papa Leão XIV para ser o primeiro arcebispo de São José do Rio Preto no estado de São Paulo”