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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Sr. VILSON SARTORE: </strong>Protocolo 998/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, para tratar dos seguintes temas: “Rede de Água do bairro Jardim Vitória, assim como Energia elétrica e outros benefícios do bairro (necessidade básicas). <strong>O Senhor Vilson Sartore não compareceu a Tribuna Livre.</strong><br> <br><strong>02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Ofício Interno 3.357/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, para entrega de MOÇÃO DE APAUSOS à Professora Nilma da Silva Oliveira; e DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à Escola Municipal Buritis à Escola Municipal 16 de Março, pelos relevantes serviços prestado relevantes ao Município de Cáceres na 4ª Edição do Prêmio Alfabetiza MT e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;"> <br>______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 0691/2025. PROJETO DE LEI Nº 007, DE 12 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso - FUNDAPER ‘’Recuperação parcial dos projetos piloto de cisternas com aproveitamento de água de chuva das escolas do campo’’ bem como abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências.” <strong>[R$ 33.000,00] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>02. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0745/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 18 DE JUNHO DE 2025, “Altera o CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS - Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995 (Atualizado até a Lei Complementar nº 85, de (13/09/2010.), incluindo os artigos 223-A, 223-B e 223-C e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] <br> <br>03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0736/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ BENTO BIANCHINI, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0744/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 18 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Social à Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>05. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0729/2025. MOÇÃO Nº 28/2025. MOÇÃO DE APAUSOS à Sra. Maria Marta Lino de Oliveira Silva, por conquistar o Primeiro Lugar no Prêmio da Mostra Regional de Práticas Profissionais da Rede de atenção psicossocial, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia. <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>06. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0731/2025. MOÇÃO Nº 29/2025. MOÇÃO DE APAUSOS à Sra. Alexandra Maria Calheiro de Almeida Rêgo, por conquistar o Primeiro Lugar no Prêmio da Mostra Regional de Práticas Profissionais da Rede de atenção psicossocial, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia. <strong>[Ordem do dia] <br> <br>07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0738/2025. MOÇÃO Nº 30/2025. MOÇÃO DE APAUSOS aos Instrutores do Proerd – 2° Sgt. PM Sandra Barros da Silva 3° Sgt. PM Jonathan da Hora Carvalho, Sd. PM Márcia Melo da Silva Araújo, Ten. Cel. PM Adão César Rodrigues Silva e Ten. Cel. PM. Vanilson da Silva Moraes Comando do 6 batalhão PM, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT.<strong> [Ordem do dia] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo 0617/2025. PROJETO DE LEI Nº 011, DE 14 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” <strong>[R$ 80.000,00] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>02. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 0720/2025. INDICAÇÃO Nº 455/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, s, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de inclusão no cronograma da prefeitura o patrolamento e cascalhamento e pavimentação asfáltica da Rua Samambaia no bairro Olhos da Água próximo o Laticínio São Luiz. <br> <br><strong>03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0722/2025. INDICAÇÃO Nº 456/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que providencie, com urgência, a manutenção da Via das Papoulas, uma via de grande importância que faz a ligação e proporciona o acesso a diversos bairros, como Santo Antônio, Junco, Vila Real, Jardim União, além de dar acesso ao Terminal Rodoviário de Cáceres. <br> <br><strong>04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0723/2025. INDICAÇÃO Nº 457/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que providencie, com urgência, a limpeza da Praça Esperidião Marques, situada em frente ao Exército Brasileiro neste Município. <br> <br><strong>05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:</strong> Protocolo nº 0750/2025. INDICAÇÃO Nº 474/2025. Solicita ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de identificação com o nome das ruas e respectivos Códigos de Endereçamento Postal (CEP), com prioridade para os bairros e áreas com maior déficit de sinalização. Sugere-se, ainda, que tais placas contenham elementos de iluminação ou materiais refletivos para garantir visibilidade adequada também no período noturno. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0725/2025. INDICAÇÃO Nº 459/2025. Solicita ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a continuidade do Mutirão de Perícias Médicas na cidade de Cáceres/MT, com cópia ao Ilmo. Sr. Odair Egues, Gerente Executivo do INSS em Cuiabá. <br> <br><strong>07. DA VEREADORA MAGALY - PP: </strong>Protocolo nº 0730/2025. INDICAÇÃO Nº 460/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e logística, a necessidade de execução de cascalhamento, patrulhamento, limpeza e implantação de iluminação pública na travessa da Av. Getúlio Vargas com o fundo da rua José Pinto de Arruda, localizada no bairro Vitória Régia. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0732/2025. INDICAÇÃO Nº 461/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário de Infraestrutura e Logística, a instalação de oito braços com lâmpadas (postes de luz) no trecho da subestação da Energisa, localizada na Avenida Getúlio Vargas. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0733/2025. INDICAÇÃO Nº 462/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário de Infraestrutura e Logística, o asfaltamento das duas vias públicas principais do distrito Nova Cáceres. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP:</strong> Protocolo nº 0734/2025. INDICAÇÃO Nº 463/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a viabilidade de implantação de um Programa Municipal de Prótese Dentária, com atendimento gratuito à população de baixa renda, especialmente voltado aos idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos em situação de vulnerabilidade social. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0735/2025. INDICAÇÃO Nº 464/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, a reabertura da Padaria Comunitária localizada no Bairro DNER, com o objetivo de fortalecer a geração de renda local, promover a inclusão social e consolidar a oferta de minicursos de panificação e confeitaria, voltados especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, jovens em busca de qualificação e mulheres chefes de família. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0737/2025. INDICAÇÃO Nº 465/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza e desobstrução da ciclovia localizada na MT-343, no perímetro urbano de nosso município. Observamos com preocupação o acúmulo significativo de areia e detritos ao longo de sua extensão. Essa situação gera riscos, especialmente para os ciclistas, que têm sua segurança comprometida pela dificuldade de manter o equilíbrio e o controle da bicicleta em um piso irregular e escorregadio. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0748/2025. INDICAÇÃO Nº 472/2025. Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e logística, que seja construída uma praça com campo de futebol e um parque de recreação para crianças, no espaço Público do Bairro Vista Alegre. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0749/2025. INDICAÇÃO Nº 473/2025. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e cascalhamento da rua Pequizeiro no Bairro Aroldo Fanaia. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 0739/2025. INDICAÇÃO Nº 466/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Estudo de Viabilidade para a implantação de Sinalização entre a Avenida Dos Estados Cruzamento com a Rua do Fígado Próximo a Creche Municipal Irene Coelho Cruz, localizado no bairro Jardim Guanabara em Cáceres-MT. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0742/2025. INDICAÇÃO Nº 469/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, o Patrolamento e Cascalhamento, rua Piraputangas, e outras ruas e bairros próximos que necessita do serviço localizado no bairro Santos Dumont em Cáceres-MT. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0740/2025. INDICAÇÃO Nº 467/2025. Indica à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, necessidade de Cascalhamento e Patrolamento nas ruas citadas abaixo dos Bairros DNER e SANTOS DUMONT. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0741/2025. INDICAÇÃO Nº 468/2025. Solicita à Senhora Prefeita Municipal a inclusão das ruas dos Bairros DNER e SANTOS DUMOND no Projeto de Asfaltamento do Município de Cáceres-MT, com execução de pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios e calçadas. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0746/2025. INDICAÇÃO Nº 470/2025. Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada com urgência a limpeza do córrego do Renato, localizado no bairro Vila Irene. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0747/2025. INDICAÇÃO Nº 471/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam tomadas providências quanto à instalação de luminárias públicas na entrada da cidade, na região conhecida como Caranguejão (acesso Cuiabá – Cáceres).<br> <br><strong>21. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0687/2025. REQUERIMENTO Nº 138/2025. Requerimento à Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda Gustavo Calábria, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre a fiscalização e notificação de terrenos baldios no município de Cáceres. Quantos terrenos foram fiscalizados desde janeiro até hoje? Quantos receberam notificações? E qual o procedimento adotado em caso de descumprimento, se há um planejamento ou cronograma de fiscalização contínua? E quais bairros apresentam maior recorrência de notificações por terrenos baldios? <br> <br><strong>22. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0688/2025. REQUERIMENTO Nº 139/2025. Requerimento à Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre o Programa Vigia Mais em Cáceres. Solicitando detalhes sobre a quantidade, localização e funcionamento das câmeras de monitoramento no município de Cáceres-MT, bem como os critérios e objetivos do programa. Quantas câmeras estão instaladas atualmente, quantas estão em pleno funcionamento, e quantas estão em manutenção ou fora de operação. Além disso, questiono sobre os procedimentos para a instalação de novas câmeras e se há previsão de ampliação do sistema, indicando os locais previstos para essa expansão. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0689/2025. REQUERIMENTO Nº 140/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e ao Coordenador Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre a obra do campo no Bairro Jardim Paraíso, em Cáceres. Solicito detalhes sobre o objeto e escopo do contrato, o prazo de vigência, a empresa contratada e o valor total do contrato. Quem é o responsável técnico ou fiscal pela obra, o estágio atual de execução e o percentual concluído. Qual o motivo da paralisação da obra, desde quando ela está parada, e quais procedimentos estão sendo adotados para retomar e concluir o projeto. Qual a previsão concreta para a retomada, com uma data estimada, e se houve aplicação de penalidades à empresa responsável devido à paralisação, e indicar quais foram essas penalidades. <br> <br><strong>24. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0726/2025. REQUERIMENTO Nº 152/2025. Requer ao Executivo Municipal: relação detalhada dos profissionais médicos lotados em cada unidade de saúde de Cáceres, por especialidade, carga horária semanal e tipo de vínculo (efetivo, contratado ou terceirizado). <br> <br><strong>25. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0727/2025. REQUERIMENTO Nº 153/2025. Requer ao Executivo Municipal: Levantamento de todas as unidades (sendo clínicas e laboratórios conveniados ao SUS) por meio de terceirização, Consórcio, Convênio SUS, incluindo nome dos prestadores de serviço, endereço, serviços oferecidos e valores pagos por procedimento e cópia dos contratos junto a Secretaria Municipal de Saúde. <br> <br><strong>26. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0728/2025. REQUERIMENTO Nº 154/2025. Requer ao Executivo Municipal, Solicitação de informações detalhadas sobre a gestão, movimentação e aplicação dos recursos do FUNDEB, em razão das recentes investigações do MPF envolvendo diversos municípios de Mato Grosso, incluindo Cáceres, o pedido fundamenta-se nas recentes matérias veiculadas na imprensa estadual, que informam que mais de 30 municípios de Mato Grosso, incluindo Cáceres, estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0743/2025. REQUERIMENTO Nº 155/2025. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, solicitação de informações sobre o andamento da entrega da Creche Professora EMÍLIA DARCI, Localizada no bairro Jardim Aeroporto em Cáceres- MT. <br> <br><strong>28. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0736/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ BENTO BIANCHINI, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”<br> <br><strong>29. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0744/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 18 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Social à Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>30. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0729/2025. MOÇÃO Nº 28/2025. MOÇÃO DE APAUSOS à Sra. Maria Marta Lino de Oliveira Silva, por conquistar o Primeiro Lugar no Prêmio da Mostra Regional de Práticas Profissionais da Rede de atenção psicossocial, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia. <br> <br><strong>31. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0731/2025. MOÇÃO Nº 29/2025. MOÇÃO DE APAUSOS à Sra. Alexandra Maria Calheiro de Almeida Rêgo, por conquistar o Primeiro Lugar no Prêmio da Mostra Regional de Práticas Profissionais da Rede de atenção psicossocial, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia. <br> <br><strong>32. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0738/2025. MOÇÃO Nº 30/2025. MOÇÃO DE APAUSOS aos Instrutores do Proerd – 2° Sgt. PM Sandra Barros da Silva 3° Sgt. PM Jonathan da Hora Carvalho, Sd. PM Márcia Melo da Silva Araújo, Ten. Cel. PM Adão César Rodrigues Silva e Ten. Cel. PM. Vanilson da Silva Moraes Comando do 6 batalhão PM, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
