Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, a realização de estudo acerca da viabilidade de destinar o prédio da antiga Escola Esperidião Marques para utilização pelos movimentos culturais do Município de Cáceres, bem como para a instalação da Coordenação Municipal de Cultura.

Solicita à Prefeita Municipal de
Cáceres-MT, a Implantação de Uma Farmácia
dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA
24 horas) para que seja feito a distribuição de
medicamentos prescritos pelos médicos (as) da UPA
24h da cidade de Cáceres-MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte Indicação Legislativa, solicitando ao Poder Executivo Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao órgão competente, que promova a instalação de telas em grelhas nas bocas de lobo, nas ruas da cidade de Cáceres-MT, onde se faz necessária tal medida.

“Indica ao executivo com urgência, o cascalhamento e patrolamento das estradas das Comunidades do Bom Jardim, Distrito da Sadia e todo o Distrito do Linhão.”

"Indica ao Executivo com urgência, o cascalhamento e patrolamento na Rua Dorileo, Cavalhada I, nos fundos do Ministério Público MT.

"Indica ao Executivo com urgência, o cascalhamento e patrolamento na Rua Roma em frente a Creche Irene Coelho Cruz, do Bairro Jardim Guanabara."

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indica ao Executivo Municipal
através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito o
Cascalhamento e Patrolamento e melhorias necessárias na estrada da comunidade
Taquaral. A situação das estradas rurais em períodos chuvosos pode realmente
trazer transtornos significativos para os moradores. As melhorias na referida
estrada são de suma importância para oferecer boa trafegabilidade aos condutores
de veículos, e a mesma é bastante utilizada pelos munícipes.

Solicita ao Executivo Municipal, se seja feita a retomada e conclusão das obras de cascalhamento e manutenção da estrada de acesso à Comunidade Alambrado e das vias internas da localidade, bem como a instalação de 20 luminárias nos postes existentes, visando à melhoria da trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a urgente limpeza das vias públicas e o cascalhamento das ruas do Loteamento Bela Vista, no Bairro Santo Antônio, devido à presença de mato, lixo e entulhos, além da falta de infraestrutura básica, que tem comprometido a mobilidade, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores da localidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, a urgente conclusão da manutenção do pátio e estacionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), devido à obra inacabada que tem causado transtornos aos usuários do local e prejudicado o fluxo de veículos, impactando diretamente no atendimento à saúde pública.

“Solicita ao Executivo Municipal, a necessidade de recuperação asfáltica na Rua das Ametistas, no município de Cáceres.”

Solicita ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas, com urgência, as obras de construção de meios-fios na Rua Tuiuiú, no bairro Vila Mariana.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Saúde, que sejam adotadas medidas, parcerias com outras Secretarias, Instituições e União Cacerense de Associação de Moradores – UCAM, com o intuito de intensificar a divulgação, Conscientização e ações itinerantes para ampliar a vacinação contra a gripe nos bairros e distritos em Cáceres – MT, em especial aos grupos prioritários e idosos, ressalta que o índice de Vacinação da Gripe segundo os indicadores está abaixo do ideal.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Que seja realizada com urgência a desobstrução de lagoas formada por buracos na rua dos Morangueiros, bairro Guanabara em Cáceres – MT.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através
da Secretaria municipal de Educação, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola
Municipal Laranjeira.

Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias,
com cópias para a Secretaria Municipal
de Planejamento - REURB, a necessidade
de efetuar a regularização fundiária dos
imóveis (terrenos) dos moradores do
Distrito de Santo Antônio do Caramujo,
bem como a regularização da área onde
atualmente funciona o cemitério do
referido distrito.

Propõe a adesão do município ao Programa ProPatinhas e SinPatinhas do Governo Federal.

Propõe a adesão e promoção das ações necessárias para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme o novo ciclo e as
diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura

“Venho por meio desta solicitar que seja realizado um estudo de viabilidade para a implementação de isenção do pagamento do IPTU às famílias que recebem Bolsa Família em Cáceres/MT, visando promover maior justiça social e alívio financeiro às famílias de baixa renda.” no Município de Cáceres MT.

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Informações sobre ruas sem atendimento dos Correios vias públicas sem denominação oficial.”

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de informações sobre o atual funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e fluxo de atendimentos em Saúde Mental no município.”

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentos relacionados a prestação de serviços de transporte de pacientes no município, como: se existe algum contrato com empresas prestadoras de serviço de transporte, e como está sendo realizado esse transporte de pacientes em nossa cidade.

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações e documentos relacionados as obras de pavimentação asfáltica no Bairro da Cavalhada, como: cópias dos projetos, estudo de solo, empresas responsáveis, garantia contratual, e outros.”

INDICAÇÃO, ao Executivo Municipal a
necessidade de realização de patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro Betel.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, a realização de estudo, junto às Secretarias competentes, acerca da viabilidade de aquisição de uma cascalheira municipal, destinada ao fornecimento gratuito de cascalho para famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em diversos bairros do Município de Cáceres.

Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias c/c Secretário Municipal de Educação, Fransergio Rojas Piovesan, dentro dos requisitos legais, informações acerca da Secretaria Municipal de Educação sobre seus contratos com empresas terceirizadas e empresas prestadoras de serviços.

À Excelentíssima Senhora Antônia Eliene Liberato Dias Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia à Procuradoria Geral do Município (PGM).
ASSUNTO: Solicitação de informação acerca das regras para protesto de contribuinte devedor de IPTU.
O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei de Acesso à informação (lei Federal nº 12.527/2011) e demais normas pertinentes, REQUERER:

* A legislação municipal ou regulamentos que embasam o protesto;
* O rito procedimental adotado (notificação prévia, prazos, meios de defesa);
* Os critérios de seleção dos débitos a serem protestados (valor, tempo de inadimplência, etc.);
* A atuação e responsabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM) no processo.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.