Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos aos Líderes Comunitário Presidentes de bairros pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.

Moção de Aplausos ao ilustre Roger Flavio de Lima, em reconhecimento ao relevante trabalho que vem
desempenhando em nossa cidade, especialmente na realização do evangelismo do Encontro com Deus, em
parceria com a Igreja Videira.

“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Sr. JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT”.

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO à ESCOLA ESTADUAL ANA MARIA DAS GRAÇAS DE
SOUZA NORONHA, por ter prestado relevantes serviços ao Município de
Cáceres, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Qi Centro Educacional, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“REQUERIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR/PRESIDENTE/CEO DA EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES OS SEGUINTES DOCUMENTOS, solicitando informações essenciais para a fiscalização dos contratos administrativos firmados com a Prefeitura Municipal de Cáceres nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Requer informações sobre os projetos encaminhados ao novo PAC Seleções em 2025

Requer informações sobre cumprimento do parágrafo único do Art. 9ºH da lei 11.350/2006, que garante direito à
indenização de transporte aos ACE e ACS.

“Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o setor responsável pelo cadastro imobiliário municipal, com o objetivo de obter um panorama atualizado sobre a estrutura e funcionamento desse setor, considerando sua importância para a fiscalização e arrecadação municipal.”

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes ao portal localizado na entrada da cidade de Cáceres, conhecido popularmente como” Carangueijão”.

“Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as dívidas do Município como: dívidas ativas, contratos, termos aditivos, licitações, demonstrativos financeiros e outras.”

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para apresentar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de Lei nº ___/2025, que visa estabelecer critérios mínimos de formação acadêmica e experiência profissional para o exercício dos cargos de Secretários Municipais no Município de Cáceres-MT.

“Indica ao Executivo Municipal a implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no município de Cáceres-MT, considerando que esta iniciativa
visa garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, promovendo melhores condições de trabalho e prevenindo doenças e acidentes ocupacionais.

“Indica ao Executivo Municipal, a realização de um Processo Seletivo Municipal para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).

“Indica ao Deputado Estadual Faissal Calil a
destinação de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o objetivo de atender uma demanda urgente da
população de Cáceres, que é a implantação de um ambulatório de Tratamento de Feridas.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a
secretaria de infraestrutura e logística a
urgente necessidade de manutenção,
limpeza, cascalhamento e patrolamento na
Rua Plenitude de Deus e demais ruas do
Bairro Espírito Santo

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias , com cópia a
secretaria de infraestrutura e logística a
urgente pavimentação asfáltica na Rua
Martins Willians, no Bairro Cavalhada I

“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, com cópia à Secretaria de
Infraestrutura e Logística, que seja
viabilizada a construção de uma faixa
de pedestre na Rua Padre Cassemiro,
no Centro, nas proximidades do antigo
prédio da Receita Federal

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação asfáltica na avenida São Luiz, no CEP 78206280 que abrange o lado par da Avenida São Luiz, no bairro Nova Era, Cáceres-MT.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no bairro Jardim Vitória, Cáceres-MT. Haja visto que o mesmo já está regularizado.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento da avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, no bairro Jardim das Oliveiras, em Cáceres-MT.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, por meio de seu Presidente, Vereador Flávio Negação, a avaliação e criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo municipal.

Indica ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município de Cáceres.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja incluído no orçamento público municipal, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos destinados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa e aos direitos da mulher no município de Cáceres/MT.

O Vereador Pastor Júnior que subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado, com
urgência, o serviço de patrolamento e cascalhamento das ruas dos bairros Vista
Alegre, Vila Nova e Betel.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Instalação de Pontes onde foram Feitas as Passarelas ligando a BR 070 na Marginal, visando aumentar a segurança e facilitar a mobilidade de pedestres, Sendo uma em frente ao ATACADO PANTANAL e outra em frente a ESTÁCIO FAPAN na Avenida São Luiz em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e poda em geral, em toda a extensão das Laterais da Avenida José Pinto de Arruda, em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação de um poste de iluminação pública localizada na Avenida Europa Bairro Vila Real em Cáceres- MT.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Sr. Secretário de Educação, Fransérgio Rojas Piovesan, para solicitar a inclusão da bebida Aluá na merenda escolar, ressaltamos a importância de valorizar a cultura local, reforçar a identidade histórica de Cáceres e promover uma alimentação saudável, tendo em vista que a bebida é preparada com ingredientes naturais e possui propriedades nutricionais benéficas.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao secretário de saúde, Sr. Claudio Henrique, para solicitar a relocação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Guanabara para uma edificação que ofereça melhores condições estruturais e suporte adequado a demanda da população.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Coordenador Municipal do Procon de Cáceres, Sr. Manoel dos Santos Melo Filho, e ao(à) Coordenador(a) das Promotorias de Cáceres, Promotor(a) de Justiça com atuação na defesa do consumidor, para solicitar, dentro dos requisitos legais, a elaboração e implementação de medidas cabíveis para apoiar e atuar em defesa das famílias cacerenses que tiveram suas contas de energia elétrica protestadas em cartório pela empresa Energisa.

Solicita à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a viabilidade de criação de projeto para construção de 560 casas, junto ao MTPar, destinadas a população de Cáceres/MT

Dispõe sobre a revogação do Anexo V e revogação dos artigos 24, §2º, 48, 121, §3º, 124, inciso IV, 129, 137, 139 todos da Lei n° 3.301 de 08 de agosto de 2024.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e da outras providências.