Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo
Municipal, solicitar a demolição do centro comunitário do Jardim Padre Paulo,
localizado em Cáceres, Mato Grosso.

Realizar uma campanha de desconto do IPTU no Município de
Cáceres, concedendo 20% (vinte por cento) de desconto para toda a
população cacerense, além de possibilitar o parcelamento do débito em
até 5 (cinco) vezes sem juros.

“Solicito ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Beto Dois a um com cópia ao Secretário
de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso
Senhor Marcelo de Oliveira , recapeamento da
MT 343 que liga o Município de Cáceres a Porto
Estrela “

“Solicito que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
logística Wesley Lopes, a colocação de Braços de Iluminação pública e
Lâmpadas na rua das plantas no Bairro Jardim das Oliveiras próximo a Escola Municipal Profº. Eduardo Benevides
lindote em Cáceres- MT

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicitando do Executivo Municipal a limpeza de área Pública, colocação de aterro para construção de um Campo de Futebol e uma Quadra de areia na rua Sem Denominação lote 13 Quadra 1 Brisas 2 bairro Vila Nova Município de Cáceres-MT.

“Sugere a construção de 3 (três) rampas públicas nas seguintes localidades: Praça Barão do Rio Branco, Dito Gato e Ponte Marechal Rondon , para descida e subida barcos, jet ski, caiaques, canoas e similares no Município de Cáceres.

O Vereador PACHECO CABELEIREIRO, na qualidade de representante do povo de Cáceres, Mato Grosso, vem, respeitosamente, por meio desta, encaminhar a presente indicação com o objetivo de solicitar a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associação
dos Amigos dos animais de Cáceres (AAAC), visando apoiar suas ações e projetos em benefício do
bem-estar e da proteção dos animais no município.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística que tome providências quanto a
limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Rua da Segurança, no Bairro Centro
próximo a Polícia Militar de Cáceres.

INDICAÇÃO DE RECURSO PARA DESTINAÇÃO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA, PARA REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM NOSSO MUNICIPIO.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja feito a qualificação e fortalecimento da Guarda Municipal de Cáceres, incluindo a capacitação contínua dos agentes, ampliação do sistema de monitoramento, aumento do efetivo na Central de Monitoramento, presença da Guarda Municipal em escolas e postos de saúde, além da aquisição e regulamentação dos uniformes da corporação.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento e melhorias no escoamento das águas pluviais, bem como a manutenção nas cabeceiras das pontes nas comunidades rurais Bom Jardim e Boa Esperança na região do Facão, no município de Cáceres/MT.

“Indica ao executivo municipal realizar estudos técnicos quanto a regularização fundiária do Distrito de Clarinópolis”.

“Indica ao executivo municipal realizar um levantamento sobre as ruas de nossa cidade que se encontram sem sinalização adequada”.

“Indica ao executivo a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza e iluminação da Rua Euclides da Cunha, no Bairro Santa Cruz.”

“Indica ao executivo a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza, o patrolamento e o cascalhamento, na Rua Casalvasco e ruas adjacentes do loteamento Jardim Floresta, no Bairro Joaquim Murtinho.”

“Indica ao executivo a possibilidade com urgência, da reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Real ou sugestão da mudança para o prédio próximo ao Residencial Valter Fidelis.”

“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Eliene Antônia Liberato
com cópias para Secretaria Municipal
Especial de Assuntos Estratégicos que
seja providenciada a contratação
temporária de brigadistas para atuar
no município de Cáceres”.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, devido à precariedade que se encontra.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento das comunidades São Francisco, Pé de Anta, Santa Luzia, Barra Nova, Boa Esperança, Itiquira, Salvação e Santa Terezinha, todas no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, devido à precariedade que se encontra.

Solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda indicar que realize a sinalização vertical e horizontal em toda a cidade, bem como a pintura de todos os quebra-molas e faixas de pedestres no Município de Cáceres – MT.

O Vereador que esta subscreve vem, na forma regimental, indicar à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, que seja realizada uma vistoria urgente nas tubulações de telefonia localizada na Rua da Camélia, no Bairro Vila Nova. Essas tubulações, anteriormente utilizadas para a passagem de fios de telefonia, tornaram-se obsoletas devido à modernização dos sistemas. Devido à constante infiltração de água na área, as tubulações permanecem sempre cheias, chegando a transbordar e escorrer pelas laterais da calçada e a via pública, expondo os moradores a riscos, como a proliferação de insetos e doenças relacionadas à água parada.

O Vereador que esta subscreve vem, na forma regimental, indicar à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres-MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, a necessidade de
Construção de Dois Quebra-molas – um antes e outro depois da Escola Municipal Buscando
Saber, além da implantação de Uma Faixa de Pedestres em frente ao portão da Escola para
maior segurança, Escola está localizada na Rua Membeca, S/N, Bairro Maracanazinho.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, para solicitar a instalação de sistemas de energia solar para a iluminação de todos os campos de futebol deste município, beneficiando as diversas comunidades de Cáceres.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a realização da “Caminhada pela Paz” e entrega da comenda “Fazedor da Paz” como forma de efetivação da Lei n.º 3.211, de 29 de setembro de 2023.

“Indica ao Governo do Estado, com cópia ao
Secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação Alan
Kardec a abertura de uma nova turma do Curso
Técnico em Enfermagem e Estudo Técnico de
Viabilidade no intuito de Incluir Especializações
(pós-técnico) na Escola Técnica Estadual de
Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres
Professor. Adriano Silva – SECITECI.”

Indica o aprimoramento da unidade médica móvel
já existente e implantação de uma nova unidade
Móvel, para atendimentos em saúde na zona rural,
incluindo a realização de exames de baixa
complexidade, procedimentos, educacão em saude
para promocão e prevencão, assim como o
monitoramento de doenças crõnicas.

Propõe a imediata adesão do Município de Cáceres à Plataforma Contrata + Brasil, do Governo Federal, para contratação direta de MEIs pela prefeitura, gerando trabalho e renda na cidade de Cáceres.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Construção de Faixa Elevada, na Avenida José Pinto de Arruda próximo a Eletrotécnica Freitas Sentido a 3 R Materiais para Construção em Cáceres- MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria de Saúde, Solicitação para o projeto de Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Vila Real em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento na Avenida José Pinto de Arruda, bairro Jardim Panorama e Avenida pref. Humberto da Costa Garcia e em outras ruas que necessitam de manutenções localizadas no bairro Garcês em Cáceres- MT.

“Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, sobre a seguinte proposição Plenária”.
que seja incluído no cronograma da prefeitura de pavimentação asfáltica Rua dos Cavalcantes e Rua dos Cintra Entre Vila Mariana e Maracananzinho.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca da obra de pavimentação da Rua das Ametistas”.

Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre as ações que vêm sendo tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar os recorrentes problemas de enchentes no bairro Cohab Velha. Requer ainda, informações sobre os projetos feitos para solucionar o problema, bem como que sejam encaminhadas cópias desses projetos juntamente com os custos das obras na referida localidade.

O Vereador Isaías Bezerra que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, com fundamento
no princípio da transparência e da função fiscalizadora do Poder Legislativo, o envio de Cópia
Integral do Contrato das 50 (cinquenta) unidades habitacionais, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT e a Construtora vencedora da licitação no Prazo Legal.

Requer ao Executivo Municipal, os seguintes
documentos: Número estimado de animais
abandonados ou em situação de rua no
município de Cáceres, estimativa da quantidade
que necessitam de castração animal e quais
políticas estão atualmente implantadas no
município referente à causa animal”

Requer ao Exmo. Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Sr. Juliano Alves Machado, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário, sobre os seguintes pontos: 1) Volume de Protestos: Qual o número total de protestos lavrados pelo Cartório, em nome da concessionária Energisa, no período dos últimos 12 (doze) meses, na cidade de Cáceres/MT? 2) Valores Envolvidos: Qual o valor médio dos títulos protestados relacionados às faturas de energia elétrica no mesmo período? 3) Diligências Cartorárias – Entrega do Protesto e Valores: Quais são os procedimentos adotados pelo cartório para a realização das diligências de entrega do protesto? Além disso, como são definidos os valores cobrados por essas diligências e quais critérios influenciam a variação dos custos?