Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 001, de 04 de fevereiro de 2025, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 048/2024, que “Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências”, aprovado na sessão ordinária do dia 16 de dezembro de 2024.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, que “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), e dá outras providências."

“Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Cáceres e dá outras providências.”

“Denomina várias “RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.”

“Denomina várias “RUAS DO BAIRRO BETEL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.”

“Declara de Utilidade Pública Municipal ROTARY CLUB CÁCERES CARAMUJO , e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA DA PRAÇA MAJOR JOÃO CARLOS (PARALELO A RUA ANTONIO MARIA) E DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO NAS ITERMEDIAÇÕES DA AVENIDA GETULIO VARGAS ATÉ A ROTATORIA DO ENTROCAMENTO DA RUA DONA ALBERTINA, A PARTIR DAS 18H PARA ATIVIDADES DE LAZER E EMPREENDEDORISMO LOCAL”

“O Vereador que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor NELSON LEITE CARNEIRO, ocorrido no último dia 07 de fevereiro de 2025, na cidade de Cáceres-MT.”