Matérias da Ordem do Dia (173ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Denomina como “Rua IGOR CÁCERES DAN” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial neste Município de Cáceres/MT e dá outras providências.”.

Este Vereador apresenta o presente projeto de lei que “Institui a Galeria de Ex-Vice-Prefeitos do Município de Cáceres e dá outras providências.”.

A proposta de criação da Galeria de Ex-Vice-Prefeitos do Município de Cáceres surge da necessidade de reconhecer e valorizar o trabalho e a dedicação daqueles que ocuparam o cargo de Vice-Prefeito, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade de Cáceres.

Projeto de Lei n.º 044, de 22 de novembro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Hélio Fernando Macedo

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor José Aparecido Macedo

Requer do executivo municipal, informações sobre as ações desenvolvidas pela administração para aplicação da LEI Nº 3.224, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres.

Requer informações ao Excelentíssimo Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Juliano Alves Machado, acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário.

Requer cópia processo que declarou
capacidade para Abastecimento de Água da
Concessionário de Serviços Públicos de Água
e Esgoto em loteamento.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de assistência social e cidadania, as seguintes informações:
01 – Foi criado um cadastro único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para orientar as políticas públicas desenvolvidas no município de Cáceres – MT.?
02 – Se sim quantas Famílias foram inclusa nesse cadastro no ano de 2023, e quantas em 2024?
03 – Quantas pessoas adultas diagnosticadas com o transtorno do espectro Autista?
04 – Quantas adolescentes há nesse cadastro.?
05 – Quantas crianças foram diagnosticadas até o momento em nosso município?
06 – Quais as politicas Públicas estão sendo implementadas para esse Público?

No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente Requerimento com base nas informações recentemente divulgadas pela Operação Gomorra, deflagrada em 7 de novembro de 2024, e que envolvem fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em diversas prefeituras do Estado de Mato Grosso, incluindo a de Cáceres, no valor de R$ 804.000,00;
1 – Solicitação de Informações Detalhadas: à Prefeitura Municipal de Cáceres uma lista detalhada de todos os contratos firmados com empresas de qualquer natureza desde 2019 até o presente momento, especialmente com empresas que possuam algum vínculo com o esquema investigado pela Operação Gomorra, para verificar eventuais irregularidades e superfaturamentos;
2 – Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres, informe de maneira fundamentada e documentada a presente solicitação.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretária de Infraestrutura e Logística que seja realizada da limpeza, poda da grama na praça e a varrição em toda a extensão da Avenida dos Estados, localizada no bairro Guanabara.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização da sinalização da Avenida 7 de Setembro, com a instalação de sinalizações horizontais e verticais, além da implantação de dispositivos refletivos (olhos de gato) nas rotatórias.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza das laterais das vias da BR070, na entrada da cidade de Cáceres, ao pé da Ponte Marechal Rondon.

Solicita ao Executivo Municipal, a Doação de uma Área para a Construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC), fortalecendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do município.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, através dos setores de iluminação pública e coordenação de trânsito, para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública e organização do trânsito no trecho entre o Posto Triangulo e o Hospital Regional de Cáceres na avenida Getúlio Vargas, bem como a retirada da lombada existente a menos de 5 metros da faixa elevada localizada em frente a UPA, visando a melhoria da segurança, fluidez do trânsito no local.

Indico ao Executivo Municipal a implantação sinalização adequada e melhorias na iluminação pública, com projeto e instalação luminárias a exemplo das instaladas na Avenida Bandeirantes.

Indico ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua dos Colhereiros no trecho entre a Sonho das Noivas e o Centro de Formação de condutores, no bairro Vila Mariana.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, em caráter de urgência urgentíssima, dentro dos requisitos legais, solicitar a criação de um Programa Emergencial de Distribuição de Cestas Básicas às famílias cacerenses em situação de vulnerabilidade social, com especial atenção à doação de 200 (duzentas) cestas básicas de Natal. Esta ação integra a iniciativa especial de fim de ano intitulada “O Pouco para Muitos”, que busca proporcionar um Natal mais digno e solidário para as famílias necessitadas.
A doação das cestas básicas será um gesto essencial para levar esperança, segurança alimentar e o espírito de fraternidade àqueles que mais necessitam, reforçando o compromisso com a dignidade e a inclusão social em nossa comunidade.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal da Fazenda, a seguinte medida de interesse público, a doação do Prédio do Antigo Clube Humaitá à Câmara Municipal de Cáceres/MT para que seja implantado a Escola do Legislativo e o Arquivo Público Municipal.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, a seguinte medida de interesse público, que seja instituída no âmbito do município de Cáceres-MT, a criação da “Casa do Autista e Centro de Inclusão” para o atendimento especializado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, conforme anteprojeto que segue anexo à presente proposição.

Indico, que sejam destinados recursos
financeiros, por meio de Emenda Parlamentar
a serem empregados na Pavimentação Asfáltica
das ruas Cádiz, rua Madri, rua Salamca, rua
Pamplona, rua Zamora, rua Valência, rua Ávila
e rua Malaga no bairro Jardim Imperial

Indico, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas Élcio dos Santos, rua dos Cisnes e rua dos Engenheiros no bairro do Junco.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de realizar a limpeza geral da praça do bairro Cohab Nova em Cáceres/MT e promover melhorias.

“Indica ao Poder Executivo e à Coordenadoria Municipal Executiva de Trânsito a devida sinalização e a remoção do poste no cruzamento entre a rua Padre Cassemiro e a Membeca, mais precisamente em frente ao Ginásio Municipal de Esportes ”Didi Profeta do Amaral”.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senador Senhor Wellington Fagundes – Brasília-DF, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.

Solicitação de Emenda Parlamentar para aquisição de “TRÊS ESTEIRAS DE SEPARAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.

Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para Pavimentação asfáltica, Drenagem, Meios-Fios e calçadas nas Ruas citadas abaixo no Bairro Jardim cidade Nova, Cáceres-MT.
O Bairro possui 20 (vinte) Ruas, boa parte dessas Ruas já estão asfaltadas. A Emenda Parlamentar seria para suprir a demais Ruas: Presidente Nilo Peçanha (inicio ao fim); Presidente Hermes da Fonseca (início ao fim) ; Presidente Venceslau Brás (inicio ao fim); Presidente Gaspar Dutra (inicio ao fim); Presidente José Linhares (Inicio ao fim), Presidente Washington Luiz (inicio ao fim); Presidente Arthur Bernandes (inicio ao fim), Presidente Epitácio Pessoa (início ao fim) , Presiente Delfim Moreira (início ao fim).

Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos reais) para Pavimentação asfáltica, Drenagem, Meios-Fios e calçadas na Rua Madri no Bairro Jardim das Oliveiras, Cáceres-MT.

Excelentíssimo Senador Senhor Wellington Fagundes,
Solicitação de EMENDA PARLAMENTAR para a execução do Projeto de Travessia Urbana na Avenida São Luiz, em Cáceres-MT. Sabemos do seu acompanhamento desde do inicio peço que interceda junto ao DNIT e se possível peço que garanta os recursos necessários à sua realização.
O Município de Cáceres-MT está vivenciando um significativo crescimento socioeconômico, impulsionado pela chegada da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Este novo cenário trará um aumento expressivo no fluxo de veículos de grande, médio e pequeno porte, agravando os desafios já existentes relacionados à segurança viária na Avenida São Luiz.

“ Solicito a Instalação de Rede de Baixa Tensão para implantação de Iluminação Pública na Via dos Babaçus em Cáceres/MT”

“Veda a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva no Município de Cáceres/MT.”