Matérias do Expediente (172ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 018, de 12 de novembro de 2024, que “Altera os lotacionogramas constantes nas Leis Complementares nº 110/2017 e 168/2021 e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 040, de 08 de novembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Cuidados no Município de Cáceres Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei que altera a Lei Ordinária n.º 3.141, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Cáceres e dá outras providências”, para incluir o § 5º ao artigo 1º da referida legislação.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense a Ilustre Senhora MARIA ELIZA GONÇALVES DOURADINHO MENEZES Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor TEN. CEL. PM VANILSON DA SILVA MORAES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências

Projeto de Lei n.º 043, de 14 de novembro de 2024, que Dispõe sobre autorização para transferência de recursos ao Conselho Deliberativo Escolar da Escola Municipal Doutor José Rodrigues Fontes, bem como para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.