Matérias do Expediente (159ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 031, de 09 de agosto de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 032, de 14 de agosto de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de serviços e equipamentos locais por empresas que realizem eventos no Município de Cáceres/MT.

Emenda à Lei Ordinária n.º 3.141, de 17 de março de 2023, que "Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Cáceres e dá outras providências", para que seja incluído no artigo 1º da referida legislação o parágrafo 5º.

“Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.”