Matérias da Ordem do Dia (156ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Projeto de Lei n.º 029, de 11 de julho de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 079, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.

"Projeto de Lei nº 028, de 03 de julho de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do(a) Gabinete do(a) Prefeito(a), e dá outras providências".

“Dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”.

Indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de arborização urbana, com o plantio de árvores nas principais vias da cidade e em áreas de lazer.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística que molhe as principais avenidas nos finais de semana em Cáceres MT, incluindo a avenida São Luiz.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santa Cruz, com o objetivo de ampliar o atendimento de saúde preventiva e básica à população local.

Indica ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, com cópias ao deputado federal Nelson Barbudo e ao deputado estadual Carlos Avallone, que seja realizado um estudo de viabilidade para a mudança da entrada e saída da Empresa Calçaria Carmelo, localizada a 50 km de Cáceres, na BR-070.

Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas acerca das projeções de geração de empregos permanentes decorrentes do 41º Festival Internacional de Pesca.

Indica ao executivo municipal, a construção de Faixa elevada para pedestres na Rua Antônio João, em frente ao Colégio Anglo QI.

Indica ao executivo municipal e ao Deputado Estadual Valmir Moretto, esforços junto governo do Estado, para a disponibilização de 3 (três) patrulhas mecanizadas para atender as demandas das ruas não pavimentadas no perímetro urbano de nosso município.

Indica ao executivo municipal, a criação de projeto de lei tornando obrigatória a divulgação de calendário do Festival Internacional de Pesca e outros eventos culturais e esportivos realizados pela administração pública Municipal no ano anterior a sua realização.

Solicita do executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja construída/Instalada uma Unidade Básica de Saúde na região do Facão, tal unidade atenderá as comunidades Facão etapa I, II e III, Cinturão Verde, Bom Jardim, Boa Esperança e São José no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de limpeza das calçadas, guias e sarjetas e pintura de meio-fio em toda a extensão das vias laterais da Av. São Luiz, bem como a pintura de faixas de pedestres próximo a Faculdade Estácio – FAPAN, e demais pontos com grande fluxo de pedestres.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de aplicação de lama asfáltica, limpeza e manutenção das guias e sarjetas e pintura de meio-fio na Avenida Afonso Pena no bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres/MT.

Indica a Ex.ma Ministra do Planejamento e Orçamento, Sr.ª Simone Tebet, ao Ex.mo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, à Ex.ma Deputada Estadual de Mato Grosso, Sr.ª Janaina Riva, a realização de Termo de Parceria entre a IFMT Cáceres e Prefeitura Municipal para implantação de cursos voltados à Agricultura Familiar e criação de Cooperativa de Consumo Sustentável, consoante projeto apensado à Indicação.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, os serviços de capina e limpeza ao redor da área triangular localizada entre a Rua das Graúnas, Rua Princesa Isabel e Rua dos Tuiuiús, no Bairro Maracanãzinho.

“Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua Benzedores do cep 78205-855 Bairro Jardim do Trevo.

“Solicito a limpeza do córrego localizado na
rua Das Papolas Fundo da 3R bairro Junco
em Cáceres/MT”

“Solicito a construção de uma passarela na rua Jataí ligando rua Miraí ao lado Ginásio de Esportes bairro Santa Cruz em Cáceres/MT.”

“Indica ao executivo com urgência a implementação de um programa de hortas comunitárias, projeto pode trazer diversos benefícios ao município de Cáceres;

“Indica ao executivo com urgência Palestras nas Escolas Municipais e Estaduais por Alunos da Área de Saúde da UNEMAT e FAPAN do município de Cáceres;

INDICA ao executivo municipal a Promoção de Festivais, Feiras e Eventos Culturais que visem fortalecer e valorizar os nossos artistas locais, e casas de axé no município de Cáceres–MT.

INDICO ao executivo municipal, com cópias a secretaria municipal de saúde a necessidade de aquisição de equipamentos de eletrocardiograma para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cáceres-MT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e cascalhamento, de todas as ruas não pavimentada do Bairro Guanabara, neste Município.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento da Rua: Joaquim Moreira Localizado no Bairro Vila nova. Atualmente, a referida rua encontra-se em condições precárias, esburacada o que tem dificultando a mobilidade dos moradores e usuários desse referida rua.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras, da rua Bahia e a rua Trinta e Cinco.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim Paraíso, da Areeira Proeste à Escolinha do Flamengo.

Requerer, dentro dos requisitos legais, informações essenciais acerca da realização de perícias médicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da utilização do Atestado Médico Pericial (Atestmed) nesta cidade, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a organização do evento “Musa da da Pesca” sobre: patrocínios, valores gastos, organização e questões relacionadas as notas das participantes.
1- Gostaria de saber o valor total gasto na realização do evento Musa da Pesca. Favor detalhar os principais itens de despesa e seus respectivos valores.
2- Quais foram os patrocinadores do evento?
3- De que forma os patrocínios foram realizados? apoio financeiro, fornecimento de produtos/serviços, entre outros.
4- Solicito detalhes sobre os critérios utilizados para a seleção dos patrocinadores e os termos dos contratos de patrocínio.
5- Houve algum erro ou inconsistência na avaliação das participantes? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as medidas tomadas para corrigir tais erros.

Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário,
que seja enviado ofício solicitando as informações sobre
a situação atual do Centro Cultural de Cáceres;