Resumo (156ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

________________

01. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Protocolo 952/2024. Ofício nº 20 3/2024 - SME. Considerando que o Plano Municipal de Educação - PME (Lei nº 2.482, de 22 de junho de 2015), terá vigência até o ano de 2025, fazendo-se ne necessária a recomposição da Comissão Organizadora de Avaliação do PME, para manter o acompanhamento sistemático do cumprimento das metas, monitoramento e avaliação, solicito a Vossa Excelência a indicação de 01 (um) represente da Câmara de Vereadores, para compor a referida Comissão. Solicito ainda especial apoio, para que a referida indicação seja encaminhada à esta Secretaria no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento deste ofício, visando a realização dos demais procedimentos. 
 
________________

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0977/2024. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 11 DE JULHO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0960/2024. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 11 DE JULHO DE 2024, “Denomina como “Rua das Araras” a Rua sem Nome, localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0961/2024. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 11 DE JULHO DE 2024, Denomina como: “Rua Raimundo Monteiro Filho” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]  
 
04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0980/2024. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 12 DE JULHO DE 2024, “Dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
  
______________ 

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1448/2023. PROJETO DE LEI Nº 079, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. “Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.” [RELATOR ESPECIAL]  
 
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0278/2024. INDICAÇÃO Nº 152/2024. Solicita do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja construída/Instalada uma Unidade Básica de Saúde na região do Facão, tal unidade atenderá as comunidades Facão etapa I, II e III, Cinturão Verde, Bom Jardim, Boa Esperança e São José no município de Cáceres/MT. 
 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0957/2024. INDICAÇÃO Nº 529/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de limpeza das calçadas, guias e sarjetas e pintura de meio-fio em toda a extensão das vias laterais da Av. São Luiz, bem como a pintura de faixas de pedestres próximo a Faculdade Estácio – FAPAN, e demais pontos com grande fluxo de pedestres. 
 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0958/2024. INDICAÇÃO Nº 530/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de aplicação de lama asfáltica, limpeza e manutenção das guias e sarjetas e pintura de meio-fio na Avenida Afonso Pena no bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres/MT. 
 
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0915/2024. INDICAÇÃO Nº 503/2024. Indica a Ex.ma Ministra do Planejamento e Orçamento, Sr.ª Simone Tebet, ao Ex.mo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, à Ex.ma Deputada Estadual de Mato Grosso, Sr.ª Janaina Riva, a realização de Termo de Parceria entre a IFMT Cáceres e Prefeitura Municipal para implantação de cursos voltados à Agricultura Familiar e criação de Cooperativa de Consumo Sustentável, consoante projeto apensado à Indicação. 
 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0917/2024. INDICAÇÃO Nº 505/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, os serviços de capina e limpeza ao redor da área triangular localizada entre a Rua das Graúnas, Rua Princesa Isabel e Rua dos Tuiuiús, no Bairro Maracanãzinho. 
 
07. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0959/2024. INDICAÇÃO Nº 531/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua Benzedores do cep 78205-855 Bairro Jardim do Trevo. 
 
08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0962/2024. INDICAÇÃO Nº 532/2024. Solicito ao Executivo Municipal, a limpeza do córrego localizado na rua Das Papolas Fundo da 3R bairro Junco em Cáceres/MT. 
 
09. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0976/2024. INDICAÇÃO Nº 543/2024. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Ilmo. Sr Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a construção de uma passarela na rua Jataí ligando rua Miraí ao lado Ginásio de Esportes bairro Santa Cruz em Cáceres/MT. 
 
10. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0963/2024. INDICAÇÃO Nº 533/2024. Indica ao Executivo com urgência a implementação de um programa de hortas comunitárias, projeto pode trazer diversos benefícios ao município de Cáceres. 
 
11. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0964/2024. INDICAÇÃO Nº 534/2024. Indica ao Executivo com urgência Palestras nas Escolas Municipais e Estaduais por Alunos da Área de Saúde da UNEMAT e FAPAN do município de Cáceres. 
 
12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0966/2024. INDICAÇÃO Nº 535/2024. INDICA ao Executivo Municipal a Promoção de Festivais, Feiras e Eventos Culturais que visem fortalecer e valorizar os nossos artistas locais, e casas de axé no município de Cáceres–MT. 
 
13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0967/2024. INDICAÇÃO Nº 536/2024. INDICA ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de aquisição de equipamentos de eletrocardiograma para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cáceres-MT. 
 
14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0968/2024. INDICAÇÃO Nº 537/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e cascalhamento, de todas as ruas não pavimentada do Bairro Guanabara, neste Município. 
 
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0974/2024. INDICAÇÃO Nº 542/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento da Rua: Joaquim Moreira Localizado no Bairro Vila nova. Atualmente, a referida rua encontra-se em condições precárias, esburacada o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e usuários dessa referida rua. 
 
16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0969/2024. INDICAÇÃO Nº 538/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de arborização urbana, com o plantio de árvores nas principais vias da cidade e em áreas de lazer. 
 
17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0970/2024. INDICAÇÃO Nº 539/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística que molhe as principais avenidas nos finais de semana em Cáceres MT, incluindo a avenida São Luiz. 
 
18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0971/2024. INDICAÇÃO Nº 540/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santa Cruz, com o objetivo de ampliar o atendimento de saúde preventiva e básica à população local. 
 
19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0972/2024. INDICAÇÃO Nº 541/2024. Indica ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, com cópias ao deputado federal Nelson Barbudo e ao deputado estadual Carlos Avallone, que seja realizado um estudo de viabilidade para a mudança da entrada e saída da Empresa Calçaria Carmelo, localizada a 50 km de Cáceres, na BR-070.  
 
20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0978/2024. INDICAÇÃO Nº 544/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras, da rua Bahia e a rua Trinta e Cinco. 
 
21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0979/2024. INDICAÇÃO Nº 545/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim Paraíso, da Areeira Proeste à Escolinha do Flamengo. 
 
22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0955/2024. REQUERIMENTO Nº 167/2024. Requerer, dentro dos requisitos legais, informações essenciais acerca da realização de perícias médicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da utilização do Atestado Médico Pericial (Atestmed) nesta cidade, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
 
23. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0965/2024. REQUERIMENTO Nº 168/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a organização do evento “Musa da Pesca” sobre: patrocínios, valores gastos, organização e questões relacionadas as notas das participantes. 1- Gostaria de saber o valor total gasto na realização do evento Musa da Pesca. Favor detalhar os principais itens de despesa e seus respectivos valores. 2- Quais foram os patrocinadores do evento? 3- De que forma os patrocínios foram realizados? apoio financeiro, fornecimento de produtos/serviços, entre outros. 4- Solicito detalhes sobre os critérios utilizados para a seleção dos patrocinadores e os termos dos contratos de patrocínio. 5- Houve algum erro ou inconsistência na avaliação das participantes? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as medidas tomadas para corrigir tais erros. 
 
24. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0973/2024. REQUERIMENTO Nº 169/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas acerca das projeções de geração de empregos permanentes decorrentes do 41º Festival Internacional de Pesca. 
 
25. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0975/2024. REQUERIMENTO Nº 170/2024. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre a situação atual do Centro Cultural de Cáceres.