Matérias da Ordem do Dia (145ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei 005/2024, de 22 de fevereiro de 2024, de autoria da ilustre vereadora, Mazéh Silva (PT), que INSTITUI O ‘DIA DA GRATIDÃO À MÃE PRETA, aprovado na sessão ordinária do dia 18 de março de 2024.

Conserto da Geladeira de Vacinas do PSF Jd. Guanabara e atendimentos aos moradores do Bairro Nova Era.

Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Infra Estrutura e Logística, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Criação de uma passarela urbana, faixas elevadas em interseções,
localizada em frente da Escola Estadual “Desembragador Gabriel Pinto de Arruda”, a fim de
conectar as calçadas de ambos os lados da Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Padre Paulo.

Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Herbert Dias, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Solicitar com máxima urgência, dentro dos requisitos legais, CONSERTO OU TROCA IMEDIATA DO AR CONDICIONADO DA SALA ODONTOLÓGICA DA UBS DO BAIRRO JD. PARAÍSO.

À Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, a seguinte Preposição Plenária:
Solicitar dentro dos requisitos legais, que seja implantado ALAMBRADO no campo de futebol do bairro Santos Dumont na Av. dos Aviadores.

“Indico ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alberto Machado Beto Dois A UM (União Brasil) com cópia a Excelentíssima senhora Prefeita de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias que seja viabilizado recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para pavimentação asfáltica da avenida vereador Osvaldo Batista no Bairro Jardim Paraíso, com construção de meio-fio e Calçadas, interligando os bairros Jardim Lucélia e Jardim Paraíso próximo a Próeste no Município de Cáceres-MT.”

Indica ao Executivo Municipal, a intervenção no escoamento de águas sujas na avenida São Luiz – Bairro Jardim Guanabara, em frente a cadeia pública de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal, a Manutenção do semáforo na Avenida Talhamares próximo ao supermercado Capixaba em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de
Fazenda que coloque sinalização em toda
extensão da Avenida Bandeirantes em Cáceres
MT.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total, ampliação e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Vitória Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos e realizada a contratação de mais um profissional técnico em enfermagem para a referida UBS no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das ruas do bairro Jardim das Oliveiras, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas, no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública nas ruas Luiz Carlos e rua Nossa Senhora de Fátima no bairro DNER, no município de Cáceres/MT, em caráter de Urgência.

Indica ao Executivo Municipal um patrolamento de limpeza cascalhamento do bairro Jardim das Oliveiras, Jardim Padre Paulo, Vista Alegre Cavalhada III, Jardim Planalto, Espirito Santo, Santa Isabel e fazer a limpeza da praça do Bairro Cohab Nova no Município de Cáceres – MT.

Indica ao executivo municipal com cópias a secretaria municipal de saúde a criação de salas separadadas na Unidade de Pronto Atendimento –
UPA e nas Unidades Basicas de Saúde – UBS, para atendimento de mulheres vitimas de violência, no
Município de Cáceres – MT”

Indica ao executivo municipal, um conjunto de serviços na Avenida Getúlio, sendo estes: readequação dos espaços de passeio público para a construção de estacionamentos em ângulo 45° (diagonal), como forma de melhorar a mobilidade no local, desde a intersecção com rua colhereiros até a Rua da Membeca. Poda de árvores que estejam atrapalhando a iluminação pública, e o melhoramento da sinalização viária.

Indica ao executivo municipal, dentro de suas prerrogativas legais que estenda a assistência funerária às pessoas em vulnerabilidade assistidas pelos Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em regime de sobre aviso 24 horas por dia e ainda aos sábados, domingos e feriados.

Indica ao executivo municipal, a elaboração de projeto de drenagem, bem como execução dos pertinentes serviços na Avenida das Camélias, precisamente na altura do bairro Vila Nova.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na rua da Pampulhas e na rua Viracopos no Bairro Santos Dumond.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de contratação de um psicopediatra para atuar em nosso Município. A necessidade de tal profissional é fundamentada em diversas razões que impactam diretamente o desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes em nossa comunidade Primeiramente, é importante ressaltar a crescente demanda por serviços de saúde mental infantil, especialmente em um contexto onde questões como ansiedade, depressão, dificuldades de aprendizagem e outros transtornos comportamentais têm se tornado mais prevalentes entre os jovens. Um psicopediatra capacitado pode oferecer intervenções especializadas para auxiliar na identificação e tratamento precoce desses problemas, contribuindo para um melhor desempenho acadêmico, social e emocional dos estudantes.

Tapa de dois Bueiros, na Rua Dos Macucos com a Rua Dos Tuiuiú, devido que, foi feito Pavimentação da Rua e a Empresa que efetuou tal serviço deixou a Céu aberto dois Bueiros. Há muitas crianças que brincam na rua e correm o risco de caírem e se machucarem; também há riscos para quem trafega pelo local, pois em dias de chuva forte o local fica encoberto de águas podendo haver acidentes, visto que, já foram registrados dois acidentes.

Indico ao Executivo Municipal para que seja realizada a manutenção dos sistemas de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Isabel.

Indico ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro Vista Alegre.

Requerendo informações sobre a utilização do “fumacê” em Cáceres e todas as demais ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

“REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ALAN RESENDE PORTO, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Seja encaminhado a este Vereador os valores dos repasses feito durante os últimos 02(dois) anos até a seguinte data, para o município de Cáceres – MT?2) Encaminhe o relatório da prestação de contas, discriminando o que foi feito dos valores repassados durante os últimos 02(dois) anos até a seguinte data, para o município de Cáceres – MT?

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a este Vereador, a relação dos repasses feito pelo Governo do Estado/Secretaria Estadual de Educação, durante esses 03 (três) últimos anos até a presente data?2) E nos encaminhar por relatório discriminado as prestações de contas dos valores repassados, durante esses 03 (três) últimos anos até a presente data?

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE FAZENDA GUSTAVO CALÁBRIA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Solicitando da mesma que nos informe esta Casa de Leis sobre como está a dívida atual da Administração Pública Municipal e como se deu sua evolução nos últimos 05 (cinco) anos?2) No fechamento do exercício de 2020 qual foi a dívida ou a quantia excedente em caixa que foi passada para a Administração seguinte, no ano de 2021?3) Nos anos seguintes, quais sejam 2021, 2022 e 2023 como foi a evolução da dívida ou de quantia excedente no caixa da Administração Municipal?4) Atualmente, em abril de 2024, qual a condição que se encontra a saúde financeira dos cofres do município? Existe déficit entre receita e despesa ou superavit? Qual a quantia excedente?5) Que também se encaminhe relatório detalhado com os questionamentos anteriores.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação, como vem sendo trabalhada a lei 10.639/2003 no espaço escolar e se existe uma comissão de formação para a discussão da educação antirracista nas escolas do município?

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de
Turismo e Cultura informações sobre a
prometida revitalização do Caranguejão, onde
deveria estar funcionando o Portal Turístico de
Cáceres e o Centro de Atendimento ao Turista
(CAT) na entrada do perímetro urbano da
cidade, Km 726 da Rodovia BR-070.

Assim este Vereador requer ao Município que informe a este Vereador no prazo legal:

a) Se já houve a notificação formal das Empresas VELOZ E IDEAL sobre a péssima qualidade do asfalto construído, que está apresentando vários buracos e se foi instaurada alguma sindicância administrativa para apurar as responsabilidades da empresa contratada, e, se sim, enviar cópia integral deste processo administrativo para análise desta Casa de Leis;

b) Seja enviado a este Vereador documentos que comprovem qual a espessura do asfalto que está no projeto feito, e, informe se essa espessura está descrita no contrato firmado com a empresa contratada, enviando as cópias desses documentos na íntegra a este Vereador;

c) Informe como foi feita a drenagem das águas pluviais nesta obra, e, se ela atende aos requisitos da engenharia, devendo o Engenheiro Civil responsável (servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres) informar se esses requisitos foram todos cumpridos pela empresa contratada, e, não tendo sio, por quais motivos isso ocorreu;

d) Seja enviado os Relatórios do Fiscal do Contrato, que atestou a regularidade da obra asfáltica, informando quanto já foi pago a referida empresa, e, qual o saldo devedor que está pendente de pagamento.

Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre medicamentos que faltam nas unidades de saúde e na distribuição da farmácia.

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. Drº Maurício de Carvalho e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE à Ilustríssima Sr ª. MÍRIAN DA SILVA LIMA SOARES e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima SANDRA REGINA SILVA DA CUNHA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA, e dá outras providências.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Presidente, Vice-Presidente e Membras do Rotary Club Cáceres Flor do Pantanal."

“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de Frei Matheus falecido no último sábado dia 27 de Abril de 2024 aos 88 anos.”

“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de Yasa Maria Ferreira de Carvalho, ocorrido no último dia 29 de abril de 2024 (segunda-feira), nesta cidade deCáceres/MT.