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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(145ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p><strong>01. VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: </strong>Ofício Interno 2.095/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2024, para entrega dos certificados das MOÇÕES DE APLAUSOS aos organizadores do projeto “Sopão Solidário”. </p> <p>_______________________________________________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO UNIÃO BRASIL SR. GLAUCO MIGUEL NINOMIYA: </strong>Ofício Interno 2.170/2024. Vimos através deste informar Vossa Senhoria e essa Augusta Casa de Leis, que após o fim da janela Partidária do ano de 2024, o partido União Brasil teve a honra em receber as filiações partidária dos ilustres Vereadores, Luiz Laudo Landim e Rubens Macedo. Informamos que o Vereador Rubens Macedo assume a liderança nessa Casa de Leis a partir desta data. <br> _______________________________________________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 0508/2024. PROJETO DE LEI Nº 020, DE 16 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br><strong> </strong><br><strong>02. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: </strong>Protocolo nº 0528/2024. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Autoriza inclusão do nome de Presidente de Bairro em Placa de Inauguração de Obra realizada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> <br>03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:</strong> Protocolo nº 0547/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, DE 26 DE ABRIL DE 2024.<strong> </strong>“Altera a Resolução nº 04, de 17 de julho de 2023, para renumerar o parágrafo único do artigo 2º, dispondo-o como § 1º, e criando os §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo, para dispor sobre a possibilidade da Câmara Municipal de Cáceres/MT de firmar convênios/parcerias/acordo de cooperação técnica com entidades privadas, públicas e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades a partir de Programas de Capacitação Profissional em parceria com a Escola do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dar outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> <br>04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo nº 0548/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 26 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> </strong><br><strong>05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0518/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. Drº Maurício de Carvalho e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>06. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:</strong> Protocolo nº 0534/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE à Ilustríssima Sr ª. MÍRIAN DA SILVA LIMA SOARES e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0521/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADà CACERENSE a Ilustríssima SANDRA REGINA SILVA DA CUNHA, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong> </strong><br><strong>08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0522/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong> <br> <br><strong>09. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: </strong>Protocolo nº 0546/2024. MOÇÃO Nº 054/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Presidente, Vice-Presidente e Membras do Rotary Club Cáceres Flor do Pantanal. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> ________________________________________________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 0376/2024. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria da ilustre vereadora, Mazéh Silva (PT), que “INSTITUI O ‘DIA DA GRATIDÃO À MÃE PRETA.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>02. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: </strong>Protocolo nº 0476/2024. INDICAÇÃO Nº 274/2024. Solicito ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, Conserto da Geladeira de Vacinas do PSF Jd. Guanabara e atendimentos aos moradores do Bairro Nova Era. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: </strong>Protocolo nº 0516/2024. INDICAÇÃO Nº 301/2024. Solicito ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, dentro dos requisitos legais, CONSERTO OU TROCA IMEDIATA DO AR-CONDICIONADO DA SALA ODONTOLÓGICA DA UBS DO BAIRRO JD. PARAÍSO. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB: </strong>Protocolo nº 0517/2024. INDICAÇÃO Nº 302/2024. Solicito ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e logística e/ou Esportes, dentro dos requisitos legais, que seja implantado ALAMBRADO no campo de futebol do bairro Santos Dumont na Av. dos Aviadores. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: </strong>Protocolo nº 0513/2024. INDICAÇÃO Nº 299/2024. Indico ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alberto Machado Beto Dois A UM (União Brasil) com cópia a Excelentíssima senhora Prefeita de Cáceres que seja viabilizado recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para pavimentação asfáltica da avenida vereador Osvaldo Batista no Bairro Jardim Paraíso, com construção de meio-fio e Calçadas, interligando os bairros Jardim Lucélia e Jardim Paraíso próximo a Próeste no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: </strong>Protocolo nº 0514/2024. INDICAÇÃO Nº 300/2024. Indica ao Executivo Municipal, a intervenção no escoamento de águas sujas na avenida São Luiz – Bairro Jardim Guanabara, em frente a cadeia pública de Cáceres. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: </strong>Protocolo nº 0530/2024. INDICAÇÃO Nº 307/2024. Indica ao Executivo Municipal, a Manutenção do semáforo na Avenida Talhamares próximo ao supermercado Capixaba em Cáceres-MT. <br> <br><strong>08. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 0519/2024. INDICAÇÃO Nº 303/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total, ampliação e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Vitória Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos e realizada a contratação de mais um profissional técnico em enfermagem para a referida UBS no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>09. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 0520/2024. INDICAÇÃO Nº 304/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das ruas do bairro Jardim das Oliveiras, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas, no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>10. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 0523/2024. INDICAÇÃO Nº 305/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública nas ruas Luiz Carlos e rua Nossa Senhora de Fátima no bairro DNER, no município de Cáceres/MT, em caráter de Urgência. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: </strong>Protocolo nº 0527/2024. INDICAÇÃO Nº 306/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Fazenda que coloque sinalização em toda extensão da Avenida Bandeirantes em Cáceres MT. <br> <br><strong>12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 0532/2024. INDICAÇÃO Nº 308/2024. Indica ao Executivo Municipal um patrolamento de limpeza cascalhamento do bairro Jardim das Oliveiras, Jardim Padre Paulo, Vista Alegre Cavalhada III, Jardim Planalto, Espírito Santo, Santa Isabel e fazer a limpeza da praça do Bairro Cohab Nova no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 0533/2024. INDICAÇÃO Nº 309/2024. Indica ao executivo municipal com cópias a secretaria municipal de saúde a criação de salas separada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, para atendimento de mulheres vítimas de violência, no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0535/2024. INDICAÇÃO Nº 310/2024. Indica ao Executivo Municipal, um conjunto de serviços na Avenida Getúlio, sendo estes: readequação dos espaços de passeio público para a construção de estacionamentos em ângulo 45° (diagonal), como forma de melhorar a mobilidade no local, desde a intersecção com rua colhereiros até a Rua da Membeca. Poda de árvores que estejam atrapalhando a iluminação pública, e o melhoramento da sinalização viária. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0536/2024. INDICAÇÃO Nº 311/2024. Indica ao Executivo Municipal, dentro de suas prerrogativas legais que estenda a assistência funerária às pessoas em vulnerabilidade assistidas pelos Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em regime de sobre aviso 24 horas por dia e ainda aos sábados, domingos e feriados. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0537/2024. INDICAÇÃO Nº 312/2024. Indica ao Executivo Municipal, a elaboração de projeto de drenagem, bem como execução dos pertinentes serviços na Avenida das Camélias, precisamente na altura do bairro Vila Nova. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – UB: </strong>Protocolo nº 0539/2024. INDICAÇÃO Nº 314/2024. Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na rua das Pampulhas e na rua Viracopos no Bairro Santos Dumond. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – PL: </strong>Protocolo nº 0540/2024. INDICAÇÃO Nº 315/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de contratação de um psicopediatra para atuar em nosso Município. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0541/2024. INDICAÇÃO Nº 316/2024. Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o serviço de Tapa de dois Bueiros, na Rua Dos Macucos com a Rua Dos Tuiuiú no Bairro Vila Mariana. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: </strong>Protocolo nº 0544/2024. INDICAÇÃO Nº 317/2024. Indico ao Executivo Municipal para que seja realizada a manutenção dos sistemas de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Isabel. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: </strong>Protocolo nº 0545/2024. INDICAÇÃO Nº 318/2024. Indico ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro Vista Alegre.<br> <br><strong>22. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: </strong>Protocolo nº 0515/2024. REQUERIMENTO Nº 090/2024. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Secretário de Saúde, requerendo informações sobre a utilização do “fumacê” em Cáceres e todas as demais ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: </strong>Protocolo nº 0524/2024. REQUERIMENTO Nº 091/2024. REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Seja encaminhado a este Vereador os valores dos repasses feito durante os últimos 02(dois) anos até a seguinte data, para o município de Cáceres – MT?2) Encaminhe o relatório da prestação de contas, discriminando o que foi feito dos valores repassados durante os últimos 02(dois) anos até a seguinte data, para o município de Cáceres – MT? <br> <br><strong>24. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: </strong>Protocolo nº 0525/2024. REQUERIMENTO Nº 092/2024. REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a este Vereador, a relação dos repasses feito pelo Governo do Estado/Secretaria Estadual de Educação, durante esses 03 (três) últimos anos até a presente data?2) E nos encaminhar por relatório discriminado as prestações de contas dos valores repassados, durante esses 03 (três) últimos anos até a presente data? <br> <br><strong>25. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: </strong>Protocolo nº 0526/2024. REQUERIMENTO Nº 093/2024. REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E O EXMO. SECRETÁRIO DE FAZENDA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Solicitando da mesma que nos informe esta Casa de Leis sobre como está a dívida atual da Administração Pública Municipal e como se deu sua evolução nos últimos 05 (cinco) anos?2) No fechamento do exercício de 2020 qual foi a dívida ou a quantia excedente em caixa que foi passada para a Administração seguinte, no ano de 2021?3) Nos anos seguintes, quais sejam 2021, 2022 e 2023 como foi a evolução da dívida ou de quantia excedente no caixa da Administração Municipal?4) Atualmente, em abril de 2024, qual a condição que se encontra a saúde financeira dos cofres do município? Existe déficit entre receita e despesa ou superavit? Qual a quantia excedente?5) Que também se encaminhe relatório detalhado com os questionamentos anteriores. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: </strong>Protocolo nº 0529/2024. REQUERIMENTO Nº 094/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Turismo e Cultura informações sobre a prometida revitalização do Caranguejão, onde deveria estar funcionando o Portal Turístico de Cáceres e o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) na entrada do perímetro urbano da cidade, Km 726 da Rodovia BR-070. <br> <br><strong>27. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 0531/2024. REQUERIMENTO Nº 095/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação, como vem sendo trabalhada a lei 10.639/2003 no espaço escolar e se existe uma comissão de formação para a discussão da educação antirracista nas escolas do município? <br> <br><strong>28. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0542/2024. REQUERIMENTO Nº 096/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Logístca, informações e documentos da obra da Rua Pedro Alexandrinolocalizada no Bairro Vila Irene e Rua dos Tuiuús localizada no Bairro Vila Mariana: a) Se já houve a notificação formal das Empresas VELOZ E IDEAL sobre a péssima qualidade do asfalto construído, que está apresentando vários buracos e se foi instaurada alguma sindicância administrativa para apurar as responsabilidades da empresa contratada, e, se sim, enviar cópia integral deste processo administrativo para análise desta Casa de Leis; b) Seja enviado a este Vereador documentos que comprovem qual a espessura do asfalto que está no projeto feito, e, informe se essa espessura está descrita no contrato firmado com a empresa contratada, enviando as cópias desses documentos na íntegra a este Vereador; c) Informe como foi feita a drenagem das águas pluviais nesta obra, e, se ela atende aos requisitos da engenharia, devendo o Engenheiro Civil responsável (servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres) informar se esses requisitos foram todos cumpridos pela empresa contratada, e, não tendo sio, por quais motivos isso ocorreu; d) Seja enviado os Relatórios do Fiscal do Contrato, que atestou a regularidade da obra asfáltica, informando quanto já foi pago a referida empresa, e, qual o saldo devedor que está pendente de pagamento.<br> <br><strong>29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB:</strong> Protocolo nº 0543/2024. REQUERIMENTO Nº 097/2024. Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre medicamentos que faltam nas unidades de saúde e na distribuição da farmácia. <br> <br><strong>30. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0518/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. Drº Maurício de Carvalho e dá outras providências.” <br> <br><strong>31. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0534/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE à Ilustríssima Sr ª. MÍRIAN DA SILVA LIMA SOARES e dá outras providências.” <br> <br><strong>32. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:</strong> Protocolo nº 0521/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima SANDRA REGINA SILVA DA CUNHA, e dá outras providências.” <br> <br><strong>33. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0522/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA, e dá outras providências.” <br> <br><strong>34. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: </strong>Protocolo nº 0546/2024. MOÇÃO Nº 054/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Presidente, Vice-Presidente e Membras do Rotary Club Cáceres Flor do Pantanal. <br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
