Matérias da Ordem do Dia (142ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Renio Widal de Miranda.

Exmo Presidente e nobres Vereadores que honrosamente compõe este parlamento e com elevada satisfação que nos valemo de representante do povo aqui nesta casa de leis, quero através deste documento apresentar aos nobres pares seja
consignado nos anais desta Casa, uma Honra ao Mérito em nome do Sr. Elias Ferreira de Lima SD da Polícia Militar Estado De Mato Grosso, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por ele em nosso município, Atleta do Projeto Areia e Suor, participando de algumas corridas do Município com Rebeca Campos Lugo Marin. Rebeca tem uma paralisia Cerebral mesmo assim ela e o SD Elias concluirão os percusso.

Requer execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

Requer do Poder Executivo com cópias a
secretária de saúde, informações sobre os
serviços contratados da empresa RSMED
SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, inscrita
no CNPJ 31.218.377/0001-45. Especificar o
que já foi realizado e o valor pago até o
momento dos serviços:

Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca do cronograma de asfaltamentos que serão entregues á população no ano de 2024.

Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca do cronograma de ações de manutenção das estradas rurais.

Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre o número de beneficiados do bolsa família nos anos de 2022, 2023 e 2024 em Cáceres.

Considerando que a Lei 3.255, em seu artigo 9º, cominado com o art. 21 da LDO, traz expressa autorização para suplementação do orçamento de 2024, em até 10%, vimos requerer um parecer técnico jurídico para aplicação desse dispositivo em relação à complementação federal do piso nacional da enfermagem, de modo ser feito por decreto, sem necessidade de projeto de lei.

O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes e ao Representante do Governo do Estado de Mato Grosso, responsável por fiscalizar as obras da Rua do Membeca, para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo legal.

“Limpeza no Espaço Público na Vila Fifi ao lado do campinho
de futebol no Bairro do Junco e a limpeza no Espaço Público
na Rua dos Periquitos ao lado Mercado mini Box no Bairro
Maracanãzinho na Cidade de Cáceres-MT”.

“Focar o Serviço na Rua do Membeca e patrolar e cascalhar a Rua dos Periquitos que esta servindo de desvio para a Rua Padre Casemiro na Cidade de Cáceres-MT”.

Indica ao Poder Executivo e a Secretária de
Infraestrutura e Logística um redutor de
velocidade próximo ao posto São Luiz na
Tancredo Neves

Indica ao Poder Executivo e a Secretária de
Infraestrutura e Logística a cessão de terreno
próximo a caixa d'água para a construção de
um campo de futebol e a instalação de uma
academia ao ar livre no bairro Garcês.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, providências em relação a limpeza e manutenção do canal de drenagem de águas pluviais no Residencial Dom Máximo do bairro Vila Irene.

Indico ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado estudo de viabilidade para construção de rotatória no cruzamento entre as ruas dos Pescadores, Pedro Alexandrino e Av. Tancredo Neves no município de Cáceres-MT.

INDICO ao Exmo Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL que seja destinada emenda
parlamentar visando a Construção de 1 (um) PSF(Programa de Saúde Familiar) para o Assentamento
Nova Esperança no Município de Cáceres-MT”. A destinação desses recursos contribuirá
significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde visto que beneficiará os 7 (sete)
assentamentos constituídos na fronteira , sendo eles: Nova Esperança, Jatobá, Rancho da Saudade, Sapicuá,
Bom Sucesso, Katira e Corixa.

INDICO à Excelentíssima Prefeitura Municipal Antônia Eliene Liberato Dias a isenção dos alvarás de funcionamento das igrejas sediadas em nosso Município de Cáceres, bem como à todas Associações de Bairro pelas justificativas abaixo aduzidas.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de criação de um espaço exclusivo para atendimento Pediátrico na UPA do nosso Município de Cáceres/MT

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua do Lobo, no bairro Boa Esperança (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento) no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção da estrada da Caiçara em caráter de urgência, desde o seu inicio até o final próximo as pousadas, a referida estrada esta intransitável, prejudicando o acesso de moradores e turistas que frequentam as pousadas em Cáceres-MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação da drenagem e revitalização da praça de esportes Vilas Boas, localizada na Rua Casal Vasco, que devido as fortes chuvas foi aberto uma enorme cratera próximo a margem do rio, causando riscos de acidentes aos frequentadores do local, principalmente crianças que brincam na praça no município de Cáceres/MT.

“Indica ao Executivo Municipal a Implantação de Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.”

“Indica ao executivo municipal com urgência que seja realizado um mutirão limpeza no Bairro Jardim Panorama, localizado na cidade de Cáceres – MT.”

“Indica ao executivo municipal com urgência a limpeza do campo de futebol, no Bairro Garcês.”

Indica ao executivo municipal, serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico na Rua Porto Carreiro.

Indica ao executivo municipal, patrolamento e cascalhamento da Avenida Getúlio Vargas, trecho sem asfalto.

Indica ao executivo municipal construções de Bebedouros fixos e Pergolados com plantas (Trepadeiras: Ipoméia rubra) em todas as praças do
Município de Cáceres – MT.

Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento
econômico, a distribuição de mudas de citronela nos bairros periféricos e que essas mudas fossem plantadas próximo ao sangradouro e córregos, no Município de Cáceres – MT.

Indica ao executivo municipal 1 (uma) academia ao ar livre e refletores na quadra de areia no residencial bandeirantes, no Município de Cáceres – MT.

Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias: INSTALAÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para as equipes de Saúde Bucal nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros, em especial nos mais afastados do centro da cidade, como JARDIM MARAJOARA, VILA REAL, SANTOS DUMONT e JARDIM AEROPORTO.

SERVIÇOS DE ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS nas seguintes ruas localizadas no Bairro Jardim Paraíso: Rua Mato Grosso; Rua da FEB; Rua dos Picadeiros; Rua Dormevil Faria.

Indica ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, a instalação com urgência de um redutor de velocidade na Entrada do Distrito Vila Aparecida em Cáceres-MT.

Indica ao Superintendente do Incra, Edtânio Santos de Oliveira, uma reunião para discutir regularização fundiária da comunidade Boa Esperança.

"INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá outras providências.”