Matérias da Ordem do Dia (141ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Aplausos ao Karateca Cacerense, Wesley Sebastião de Souza Ribeiro, por sua brilhante atuação no Mundial de Karatê em Malta, no Sul da Europa, alcançando o título de Vice Campeão Mundial de Karatê na competição, representando o nosso município de Cáceres, o Mato Grosso e nosso País.

Moção de Aplausos ao ilustre senhor MARCOS CÉSAR CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município.

Moção de Aplausos a ilustre senhora ROSA RODRIGUES DA SILVA CARLINDO, pela prestação e dedicação aos serviços por mais de 16 anos junto ao Município. Senhora Rosa Rodrigues da Silva Carlindo.

Requer do Poder Executivo e da Secretária de
Esportes e Lazer informações sobre a política
de apoio aos atletas cacerenses, qual o
orçamento, quantos são apoiados, quantos
espaços de treino públicos existem na cidade,
quais os esportes constituídos na cidade.

Requer informações sobre os valores dos recursos disponíveis na SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se há recursos destinados à área da saúde e qual o valor especifico.

Requer da Prefeitura Municipal, com cópia ao secretário de saúde, informações acerca da quantidade de cirurgias em geral que sejam eletivas realizadas em 2023 até a presente data, bem como a quantidade de pacientes na fila de espera.

Requer informações da PRÓ-SAÚDE – (Associação Pro Saúde de Quatro Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, informações referentes a quantos médicos neuropediatra e fonoaudiólogo atendem no município, quantas vez eles atendem no mês, quantos atendimentos
foram realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados em 2024. Disponibilizar cópias das fichas da fila de espera no município de Cáceres – MT.

Requer ao executivo municipal, Solicitação de informações sobre as medidas adotadas para a resolução da pendência do terreno destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal e esclarecimentos sobre ocupação do mesmo.

Requer do executivo municipal, informações sobre os andamentos do plano de ação para o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais ocorridos no Pantanal Mato-grossense sediado em nosso município, instado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Indica ao Executivo Municipal, a manutenção e limpeza do cemitério São João Batista

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza da área destinada ao espaço específico para prática da atividade esportiva, artística e de lazer de soltar pipa anexa a área destinada a prática de esportes radicais no município conforme o Termo de Permissão de Uso de Propriedade Pública N° 001/2024-PGM, no município de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a regularização do terreno localizado na rua dos Marinhos, ao lado do PSF do bairro Cohab Nova, para a que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (prédio próprio) e posterior construção de um centro comunitário, no referido bairro, no município de Cáceres/MT.

O trânsito nas cidades brasileiras, assim como em Cáceres-MT, enfrenta desafios crescentes. A gestão tradicional do trânsito, baseada em métodos manuais e soluções pontuais, mostra-se cada vez mais ineficaz para lidar com a complexa realidade urbana. Por outro lado, a implementação do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres padece de efetivação e demanda atualização, conforme previsão legal. Nesse contexto, as tecnologias de gestão de trânsito surgem como ferramentas promissoras para a construção de cidades mais inteligentes, sustentáveis e seguras. Entre as soluções inovadoras disponíveis no mercado, destaca-se o Waze for Cities, uma plataforma desenvolvida pela Google, que propomos a adesão, conforme anexo.

Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamentos para área da saúde no Município de Cáceres-MT.

Indica ao executivo municipal, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua da papoulas, via ate o bairro do Vila Real

“Indica ao Poder Executivo Municipal, que incluam no cronograma da Prefeitura a possibilidade de aplicarem lama asfáltica na avenida Talhamares, Rua da Tapagem e que dê continuidade nas demandas que estão paradas.”

“Indica ao executivo com urgência, que providencie uma vistoria geral na sinalização de trânsito próxima a todas as escolas do município, e corrigindo onde estão as falhas, a fim de oferecer bem-estar e segurança à população.”

“Indicação de Programa de Hortas Escolares para melhor aproveitamento de espaço vazio, para fins de (Ex.: atividade pedagógica, alimentação de alunos/funcionários), com implantação de horta e acompanhamento técnico da área responsável, nas escolas municipais de Cáceres – MT”.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a revitalização da Praça José Vilar Dantas (Praça da Cohab Velha).”

Indica ao Executivo Municipal com copias a secretaria municipal de saúde, que os exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos sejam feitos com prioridades, no município de Cáceres -MT.

Indica ao executivo municipal a TENDA LILÁS que visa prevenir e combater crimes de importunação sexual e violência contra as mulheres em eventos, no Município de Cáceres – MT

INDICA SERVIÇOS DE ENCASCALHAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO NOVA ERA.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, a seguinte medida de interesse público: cria o “PROJETO NENHUMA CASA SEM BANHEIRO”, que prevê executar melhorias sanitárias para quem vive em áreas e situação de vulnerabilidade social, por meio de construção, reforma ou adaptação de banheiros, nos bairros e zona rural do município de Cáceres.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretaria de Planejamento para que seja Elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica das Referidas Ruas Bairro São Jorge, sobre a seguinte proposição Plenária:
• Rua dos Canoeiros
• Rua dos Vaqueiros
• Rua dos Tropeiros

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Weslei de Sousa Lopes, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e cascalhamento, alinhamento e arruamento de todas as ruas do Bairro Espirito Santo, neste Município.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO, a ser celebrado anualmente dia 30 DE AGOSTO, e dá outras providências."

"INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá outras providências.”

“Altera o nome da Rua Avestruz, Bairro Jardim São Luiz da Ponte, Para Rua CRISPIM GERALDO DA SILVA e dá outras providências.”

Veto Total ao Projeto de Lei 001/2024, de 23 de janeiro de 2024, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério Cebalho da
Cunha (PROS), que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente no dia 06 outubro, e dá outras providências, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de março de 2024.

Projeto de Lei n.º 010, de 11 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 005, de 19 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Projeto de Lei Complementar nº 007, de 22 de março de 2024, que Institui o regime de produtividade para o serviço médico das unidades de saúde do município que regulamentam pagamento de produtividade, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006, de 20 de março de 2024, que Institui o adicional de produtividade aos engenheiros e arquitetos do município de Cáceres. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 25/1997 e nº 48/2003, e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 005, de 12 de março de 2024, que Dispõe sobre a alteração da tabela 03 do Anexo I-C da Lei Complementar 221 de 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar no 008, de 27 de março de 2024, que Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cáceres.

Projeto de Lei Complementar nº 022, de 19 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.”