Matérias da Ordem do Dia (138ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com o registro de ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao profissional PEDRO MIGUEL PEREIRA que atua como Apresentador do Programa Banzé da Gatunada (Rádio Difusora de Cáceres) há mais de 11 anos no município de Cáceres – MT.”

O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Egrégio Plenário, manifestar GRATIDÃO e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora Cleonice Xavier Correia.

Considerando os diversos convênios, emendas e transferências voluntárias da
União para o Município de Cáceres, vimos requerer demonstrativo, por área e
programa, das transferências da União, excluindo-se aquelas constitucionais e
obrigatórias, no ano de 2023.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, requerer informações referente ao controle de estoque da merenda escolar, bem como a logística da entrega dos produtos com a data e hora das referidas entregas e a cobrança de diário de bordo realizado pelas merendeiras, sobre os alimentos e trocas de produtos por elas realizados e o peso das carnes escrito nas embalagem, com as respectivas datas de validade visível. Controle dos produtos vencidos para descartes, com nome dos Produtos e quilos que não foram aproveitados.

Requer informações acerca das obras públicas e o prazo de entrega, informando a primeira data que seria entregue, os motivos do atraso para concluir, e o valor destinado para efetuar cada obra.

Requer informações sobre a arrecadação dos impostos municipais de janeiro e dezembro de 2023, especificando cada imposto recolhido

Requer informações acerca da quantidade de cloro usados mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como as notas fiscais das compras do material.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no
Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu
Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.”

Indica ao Poder Executivo e à Secretária de
Cultura e Turismo que encaminhem ao MINC
até o mês de julho de 2024 o Plano Municipal
de Cultura bem como a adesão ao Sistema
Nacional de Cultura, caso contrário não
receberão recurso federal para fomento à
cultura.

Requer do Poder Executivo áudios e imagens
do circuito de monitoramento da Escola
Eduardo Lindote do dia 6/3/2024.

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de
Educação informações sobre o Conselho de
Alimentação Escolar (CAE).

INDICO ao Executivo Municipal que as Merendeiras das escolas municipal sejam compostas por trabalhadoras EFETIVAS na
secretária de educação do município de Cáceres – MT

INDICO ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Saúde a celebração de convênio com clínica especializada em: treinamento de equipe multidisciplinar, capacitação de pais, treino parental, entre outras funções para atender o público TEA (Transtorno de Espectro Autista), no município de Cáceres– MT

Indica ao executivo municipal, recuperação e restauração de sarjetas, nas ruas Quintino bocaiuva e Lavapés, nos bairros Cidade Alta, Centro, respectivamente.

Indica ao executivo municipal, patrolamento, cascalhamento, alinhamento, arruamento no bairro Lavapés.

Indica ao executivo municipal, serviço de Restauração, correção de base e micropigmentação no bairro cohab velha.

“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, solicitando a retificação do Edital nº 02/2024 do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento Efetivo de Cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, sobre a inclusão de vagas nos perfis de médico e dentista.”

“Indica ao executivo com urgência que providencie o asfalto na rua Domingos Zanetti do bairro São Miguel.”

“Indica ao executivo com urgência que providencie a limpeza do terreno da Unidade Básica de Saúde do bairro Santos Dumont.”

Com meus cordiais cumprimentos, INDICO, À DOUTA MESA, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, em especial ao Secretário Municipal de Planejamento Leandro Martins Barbosa, para que sejam realizados estudos e, consequentemente, implementado o Programa “Nossas Praças, Nosso Lazer”, que visa promover a ocupação e revitalização desses espaços, transformando as praças em verdadeiros centros de convivência e cultura para toda a comunidade cacerense.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao EXMO Deputado
Estadual Beto dois a Um, a Disponibilização de Emenda Parlamentar para
continuidade do asfalto que liga rua Paulino Alves de Oliveira Bairro Vila Nova, a
Av. Tancredo neves Cáceres MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada retirada da tubulação desativada, bem como das colunas de concreto que sustentam essa tubulação, desde a vasão do córrego Sangradouro na Baia do Malheiros até seu final, próximo a ponte Marechal Rondon, tal medida se faz necessária haja vista que a estrutura está desativada e causando poluição visual nas margens do rio Paraguai, e em alguns pontos, a tubulação está solta e correndo risco de serem arrastadas para o leito do rio no município de Cáceres/MT.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Medeiros, solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas dos assentamentos rurais da fronteira Brasil-Bolívia, em Cáceres-MT, sendo eles: Corixinha, Katira, Jatobá, Nova Esperança, Rancho da Saudade, Bom Sucesso e Sapiquá. Bem como termino nas obras iniciadas na comunidade Alambrado, e manutenção das estradas da comunidade Limão e distrito de Clarinópolis que foram afetadas com as fortes chuvas ocorridas no mês de fevereiro no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.

Solicito aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Max Joel Russi, Beto Dois a um com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, recapeamento da MT 343 que liga o Município de Cáceres a Porto Estrela “

“Solicito patrolamento e encascalhamento das
comunidades: Assentamento Jatobá, Assentamento
Nova Esperança, Assentamento Angico
Cáceres/MT”.

“solicito extensão de rede e colocação de
poste de iluminação Pública Cáceres/MT”

Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a implementação de uso de crachás para todos os servidores do Município de Cáceres-MT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao
Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte
Preposição Plenária:
Solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente
do Poder Executivo Municipal, a contratação dos profissionais (06)
Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) ao Centro Especialidades Odontológicas e o Posto
Municipal de Saúde (Postão); para que estas unidades tenham seus quadros completos,
de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MS.

INDICA RECUPERAÇÃO TRECHO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO PARA O ASSENTAMENTO BOM JARDIM.

A Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Calçadas e Meio Fios nas Ruas do Bairro Joaquim Murtinho: Marechal Floriano; São Francisco; São Marcos; São José; São Paulo e Rua dos Desenhistas, localizada na Cidade de Cáceres-MT.

Regularizar as terras que fica em Mato Grosso, na Fronteira
Brasil-Bolívia em Corixa, situada entre a Cidade de Cáceres-MT (Brasil) e a Cidade
de San Matías (Bolívia).

INDICA a Senhora Prefeita, na forma regimental, quanto à possibilidade de Construir uma Rotatória, no cruzamento da Avenida Dos Estados com a Rua Do Membeca.

"Institui a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Cáceres, para Fiscalização do Programa Estadual de Habitação “SER FAMILIA HABITAÇÃO” que irá construir 50 casas populares no município de Cáceres/MT e dá outras Providências.”

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Atlética Banco do Brasil - AABB”, e dá outras providências.”

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres o “Dia Municipal do Trilheiro”

Alterações e designações de novos nomes das ruas do Distrito do Caramujo e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 003, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.254, de 21 de dezembro de 2023-LDO, e dá outras providências."