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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(138ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Ofício Interno 955/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de março de 2024, para entrega dos certificados de MOÇÕES DE APLAUSOS aos Policiais Militares Coronel PM Óttoni Cézar de Castro Soares (comandante do 6° Comando regional) Tenente Coronel PM Guilherme Odilon Gahyva dos Santos (Sub Comandante do 6° comando regional), Tenente Coronel PM Luiz Marcelo da Silva (Comandante do 6° batalhão) Cabo PM Sander da Silva Gonçalves (instrutor do PROERD) Cabo PM Sullywan da Silva (instrutor do PROERD) e Cabo PM Emanuel Rondon dos Reis (instrutor do PROERD) por seus relevantes serviços prestados através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e por ter desemprenhado suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo no município de Cáceres. <br> <br><strong>02. VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS:</strong> Ofício Interno 860/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de março de 2024, para entrega dos certificados de MOÇÕES DE APLAUSOS. <br> <br><strong>03. Sr. LUIZ AUGUSTO FREIRE BORGES: </strong>Proc. Administrativo 005/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de março de 2024, para tratar dos seguintes temas sobre a saúde no município de Cáceres: Sobre as Câmeras desligadas na UPA; Aparelho de raio X quebrado; Tratamento oferecido no CAPS; Ambulância no Município. <br>________________________________________________ </p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p> </p> <p>________________________________________________ </p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 0251/2024. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 01 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] [em caráter de urgência urgentíssima] <br> <br>02. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - PTB; PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA; NEGAÇÃO - UB; ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS; PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB:</strong> Protocolo nº 0254/2024. EMENDA MODIFICATIVA N° 01, DE 08 DE MARÇO DE 2024 AO PROJETO DE LEI Nº 002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, que “Altera e nomeia as ruas do Distrito do Caramujo e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [Ordem do dia] </strong><br> <br><strong>03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 0254/2024. MOÇÃO Nº 36/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora Cleonice Xavier Correia. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br><strong>04. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 0263/2024. MOÇÃO Nº 38/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao profissional PEDRO MIGUEL PEREIRA que atua como Apresentador do Programa Banzé da Gatunada (Rádio Difusora de Cáceres) há mais de 11 anos no município de Cáceres – MT. <strong>[Ordem do dia] </strong><br>________________________________________________ </p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 0130/2024. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.254, de 21 de dezembro de 2023-LDO, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>02. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 0055/2024. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera e nomeia as ruas do Distrito do Caramujo e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br> <br><strong>03. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 0083/2024. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres o “Dia Municipal do Trilheiro”. <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br> <br><strong>04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: </strong>Protocolo nº 0145/2024. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Atlética Banco do Brasil - AABB”, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p><strong>05. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 0071/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. “Institui a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Cáceres, para Fiscalização do Programa Estadual de Habitação “SER FAMILIA HABITAÇÃO” que irá construir 50 casas populares no município de Cáceres/MT e dá outras Providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> <br><strong>06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 0167/2024. INDICAÇÃO Nº 085/2024. INDICA a Senhora Prefeita, na forma regimental, quanto à possibilidade de Construir uma Rotatória, no cruzamento da Avenida Dos Estados com a Rua Do Membeca.<br> <br><strong>07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 0253/2024. INDICAÇÃO Nº 136/2024. INDICA ao Superintendente Regional do INCRA do Estado de Mato Grosso, regularizar as terras que fica em Mato Grosso, na Fronteira Brasil-Bolívia em Corixa, situada entre a Cidade de Cáceres-MT (Brasil) e a Cidade de San Matías (Bolívia). <br> <br><strong>08. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 0265/2024. INDICAÇÃO Nº 142/2024. Indica ao Executivo Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Calçadas e Meio Fios nas Ruas do Bairro Joaquim Murtinho: Marechal Floriano; São Francisco; São Marcos; São José; São Paulo e Rua dos Desenhistas, localizada na Cidade de Cáceres-MT. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PT: </strong>Protocolo nº 0208/2024. INDICAÇÃO Nº 111/2024. Indico ao Executivo Municipal ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, que seja recuperada em regime de urgência, o trecho (boca de lobo) nas proximidades do Stand de Tiro do Exército Brasileiro, da estrada vicinal que dá acesso ao Assentamento Bom Jardim, atualmente intransitável devido às fortes chuvas que caíram sobre a região nos últimos dias. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 0270/2024. INDICAÇÃO Nº 147/2024. Solicitar ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a contratação dos profissionais (06) Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) ao Centro Especialidades Odontológicas e o Posto Municipal de Saúde (Postão); para que estas unidades tenham seus quadros completos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MS. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 0235/2024. INDICAÇÃO Nº 124/2024. Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a implementação de uso de crachás para todos os servidores do Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB:</strong> Protocolo nº 0241/2024. INDICAÇÃO Nº 129/2024. Solicito do Executivo Municipal extensão de rede e colocação de poste de iluminação Pública na esquina da avenida José Pinto de Arruda com a rua Argentina em Cáceres/MT. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS – PSB: </strong>Protocolo nº 0258/2024. INDICAÇÃO Nº 137/2024. Solicito do Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento das comunidades: Assentamento Jatobá, Assentamento Nova Esperança, Assentamento Angico Cáceres/MT. <br> <br><strong>14. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 0249/2024. INDICAÇÃO Nº 133/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas dos assentamentos rurais da fronteira Brasil-Bolívia, em Cáceres-MT, sendo eles: Corixinha, Katira, Jatobá, Nova Esperança, Rancho da Saudade, Bom Sucesso e Sapiquá. Bem como término nas obras iniciadas na comunidade Alambrado, e manutenção das estradas da comunidade Limão e distrito de Clarinópolis que foram afetadas com as fortes chuvas ocorridas no mês de fevereiro no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. <br> <br><strong>15. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 0264/2024. INDICAÇÃO Nº 141/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Medeiros, solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>16. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 0266/2024. INDICAÇÃO Nº 143/2024. Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada retirada da tubulação desativada, bem como das colunas de concreto que sustentam essa tubulação, desde a vasão do córrego Sangradouro na Baia do Malheiros até seu final, próximo a ponte Marechal Rondon, tal medida se faz necessária haja vista que a estrutura está desativada e causando poluição visual nas margens do rio Paraguai, e em alguns pontos, a tubulação está solta e correndo risco de serem arrastadas para o leito do rio no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 0252/2024. INDICAÇÃO Nº 135/2024. INDICA ao EXMO Deputado Estadual Beto dois a Um, a disponibilização de Emenda Parlamentar para continuidade do asfalto que liga rua Paulino Alves de Oliveira Bairro Vila Nova, a Av. Tancredo neves Cáceres MT. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 0280/2024. INDICAÇÃO Nº 153/2024. INDICO, À DOUTA MESA, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Cáceres, em especial ao Secretário Municipal de Planejamento, para que sejam realizados estudos e, consequentemente, implementado o Programa “Nossas Praças, Nosso Lazer”, que visa promover a ocupação e revitalização desses espaços, transformando as praças em verdadeiros centros de convivência e cultura para toda a comunidade cacerense.<br> <br><strong>19. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 0260/2024. INDICAÇÃO Nº 138/2024. Indica ao Executivo com urgência que providencie a limpeza do terreno da Unidade Básica de Saúde do bairro Santos Dumont. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 0262/2024. INDICAÇÃO Nº 140/2024. Indica ao Executivo com urgência que providencie o asfalto na rua Domingos Zanetti do bairro São Miguel.<br> <br><strong>21. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 0274/2024. INDICAÇÃO Nº 150/2024. Indica ao Executivo, com cópia para o Secretário de Saúde, solicitando a retificação do Edital nº 02/2024 do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento Efetivo de Cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, sobre a inclusão de vagas nos perfis de médico e dentista. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0267/2024. INDICAÇÃO Nº 144/2024. Indica ao Executivo Municipal, serviço de restauração, correção de base e micropigmentação no bairro Cohab Velha. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0268/2024. INDICAÇÃO Nº 145/2024. Indica ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento, alinhamento, arruamento no bairro Lavapés. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0269/2024. INDICAÇÃO Nº 146/2024. Indica ao Executivo Municipal, recuperação e restauração de sarjetas, nas ruas Quintino bocaiuva e Lavapés, nos bairros Cidade Alta, Centro, respectivamente. <br> <br><strong>25. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 0272/2024. INDICAÇÃO Nº 148/2024. INDICO ao Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Saúde a celebração de convênio com clínica especializada em: treinamento de equipe multidisciplinar, capacitação de pais, treino parental, entre outras funções para atender o público TEA (Transtorno de Espectro Autista), no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>26. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 0273/2024. INDICAÇÃO Nº 149/2024. INDICO ao Executivo Municipal que as Merendeiras das escolas municipal sejam compostas por trabalhadoras EFETIVAS na secretária de educação do município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 0275/2024. INDICAÇÃO Nº 151/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Cultura e Turismo que encaminhem ao MINC até o mês de julho de 2024 o Plano Municipal de Cultura bem como a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, caso contrário não receberão recurso federal para fomento à cultura.<br> <br><strong>28. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 0240/2024. REQUERIMENTO Nº 047/2024. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde. do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007. <br> <br><strong>29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 0255/2024. REQUERIMENTO Nº 049/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações acerca da quantidade de cloro usados mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como as notas fiscais das compras do material. <br> <br><strong>30. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 0256/2024. REQUERIMENTO Nº 050/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações sobre a arrecadação dos impostos municipais de janeiro e dezembro de 2023, especificando cada imposto recolhido. <br> <br><strong>31. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 0257/2024. REQUERIMENTO Nº 051/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações acerca das obras públicas e o prazo de entrega, informando a primeira data que seria entregue, os motivos do atraso para concluir, e o valor destinado para efetuar cada obra. <br> <br><strong>32. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 0271/2024. REQUERIMENTO Nº 052/2024. Solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, informações referentes ao controle de estoque da merenda escolar, bem como a logística da entrega dos produtos com a data e hora das referidas entregas e a cobrança de diário de bordo realizado pelas merendeiras, sobre os alimentos e trocas de produtos por elas realizados e o peso das carnes escrito nas embalagens, com as respectivas datas de validade visível. Controle dos produtos vencidos para descartes, com nome dos Produtos e quilos que não foram aproveitados. <br> <br><strong>33. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 0276/2024. REQUERIMENTO Nº 053/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Educação informações sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).<br> <br><strong>34. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 0277/2024. REQUERIMENTO Nº 054/2024. Requer do Poder Executivo áudios e imagens do circuito de monitoramento da Escola Eduardo Lindote do dia 6/3/2024. Horário das 14h e 30min ás 17:00 horas. <br> <br><strong>35. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 0279/2024. REQUERIMENTO Nº 055/2024. Requerer ao Executivo Municipal informações as transferências não-constitucional da União para o Município de Cáceres.<br> <br><strong>36. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 0254/2024. MOÇÃO Nº 36/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora Cleonice Xavier Correia. <br> <br><strong>37. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 0263/2024. MOÇÃO Nº 38/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao profissional PEDRO MIGUEL PEREIRA que atua como Apresentador do Programa Banzé da Gatunada (Rádio Difusora de Cáceres) há mais de 11 anos no município de Cáceres – MT. <br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
