Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 151 de 2024 em 138ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (138ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 151 de 2024
Indica ao Poder Executivo e à Secretária de
Cultura e Turismo que encaminhem ao MINC
até o mês de julho de 2024 o Plano Municipal
de Cultura bem como a adesão ao Sistema
Nacional de Cultura, caso contrário não
receberão recurso federal para fomento à
cultura.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação