Matérias da Ordem do Dia (130ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre a cobrança indevida aos microempreendedores individuais de Cáceres, bem como a relação de todos que estão com dívidas ativas no município.

MOÇÃO DE APLAUSOS as ilustres MÉDICOS QUE ATUAM NO CENTRO DE TRATAMENTO DO RIM (CTR), no município de Cáceres-MT.

“INDICA ao Executivo a possibilidade de dispensa do pedido de Alvará de Eventos, para a realização de ações de Evangelização, que ocorrem nas praças do município”.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a realização de patrolamento e colocação de cascalho no Bairro Betel.

“INDICA ao Executivo a operação de fiscalização e penalidades as empresas de internet que deixaram cabos e fios em desuso em diversas áreas de nossa Cidade”.

Moção de Aplausos à contadora Luana Aparecida Ortega Piovesan por seus relevantes serviços prestados e por ter desemprenhado suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo no município de Cáceres.

Moção de Aplausos aos senhor José Marcio da Rocha Silva e às Senhoras Valdiene Soares de Souza e Jeniffer Thais Monask Vila, servidor e servidoras da Secretaria de Saúde, lotados no setor de Controle e Avaliação.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres:
As listas de todos os cursos ofertados durante o ano de 2022 e 2023;
Quais foram os lugares que foram ministrados os cursos;
Quais os meios de divulgações das vagas e por quais motivos as informações não estão
chegando nos bairros periféricos do Município de Cáceres-MT.

Requer informações se há dívidas da Fapan com a Prefeitura Municipal de Cáceres e qual é o valor da arrecadação mensal do ano de 2022 e 2023.

Requer informações de listas de projetos que foram protocolados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal no ano de 2023, com cópias dos projetos e suas respectivas planilhas de custos.

Requer do executivo municipal, informações sobre a adesão ou não adesão do município ao programa do Governo do Estado de Mato Grosso – Vigia Mais MT, que fomenta a instalação de Câmeras de Vigilância em múltiplos pontos da cidade. Requer: cópia de termo de adesão, ou documento similar, cronograma de instalação, estimativa de investimentos e custos, inclusão das despesas em exercício orçamentário.

Requer ao Poder Executivo e à Secretária de
Infraestrutura e Logística informações sobre
todas as compras de pneus efetivadas este ano
(2023) Executivo Municipal.

Requer do Poder Executivo, com cópias à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, informações relativas ao
abastecimento e compra de combustíveis
realizados pela referida secretaria nos últimos
três meses até a presente data.

Considerando:
1) A importância Cultural que Cáceres tem para o Brasil e o Mundo;
2) A existência dos CCBB no Brasil, sendo que o Centro Oeste tem apenas o de Brasília; e
3) A recente mudança da estrutura da Agência 0184-8 para novo prédio na Av. Pe Cassemiro.
Vimos propor que a Prefeita Eliene Liberato Dias utilize de seu prestígio e articulação no Governo Federal para que seja instalado, no prédio
recentemente desocupado, um Centro Cultural Banco do Brasil na cidade de Cáceres.

Considerando:
1) A grande área sem cobertura de unidades de saúde e Estratégia da Saúde da Família no Município;
2) O avanço da tecnologia que já permite diversos atendimentos médicos por meios remotos, notadamente, por videoconferência; e
3) A falta de transporte público que dificulta, principalmente para idosos, o deslocamento às unidades de saúde.
4) A disponibilização de serviços como Governo Federal no âmbito do programa de Telessaúde do SUS.
Vimos propor a implantação do sistema de Tele Consulta e Tele Atendimento, inicialmente, em um projeto piloto para atendimento de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, garantindo o direito constitucional à saúde dessas pessoas.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza em toda extensão do Canal do Renato em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, a matéria orgânica e excesso de plantas aquáticas, a fim de se evitar alagamentos nos bairros próximos ao Ginásio de Esportes Didi Profeta, haja vista que este canal receberá as águas provenientes da obra da rua da Membeca no município de Cáceres/MT.

Indica ao Poder Executivo e à Coordenadoria
Municipal de Trânsito instalação de um redutor de
velocidade próximo ao Posto São Luiz

Indica ao Executivo que seja feito o Patrolamento e Cascalhamento na extensão da rua joaquim murtinho com acesso ao bairro Jardim Vitória e bairro betel em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo, providências imediatas para solucionar o problema de falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Cáceres.

indico ao Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade de construção de pintura de faixa amarela com início na Av. Talhamares, frente a Escola Dom Máximo Biennés na margem a direita, com fim na rua Nossa Senhora Aparecida lateral da Escola Dom Máximo.

Indica ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Saúde a disponibilização de fraldas descartáveis nos tamanhos adultos P ,
M , e G”.

Indica ao executivo Municipal a Gratificação por local de Trabalho dirigida aos Profissionais da Rede Pública Municipal da
Secretaria Municipal de Educação em decorência de conjunturas de permanência em locais distantes na Zona Rural do Municipio.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, Que se possível o Órgão competente realize Regularização fundiária dos Bairros Vista alegre, Betel, Jardim Padre Paulo e Vila Nova. Logo, a regularização torna possível aos proprietários desenvolver projetos de construção entre outros projetos.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja feito Natal de Luz no Bairro Cohab Nova, Natal faz parte das festas natalinas e prepara o coração dos cacerenses para esta grande celebração.

Ao Excecutivo Municipal, a necessidade Urgente de Patrolamento, Cascalhamento e a Recuperação da Ponte que se encontra danificada, Ponte esta, que dá acesso ao Assentamento que fica localizado na Estrada da Quarta Etapa do Facão no Município Cáceres-MT.

Ao Executivo Municipal, Providências e melhorias das condições de Infraestrutura, com Cascalhamento e Patrolamento, na Rua Vinte e Três que dá acesso ao cemitério, localizado no Distrito de “Santo Antônio do Caramujo, Cáceres-MT.

Indica ao Executivo Municipal, ações de planejamento para a criação de um Parque Florestal Municipal, como forma de promoção da preservação ambiental bem como da interação sustentável entre homem e natureza.

Indica ao Executivo Municipal, a estruturação dos campos de futebol Society em nosso município, com aplicação de gramado sintético, e projetos que incluam infraestrutura mínima com iluminação, alambrados, banheiros e assentos, como forma de estimular a prática esportiva em nosso município.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja disponibilizado para os usuários, a liberação do acesso à internet via rede sem fio (wi-fi) nas unidades municipais de saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Cláudio Henrique Donatoni, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja elaborado pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres, o PLANO DE AÇÃO para adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), por meio da Plataforma TransfereGov, que deverá ser cadastrado até o dia 11/12/2023.

O Vereador FRANCO VALÉRIO – PROS, INDICA, à Excelentíssima Prefeita Municipal, Eliene Liberato, c/c ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Antônio Luiz Gallo, o plantio de 3 mil (pés) árvores frutíferas e/ou nativas, como pequi, ipê, Jenipapo, pitomba, caju, mangaba, mogno, entre outras.