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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(130ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p><strong>01. SR. ADAILSON CAVALCANTE COSTA: </strong>Proc. Administrativo 001/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2023, para apresentar seu Projeto de criação de um concurso de Miss Cáceres e posteriormente solicitar o apoio do Poder Público. <br> ______________________________________________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>_______________________________________________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1770/2023. PROJETO DE LEI Nº 087, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. “Altera a Lei nº 2.188, de 24 de junho de 2009, para transposição do Regime Jurídico dos atuais ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o Regime Jurídico Estatutário e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 1769/2023. PROJETO DE LEI Nº 066, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. “Denomina como “RUA GERONIMO FERREIRA COSTA”, a Rua denominada como “RUA I” localizada no Bairro Garcês NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.” e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br> <br><strong>03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB:</strong> Protocolo nº 1784/2023. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 060, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, que “Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.” e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br> <br><strong>04. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 1787/2023. MOÇÃO Nº 078/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor José Marcio da Rocha Silva e às Senhoras Valdiene Soares de Souza e Jeniffer Thais Monask Vila, servidor e servidoras da Secretaria de Saúde, lotados no setor de Controle e Avaliação. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br><strong>05. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:</strong> Protocolo nº 1788/2023. MOÇÃO Nº 079/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS à contadora Luana Aparecida Ortega Piovesan por seus relevantes serviços prestados e por ter desemprenhado suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo no município de Cáceres.<strong> [Ordem do dia] </strong><br> _____________________________________________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: </strong>Protocolo nº 1732/2023. INDICAÇÃO Nº 1002/2023. INDICA, à Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o plantio de 3 mil (pés) árvores frutíferas e/ou nativas, como pequi, ipê, Jenipapo, pitomba, caju, mangaba, mogno, entre outras. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: </strong>Protocolo nº 1772/2023. INDICAÇÃO Nº 1022/2023. INDICA, à Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, que seja elaborado pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres, o PLANO DE AÇÃO para adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), por meio da Plataforma TransfereGov, que deverá ser cadastrado até o dia 11/12/2023. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: </strong>Protocolo nº 1791/2023. INDICAÇÃO Nº 1034/2023. INDICA, à Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, dentro dos requisitos legais, que seja disponibilizado para os usuários, a liberação do acesso à internet via rede sem fio (Wi-Fi) nas unidades municipais de saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1749/2023. INDICAÇÃO Nº 1010/2023. Indica ao Executivo Municipal, a estruturação dos campos de futebol Society em nosso município, com aplicação de gramado sintético, e projetos que incluam infraestrutura mínima com iluminação, alambrados, banheiros e assentos, como forma de estimular a prática esportiva em nosso município. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1786/2023. INDICAÇÃO Nº 1031/2023. Indica ao Executivo Municipal, ações de planejamento para a criação de um Parque Florestal Municipal, como forma de promoção da preservação ambiental bem como da interação sustentável entre homem e natureza. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1771/2023. INDICAÇÃO Nº 1021/2023. INDICA, ao Executivo Municipal, Providências e melhorias das condições de Infraestrutura, com Cascalhamento e Patrolamento, na Rua Vinte e Três que dá acesso ao cemitério, localizado no Distrito de “Santo Antônio do Caramujo, Cáceres-MT. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1785/2023. INDICAÇÃO Nº 1030/2023. Indica ao Executivo Municipal, a necessidade Urgente de Patrolamento, Cascalhamento e a Recuperação da Ponte que se encontra danificada, Ponte esta, que dá acesso ao Assentamento que fica localizado na Estrada da Quarta Etapa do Facão no Município Cáceres-MT. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1775/2023. INDICAÇÃO Nº 1023/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja feito Natal de Luz no Bairro Cohab Nova, Natal faz parte das festas natalinas e prepara o coração dos cacerenses para esta grande celebração. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1794/2023. INDICAÇÃO Nº 1037/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, Que se possível o Órgão competente realize Regularização fundiária dos Bairros Vista alegre, Betel, Jardim Padre Paulo e Vila Nova. Logo, a regularização torna possível aos proprietários desenvolver projetos de construção entre outros projetos.<br> <br><strong>10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 1776/2023. INDICAÇÃO Nº 1024/2023. Indica ao executivo Municipal a Gratificação por local de Trabalho dirigida aos Profissionais da Rede Pública Municipal da Secretaria Municipal de Educação em decorrência de conjunturas de permanência em locais distantes na Zona Rural do Município. <br> <br><strong>11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 1777/2023. INDICAÇÃO Nº 1025/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Saúde a disponibilização de fraldas descartáveis nos tamanhos adultos P, M e G. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 1779/2023. INDICAÇÃO Nº 1026/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Infraestrutura e Logística, um estudo de viabilidade de construção de pintura de faixa amarela com início na Av. Talhamares, frente a Escola Dom Máximo Biennés na margem a direita, com fim na rua Nossa Senhora Aparecida lateral da Escola Dom Máximo. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 1780/2023. INDICAÇÃO Nº 1027/2023. Indico ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, providências imediatas para solucionar o problema de falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Cáceres. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 1781/2023. INDICAÇÃO Nº 1028/2023. Indico ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito o Patrolamento e Cascalhamento na extensão da rua Joaquim Murtinho com acesso ao bairro Jardim Vitória e bairro Betel em Cáceres-MT. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 1783/2023. INDICAÇÃO Nº 1029/2023. Indico ao Executivo Municipal e à Coordenadoria Municipal de Trânsito instalação de um redutor de velocidade próximo ao Posto São Luiz. <br> <br><strong>16. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 1789/2023. INDICAÇÃO Nº 1032/2023. Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza em toda extensão do Canal do Renato em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, a matéria orgânica e excesso de plantas aquáticas, a fim de se evitar alagamentos nos bairros próximos ao Ginásio de Esportes Didi Profeta, haja vista que este canal receberá as águas provenientes da obra da rua da Membeca no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>17. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 1790/2023. INDICAÇÃO Nº 1033/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 1792/2023. INDICAÇÃO Nº 1035/2023. Propõe ao Executivo Municipal, a implantação do sistema de Tele Consulta e Tele Atendimento aos cidadãos do Município de Cáceres, por meio de consultório virtual, na forma do programa de Telessaúde do Ministério da Saúde. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT:</strong> Protocolo nº 1793/2023. INDICAÇÃO Nº 1036/2023. Propõe que o poder executivo, por meio da Prefeita Eliene Liberato Dias, envide esforços para a instalação de um Centro Cultural Banco do Brasil no prédio da Agência recentemente desocupada da rua Cel José Dulce.<br> <br><strong>20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 1739/2023. REQUERIMENTO Nº 363/2023. Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações relativas ao abastecimento e compra de combustíveis realizados pela referida secretaria nos últimos três meses até a presente data. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 1782/2023. REQUERIMENTO Nº 371/2023. Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística informações sobre todas as compras de pneus efetivadas este ano (2023) Executivo Municipal. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1750/2023. REQUERIMENTO Nº 365/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre a adesão ou não adesão do município ao programa do Governo do Estado de Mato Grosso – Vigia Mais MT, que fomenta a instalação de Câmeras de Vigilância em múltiplos pontos da cidade. Requer: cópia de termo de adesão, ou documento similar, cronograma de instalação, estimativa de investimentos e custos, inclusão das despesas em exercício orçamentário. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 1773/2023. REQUERIMENTO Nº 368/2023. Requer do Executivo Municipal, informações de listas de projetos que foram protocolados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal no ano de 2023, com cópias dos projetos e suas respectivas planilhas de custos. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 1774/2023. REQUERIMENTO Nº 369/2023. Requer do Executivo Municipal, informações se há dívidas da FAPAN com a Prefeitura Municipal de Cáceres e qual é o valor da arrecadação mensal do ano de 2022 e 2023. <br> <br><strong>25. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 1778/2023. REQUERIMENTO Nº 370/2023. Requer do Executivo Municipal de Cáceres: As listas de todos os cursos ofertados durante o ano de 2022 e 2023; Quais foram os lugares que foram ministrados os cursos; Quais os meios de divulgações das vagas e por quais motivos as informações não estão chegando nos bairros periféricos do Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1787/2023. MOÇÃO Nº 078/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor José Marcio da Rocha Silva e às Senhoras Valdiene Soares de Souza e Jeniffer Thais Monask Vila, servidor e servidoras da Secretaria de Saúde, lotados no setor de Controle e Avaliação. <br> <br><strong>27. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 1788/2023. MOÇÃO Nº 079/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS à contadora Luana Aparecida Ortega Piovesan por seus relevantes serviços prestados e por ter desemprenhado suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo no município de Cáceres. <br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
