Matérias da Ordem do Dia (129ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta,
manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO
DE PESAR à família, pelo falecimento do SR. ANTÔNIO
JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ocorrido no último dia 23 de
novembro de 2023 (quinta-feira), na cidade de Cuiabá/MT:”

O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com o registro de ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS as ilustres FONOAUDIÓLOGAS que atuam no município de Cáceres-MT.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Servidor do INSS ODAIR EGUES.”

Requer do executivo municipal, informações sobre a adesão ou não adesão do município ao programa do Governo do Estado de Mato Grosso – Vigia Mais MT, que fomenta a instalação de Câmeras de Vigilância em múltiplos pontos da cidade. Requer: cópia de termo de adesão, ou documento similar, cronograma de instalação, estimativa de investimentos e custos, inclusão das despesas em exercício orçamentário.

requer o planejamento de limpeza dos canais e bocas de lobo do Município de Cáceres.

Requer do Poder Executivo, com cópias a
Secretaria Municipal de Saúde, informações
sobre o serviço de vacinação.

Requer do Poder Executivo, com cópias as
secretarias municipais, informações sobre
contratos vigentes das empresas terceirizadas
que prestam serviços continuados à Prefeitura
de Cáceres e as autarquias.

Requer do Poder Executivo, com cópias à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, informações relativas ao
abastecimento e compra de combustíveis
realizados pela referida secretaria nos últimos
três meses até a presente data.

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte
requerimento:

Considerando que a Lei 11.888/2008 assegura o direito das famílias de baixa
renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de
habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia
previsto na Constituição Federal, vimo requerer informações sobre a sua execução no Município de Cáceres, e, caso não esteja em execução, que providências
foram tomadas na atual gestão para o cumprimento.

Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

“Indico ao Poder Executivo Municipal,
Solicito a possibilidade de construção de
uma pracinha na rua dos Tuiuiús com a
Rua Rosauro A Suzano no terreno do
CIE.

“Indico ao Poder Executivo Municipal, e
Reiterando a Indicação nº 104 de 2018
que promova a execução de Projeto de
Urbanização e Construção da Praça
Pública na rua Padre Cassimiro na
proximidade da Academia W-KAN no
bairro Marajoara

indico ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e retirada de entulhos no minicampo localizado na rua dos lima, esquina com a rua dos
caramelos, no bairro nova era.

Indica ao Executivo que seja feita a Restauração e tapa buracos das ruas do Bairro DNER em Cáceres-MT.

seja encaminhado expediente a Exmo. Governador do Distrito 4440, Jânio Sidney Bonfochi e Maria Ângela Bonfochi, e ao Presidente Rotary Cáceres ,Ailton Aparecido Moreira consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicita ao Rotary Club de Cáceres MT, a implantação de uma academia ao ar livre e parque infantil no Bairro Jardim das Oliveiras.
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seja encaminhado expediente a Exmo. Governador do Distrito 4440, Jânio Sidney Bonfochi e Maria Ângela Bonfochi, e ao Presidente Rotary Cáceres , Ailton Aparecido Moreira consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicita ao Rotary Club de Cáceres MT, a implantação de uma academia ao ar livre e parque infantil no Bairro Maracanãzinho

Considerando:
1) Que o Código de Processo Civil, em seu Art. 220 disciplina que “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de
dezembro e 20 de janeiro, inclusive”;
2) Que a Lei Estadual 10.735/2018 acompanhou o prazo da lei federal;
3) Que não há disciplina da suspensão dos prazos no âmbito do município.
Vimos propor a suspensão dos prazos administrativos, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, de cada ano, com a previsão de exceção aos casos urgentes, de perecimento de direito e de processos licitatórios.

Indica ao Executivo Municipal, a estruturação dos campos de futebol Society em nosso município, com aplicação de gramado sintético, e projetos que incluam infraestrutura mínima com iluminação, alambrados, banheiros e assentos, como forma de estimular a prática esportiva em nosso município.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental.

Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Autarquia Águas do Pantanal, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, EMPAER, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Polícia Militar de Proteção Ambiental, que seja realizada uma força tarefa buscando a realização do plantio de espécies de árvores nativas do Pantanal, nas áreas que foram recentemente atingidas pelos incêndios florestais, bem como a coleta de frutas, legumes, verduras e afins que seriam descartados por feirantes e supermercados para que sejam disponibilizados em locais estratégicos para servir de alimento para animais silvestres do Pantanal de Cáceres-MT buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, a possibilidade de iluminar o campo de Futebol do Bairro DNER.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito Cascalhamento e Patrolamento e melhorias necessárias na estrada da comunidade Taquaral antes do Período das chuvas, As melhorias na referida estrada são de suma importância para oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, e a mesma é bastante utilizada pelos munícipes.

Indica ao executivo municipal construções de Bebedouros fixos e Pergolados com plantas (Trepadeiras: Ipoméia rubra) em todas as praças do Município de Cáceres – MT

INDICO ao Executivo Municipal, que seja implantado nas unidades básica de saúde uma Central de Informação de Telefones ou mesmo whatsapp para atender a população Cacerense.

INDICO ao Executivo Municipal, que seja feito um patrolamento de limpeza e cascalhamento na Rua Samambaia no bairro Jardim Padre Paulo próximo ao laticínio.

O Vereador FRANCO VALÉRIO – PROS, INDICA, à Excelentíssima Prefeita Municipal, Eliene Liberato, c/c ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Antônio Luiz Gallo, o plantio de 3 mil (pés) árvores frutíferas e/ou nativas, como pequi, ipê, Jenipapo, pitomba, caju, mangaba, mogno, entre outras.

“INDICA ao Executivo com urgência, que faça uma faixa elevada para travessia de pedestres naRua Padre Cassemiro, nº 2053 Centro ao ladoda DALU Aviamentos.”

“INDICA ao Executivo a implantação de uma Praça com área de lazer e academia ao ar livre, no Distrito de Nova Cáceres.”

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade a realização de limpeza geral no Bairro Vila irene, mediante o excesso de sujeira e matagais nas vias da região.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CÁCERES COMO DIA DO LEVANTE FEMINISTA
CONTRA O FEMINICIDIO NO MUNICIPIO DE CÁCERES .

Projeto de Lei Nº 099, de 21 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 097, de 16 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 095, de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 083, de 22 de setembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.