Resumo (120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS: Ofício Interno 4.527/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2023, para fazer a entrega das MOÇÕES DE APLAUSOS a quatro lideranças do Cordão de Girassol, entre 7h30 e 8h. Solicito também a transmissão desse momento de homenagem. 

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01 - DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.539/2023 - 1Doc. Cópia digital dos Processos nº 3.270-0/2014 e 1.723-0/2014, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO/TCE-MT, que tratam das CONTAS ANUAIS DE GOVERNO e das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO da Prefeitura Municipal de Cáceres - MT, relativas ao exercício de 2014, do Ex-Prefeito Francis Maris Cruz, com seus respectivos anexos e apensos para julgamento. [COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
02. DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Protocolo nº 1.594/2023. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. Notificamos a V. Exa. O crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 0/08/2023, no valor de R$ 692,375,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 909155/2020 - Operação 1074718-84, firmado com Município de Cáceres, assinado em 31/12/2020, no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, sob a gestão do ministério da agricultura e Pecuária, que tem por objetivo “revitalizar a praça da feira”. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. 

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1421/2023. PROJETO DE LEI Nº 071, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1334/2023. PROJETO DE LEI Nº 072, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. “Altera artigos da Lei nº 2.246, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1423/2023. PROJETO DE LEI Nº 080, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração do art. 17 da Lei nº 2.165/2008, que institui o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Cáceres e o Conselho Gestor do Fundo e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] 
 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1422/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. “Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1445/2023. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, “Dispõe sobre a criação de cargo de Advogado do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
 
06. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - PV: Protocolo nº 1428/2023. PROJETO DE LEI Nº 046, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. “Declara de Utilidade Pública Municipal o “Grêmio Recreativo da Força Tática Pantanal - GRFORTPAN”, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
07. DO VEREADOR LORIVAL MOTTA - PT: Protocolo nº 1428/2023. PROJETO DE LEI Nº 047, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Pontos da Pesca Artesanal como Lugares de Memória e seus Topônimos representativos da tradicionalidade de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] 
 
08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1435/2023. PROJETO DE LEI Nº 048, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. “Declara utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Voluntários Contra o Câncer de Mama- “Cáceres MAMA”, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
09. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 1411/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a inclusão do artigo 183-A, e dá outras providências.” [MESA DIRETORA] 
 
10. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1451/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. “Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [Ordem do dia] 

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 895/2023. PROJETO DE LEI Nº 054, DE 31 DE MAIO DE 2023, “Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1119/2023. PROJETO DE LEI Nº 064, DE 13 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1402/2023. PROJETO DE LEI Nº 077, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1401/2023. PROJETO DE LEI Nº 078, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1412/2023. INDICAÇÃO Nº 841/2023. INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Wilson Santos, sugerindo em caráter de urgência que seja viabilizada a destinação de parte do recurso referente ao Programa BID - Pantanal, para o custeio em nosso Município de Cáceres/MT, do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
  
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1426/2023. INDICAÇÃO Nº 848/2023. Indica a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL c/c Excelentíssimo SECRETÁRIIO DE ESPORTE E LAZER, sugerindo em caráter de urgência que seja viabilizado a iluminação, disponibilizações de bolas, 2 (dois) pares de redes para travas de futebol para os munícipes que utilizam o campo de futebol São José, antigo campo do Mangueiral, no bairro DNER. 
 
07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1413/2023. INDICAÇÃO Nº 842/2023. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que seja construído um campo de futebol no espaço destinado a ser a Praça do Bairro Vista Alegre, essa indicação irá beneficiar o bairro e as proximidade dos Bairro. Assim Proporcionando opções de recreação e atividade física para todos os munícipes destas localidades. 
 
08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1444/2023. INDICAÇÃO Nº 854/2023. INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, que se faça um espaço de cultura esporte e lazer Dois a Um no Bairro Jardim Padre Paulo Loteamento Vista Alegre. 
  
09. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1417/2023. INDICAÇÃO Nº 843/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie aos órgãos responsáveis a possibilidade de colocar placas de sinalização em frente aos comércios da cidade de Cáceres. 
 
10. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1419/2023. INDICAÇÃO Nº 844/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência a possibilidade de instalação de um poste na Rua Cadiz, esquina com a Rua Pamplona no bairro Jardim Imperial de Cáceres-MT. 
 
11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1420/2023. INDICAÇÃO Nº 845/2023. Que a Excelentíssima Prefeita junto com o Secretário de Obras, façam a manutenção da Ponte de Madeira que se encontra com uns dos lados cedendo e está localizada na Zona Rural do Município da Cidade de Cáceres-MT, denominado Assentamento Vale do Mangaval, sendo assim, faz-se necessário que seja feito a manutenção em caráter de urgência. 
 
12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1449/2023. INDICAÇÃO Nº 856/2023. Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Wellington Fagundes e a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaína Riva, apoio à Execução do Projeto de Asfalto com meios-fios, Esgoto e Drenagem das Ruas do Bairro Cavalhada I em Cáceres-MT. 
 
13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1450/2023. INDICAÇÃO Nº 857/2023. Apoio à Execução do Projeto de Asfalto com meios-fios, Esgoto e Drenagem das Ruas do Bairro Cavalhada I em Cáceres-MT. 
 
14. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1424/2023. INDICAÇÃO Nº 846/2023. Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento da Estrada Municipal que dá acesso à Baía Negra, próximo a Polícia Rodoviária Federal, lado direito da BR. 
 
15. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1425/2023. INDICAÇÃO Nº 847/2023. Solicita ao ROTARY CLUB CÁCERES PANTANAL a disponibilização de uma academia ao ar livre para a terceira idade e um parque infantil a serem instalados na Comunidade Alambrado, no município de Cáceres-MT. 
 
16. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1429/2023. INDICAÇÃO Nº 849/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam construídas calçadas em frente aos prédios públicos municipais que ainda não as possuí, bem como entorno das escolas municipais que não possuem calçadas no município de Cáceres/MT. 
 
17. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1431/2023. INDICAÇÃO Nº 850/2023. Indica ao Executivo Municipal, o reparo de troco emissário e muro de arrimo na orla do Rio Paraguai, nas proximidades do final da Rua Cel. José Dulce, frente ao Kaskata Restaurante Flutuante. 
 
18. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1432/2023. INDICAÇÃO Nº 851/2023. Indica ao Executivo Municipal, ampla ação de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nos bairros da cidade. Com instalação de placas de identificação com respectivos nomes dos bairros e ruas. 
 
19. DO VEREADOR LORIVAL MOTTA – PT: Protocolo nº 1440/2023. INDICAÇÃO Nº 852/2023. Indico ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar, a pedido das mulheres da APEP (Associação dos Produtores Agrícolas da Katira ) caixa d’água de 22 mil litros, parque infantil e academia ao ar livre, para o assentamento Corixa e Katira no município de Cáceres. 
 
20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1441/2023. INDICAÇÃO Nº 853/2023. Indica o convite ao Superintendente do Incra Edtânio Santos de Oliveira e/ou equipe técnica para que ouça famílias assentadas e acampadas, em evento aberto a ser realizado na Câmara Municipal de Cáceres. 
 
21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1446/2023. INDICAÇÃO Nº 855/2023. Indica a Executivo a limpeza e manutenção nas tampas dos bueiros dos bairros Vila Mariana, COHAB Velha e Cidade alta, visando o período chuvoso.
 
22. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1410/2023. REQUERIMENTO Nº 281/2023. Requerimento ao ILUSTRÍSSIMO DIRETOR EXECUTIVO DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, para que encaminhe as seguintes informações e documentos à Câmara Municipal de Cáceres/MT no prazo legal: 1. INFORME quantos funcionários da Autarquia Águas do Pantanal que estão fazendo viagem para fazer cursos e quais são os cursos realizados desde 01/01/2021; 2. Informe em planilhas quais foram os valores pagos a título de diárias e dos cursos, encontros, palestras, etc, que foram custeadas por esta Autarquia Águas do Pantanal, e que foram deferidas aos servidores, coordenadores e demais dirigentes da Autarquia Águas do Pantanal desde 01/01/2021; 3. Informe quantas diárias foram pagas para a realização desses cursos, palestras, eventos com o objetivo de aperfeiçoamento do servidor da Autarquia Águas do Pantanal, até a data de 18/09/2023, encaminhando o extrato detalhado de cada uma delas, desde 01/01/2021; 4. Informe se houve servidores que receberam aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou mais a título de diárias ou outra gratificação para participar de cursos de aperfeiçoamento; 5. Informe se esses cursos de aperfeiçoamento possuem relação com a atividade/função exercida pelo servidor na Autarquia Águas do Pantanal, especificando um a um dos cursos que foram feitos; 6. Informe se esses cursos, palestras de aperfeiçoamento foram feitas em regiões de praias, resorts e por quais motivos foram deferidas; 7. Quantos servidores comissionados foram agraciados com esses cursos de aperfeiçoamento e por quais motivos legais foram deferidos, considerando que o servidor comissionado exerce o cargo com dedicação exclusiva e é demissível ad nutum, ou seja, a qualquer momento pode ser exonerado e sem justificativa, o que, em tese não agrega nada à Administração Pública, causando prejuízos ao erário. 
 
23. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1414/2023. REQUERIMENTO Nº 282/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre quais Unidades Básicas de Saúde do município de Cáceres/MT, disponibilizam atendimento de puericultura e em quais dias da semana ocorrem. 
 
24. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1415/2023. REQUERIMENTO Nº 283/2023. Requer do Executivo Municipal, informações acerca da quantidade de fichas diárias que são fornecidas nos CRAS, aos munícipes que necessitam de cesta básica e em quais dias da semana são atendidos. 
 
25. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1416/2023. REQUERIMENTO Nº 284/2023. Requer do Executivo Municipal, informações acerca das contratações na CoperVale de janeiro a agosto de 2023, identificando nome, salário e período de entrada, e que seja identificado a lista de contratados que já prestaram serviços da cooperativa. 
 
26. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1418/2023. REQUERIMENTO Nº 285/2023. Este vereador que ora subscreve Requer da Prefeita que apresente a proposta Plano Bid Pantanal aos Vereadores e demais entidades interessadas, por se tratar de um assunto que abrange setores cruciais como geração de renda, saneamento, infraestrutura e educação, todos com interligações diretas com a agropecuária, estabelecendo uma conexão colaborativa entre prefeituras, sociedade civil organizada e o BID. Em se tratando de curto espaço de tempo que temos e a sugestão que seja apresentado na próxima Quinta-Feira dia 28 de setembro de 2023. 
 
27. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1427/2023. REQUERIMENTO Nº 286/2023. Requer do Executivo Municipal, informações cadastrais sobre imóvel (Campo de Futebol) no bairro DNER, como ato preparatório. 
 
28. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1438/2023. REQUERIMENTO Nº 291/2023. Requer do Executivo Municipal, cópia do cadastro realizado junto ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (Seiaf), para habilitação ao recebimento do ICMS voltado à Agricultura Familiar. 
 
29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1430/2023. REQUERIMENTO Nº 287/2023. REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações referente ao Contrato 0161/22 n° de detalhamento 157/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em execução de Lama Asfáltica do Tipo Faixa III (SICRO-DNIT) com fornecimento de maquinário e mão de boa para manutenção de vias urbanas em Cáceres-MT. 1. Qual porcentagem de lama asfáltica já executadas nesse contrato? 2. Quais as ruas e avenidas já foram feitas e quais faltam realizar esse serviço? 3. Qual foi o último dia e mês que a empresa trabalhou? 4. Por qual motivo tem avenidas que foram feitas apenas metade e a outra metade ficou sem fazer? 5. Quais responsabilidades administrativas e jurídicas foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres em relação a essa situação fática. 
 
30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1443/2023. REQUERIMENTO Nº 294/2023. REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda, e cópia ao Sr Secretário de Saúde, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações, sobre os cartões de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Saúde no município de Cáceres-MT referente a maio de 2023 até a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão; 2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data. 6. Extrato do Q Frotas sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023. 
 
31. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1447/2023. REQUERIMENTO Nº 295/2023. REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a conclusão da Próinfância Tipo II no bairro Cavalhada II no município de Caceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.
 
32. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1434/2023. REQUERIMENTO Nº 288/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações que contemplem a solicitação da indicação nº 699 de 2023, referente a um estudo de impacto orçamentário para verificar o salário da categoria dos arquitetos e engenheiros no município de Cáceres-MT. 
 
33. DO VEREADOR LORIVAL MOTTA – PT: Protocolo nº 1437/2023. REQUERIMENTO Nº 290/2023. Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Agricultura, informações referente ao assentamento riacho sobre a promessas de 3 tanques de peixe para cada assentado, alevinos, ração, para a comunidade. Solicito informações de onde vem esse recurso? Prefeitura? Governo do Estado? Pois associação procurou o gabinete procurando saber referente a promessas feitas a comunidade pelo secretário de agricultura do município. 
 
34. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1439/2023. REQUERIMENTO Nº 292/2023. Requer todas as propostas apresentadas pela Prefeitura de Cáceres relativas ao BID Pantanal e os valores de cada uma delas. 
 
35. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1442/2023. REQUERIMENTO Nº 293/2023. REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referentes as multas que está sendo aplicados aos Proprietários de terrenos considerados Baldios.