Matérias da Ordem do Dia (120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 054, de 31 de maio de 2023, que Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 077, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 078, de 12 de setembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

Apresento esta INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Wilson santos, sugerindo em caráter de urgência que seja viabilizada a destinação de parte do recurso referente ao Programa BID - Pantanal, para o custeio em nosso Município de Cáceres/MT, do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Indica a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS c/c Excelentíssimo SECRETÁRIIO DE ESPORTE E LAZER
CRISTIANO NEVES DA SILVA RAMOS sugerindo em caráter de urgência que sejaviabilizado a iluminação, disponibilizações de bolas,2 (dois) pares de redes para travas defutebol para os munícipes que utilizam o campo de futebol São José, antigo campo do
Mangueiral, no bairro DNER

Indica ao executivo municipal, o reparo de troco emissário e muro de arrimo na orla do Rio Paraguai, nas proximidades do final da Rua Cel. José Dulce, frente ao Kaskata Restaurante Flutuante.

Indica ao executivo municipal, ampla ação de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nos bairros da cidade. Com instalação de placas de identificação com respectivos nomes dos bairros e ruas.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações; A Prefeitura Municipal de Cáceres firmou o Contrato 0161/22 n° de detalhamento 157/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em execução de Lama Asfáltica do Tipo Faixa III (SICRO-DNIT) com fornecimento de maquinário e mão de boa para manutenção de vias urbanas em Cáceres-MT. 1. Qual porcentagem de lama asfáltica já executadas nesse contrato? 2. Quais as ruas e avenidas já foram feitas e quais faltam realizar esse serviço? 3. Qual foi o último dia e mês que a empresa trabalhou? 4. Por qual motivo tem avenidas que foram feitas apenas metade e a outra metade ficou sem fazer? 5. Quais responsabilidades administrativas e jurídicas foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres em relação a essa situação fática;

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e cópia ao Sr Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA,para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações, sobre os cartões de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Saúde no município de Cáceres-MT referente a Maio de 2023 até a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão; 2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data. 6. Extrato do Q Frotas sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023;

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a conclusão da Próinfância Tipo II no bairro Cavalhada II no município de Caceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que seja construído um campo de futebol no espaço destinado a ser a Praça do Bairro Vista Alegre, essa indicação ira beneficiar o bairro e as proximidade dos Bairro Assim Proporcionando opções de recreação e atividade física para todos os munícipes destas localidades.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a
Um, que se faça um espaço de cultura esporte e lazer Dois a Um no Bairro Jardim Padre
Paulo Loteamento Vista Alegre.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referentes as multas que está sendo aplicados aos Proprietários de terrenos considerados Baldios.

“Indica ao executivo com urgência que providencie aos órgãos responsáveis a possibilidade de colocar placas de sinalização em frente aos comércios da cidade de Cáceres.

“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de instalação de um poste na Rua Cadiz, esquina com a Rua Pamplona no bairro Jardim Imperial de Caceres – MT.

Que a Excelentíssima Prefeita junto com o Secretário de Obras, façam a manutenção da Ponte de Madeira que se encontra com uns dos lados cedendo e está localizada na Zona Rural do Município da Cidade de Cáceres-MT, denominado Assentamento Vale do Mangaval, sendo assim, faz-se necessário que seja feito a manutenção em caráter de urgência.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Wellington Fagundes e a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaína Riva, apoio à Execução do Projeto de Asfalto com meios-fios, Esgoto e Drenagem das Ruas do Bairro Cavalhada I em Cáceres-MT.

“Indica ao executivo municipal, patrolamento e cascalhamento da Estrada Municipal que dá acesso à Baía Negra, próximo a Polícia
Rodoviária Federal, lado direito da BR”.

Solicita ao ROTARY CLUB CÁCERES PANTANAL a disponibilização de uma academia ao ar livre para a terceira idade e um parque infantil a serem instalados na Comunidade Alambrado, no município de Cáceres-MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam construídas calçadas em frente aos prédios públicos municipais que ainda não as possuí, bem como entorno das escolas municipais que não possuem calçadas no município de Cáceres/MT.

Indico ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar , a pedido das mulheres da APEP ( Associação dos Produtores Agrícolas da Katira ) caixa d’água de 22 mil litros , parque infantil e academia ao ar livre, para o assentamento Corixa e Katira no município de Cáceres.

Indica o convite ao superintendente do Incra Edtânio Santos de Oliveira e/ou equipe
técnica para que ouça famílias assentadas e
acampadas, em evento aberto a ser realizado na
Câmara Municipal de Cáceres
.

Indica a Executivo a limpeza e manutenção nas tampas dos bueiros dos bairros Vila Mariana, COHAB Velha e Cidade alta, visando o período chuvoso.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações:

1. INFORME quantos funcionários da Autarquia Águas do Pantanal que estão fazendo viagem para fazer cursos e quais são os cursos realizados desde 01/01/2021;
2. Informe em planilhas quais foram os valores pagos a título de diárias e dos cursos, encontros, palestras, etc, que foram custeadas por esta Autarquia Águas do Pantanal, e que foram deferidas aos servidores, coordenadores e demais dirigentes da Autarquia Águas do Pantanal desde 01/01/2021;

3. Informe quantas diárias foram pagas para a realização desses cursos, palestras, eventos com o objetivo de aperfeiçoamento do servidor da Autarquia Águas do Pantanal, até a data de 18/09/2023, encaminhando o extrato detalhado de cada uma delas, desde 01/01/2021;

4. Informe se houve servidores que receberam aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou mais a título de diárias ou outra gratificação para participar de cursos de aperfeiçoamento;

5. Informe se esses cursos de aperfeiçoamento possuem relação com a atividade/função exercida pelo servidor na Autarquia Águas do Pantanal, especificando um a um dos cursos que foram feitos;

requer informações sobre quais Unidades Básicas de Saúde do município de Cáceres/MT, disponibilizam atendimento de puericultura e em quais dias da semana ocorrem.

requer informações acerca da quantidade de fichas diárias que são fornecidas nos CRAS, aos munícipes que necessitam de cesta básica e em quais dias da semana são atendidos.

requer informações acerca das contratações na CoperVale de janeiro a agosto de 2023, identificando nome, salário e período de entrada, e que seja identificado a lista de contratados que já prestaram serviços da cooperativa.

Este vereador que ora subscreve Requer da Prefeita que apresente a proposta Plano Bid Pantanal aos Vereadores e demais entidades interessadas, por se tratar de um assunto que abrange setores cruciais como geração de renda, saneamento, infraestrutura e educação, todos com interligações diretas com a agropecuária, estabelecendo uma conexão colaborativa entre prefeituras, sociedade civil organizada e o BID.
Em se tratando de curto espaço de tempo que temos e a sugestão que seja apresentado na próxima Quinta-Feira dia 28 de Setembro de 2023.

Em relação ao imóvel (campo de futebol) localizado na Av Santos Dumont, s/n na interseção com a MT 343, vimos requerer;
1. Cadastro do imóvel;
2. Cópia de eventual cedência, cessão onerosa ou não, ou termo de uso;
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Em relação ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, para efeito do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) que será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT, para percepção dos 2% do ICMS, vimos requerer cópia do cadastro realizado juto ao SEIAF, nos termos da LC 746/2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar

“Requer ao executivo municipal, informações que contemplem a solicitação da indicação nº 699 de 2023, referente a um estudo de impacto orçamentário para verificar o salário da categoria dos arquitetos e engenheiros no município de Cáceres-MT”.

Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Agricultura, informações referente ao assentamento riacho sobre a promessas de 3 tanques de peixe para cada assentado, alevinos, ração, para a comunidade. Solicito informações de onde vem esse recurso? Prefeitura? Governo do Estado? Pois associação procurou o gabinete procurando saber referente a promessas feitas a comunidade pelo secretário de agricultura do município.

Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.

Requer todas as propostas apresentadas
pela Prefeitura de Cáceres relativas ao BID
Pantanal e os valores de cada uma delas.