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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(119ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DA Srª LINDAURA CONCEIÇÃO CORREIA:</strong> Ofício Interno 4.388/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023, com intuito de falar sobre as necessidades do assentamento e as dificuldades dos assentados. <br> <br><strong>02. DA Srª ANA PEDROSA:</strong> Ofício Interno 4.410/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023, com intuito de falar sobre a Comunidade rural, o Facão.</p> <p style="text-align: justify;">________________________________________________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;">________________________________________________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1332/2023. PROJETO DE LEI Nº 074, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024.”<strong> [COMISSÃO MISTA] <br> <br>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1333/2023. PROJETO DE LEI Nº 075, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. “Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências.”<strong> [COMISSÃO MISTA] <br> </strong> <br><strong>03. EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1369/2023. PROJETO DE LEI Nº 076, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1402/2023. PROJETO DE LEI Nº 077, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1401/2023. PROJETO DE LEI Nº 078, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1405/2023. PROJETO DE LEI Nº 081, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>07. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:</strong> Protocolo nº 1379/2023. PROJETO DE LEI Nº 044, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres, a realização a Semana dos Jogos Municipais Esportivos de Areia e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>08. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB:</strong> Protocolo nº 1403/2023. PROJETO DE LEI Nº 045, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 2.576, de 12 de abril de 2017, que “Dispõe sobre o “Projeto Cultural nas Escolas” e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br> <br><strong>09. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 1389/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre CLEBER DE SOUZA FERREIRA pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” <strong>[Ordem do Dia]</strong> <br> <br><strong>10. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 1388/2023. MOÇÃO Nº 045/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores membros da TI ilustre senhor MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS e senhoras KÁTIA IRACEMA DA SILVA e LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES. <strong>[Ordem do Dia]</strong> <br> <br><strong>11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 1404/2023. MOÇÃO Nº 049/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Major BM Tamara Karoline Lopes Secotti – Comandante da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Cáceres e ao ilustre senhor Major BM Leandro Jorge de Souza Alves – Comandante Comando Regional de Bombeiro Militar. <strong>[Ordem do Dia] </strong><br> <br><strong>12. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 1390/2023. MOÇÃO Nº 046/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre servidora do MUNICÍPIO DE CÁCERES JANETE ALMEIDA DOS PASSOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. <strong>[Ordem do Dia] </strong><br> <br><strong>13. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 1392/2023. MOÇÃO Nº 047/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS À CADEIA PRODUTIVA da BOVINOCULTURA de LEITE de Cáceres. <strong>[Ordem do Dia] </strong><br> <br><strong>14. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPÚBLICANOS:</strong> Protocolo nº 1399/2023. MOÇÃO Nº 048/2023. MOÇÃO DE APOIO como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo cacerense, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de estabelecer leis, conforme os preceitos constitucionais. Tal competência vem sendo ameaçada reiteradamente, por último nos julgamentos da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto. <strong>[Ordem do Dia] </strong></p> <p style="text-align: justify;">_______________________________________________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT:</strong> Protocolo nº 1375/2023. INDICAÇÃO 824/2023. Propõe ao Executivo Municipal a opção de pagamento por PIX nas faturas de água, esgoto e gestão de resíduos da Autarquia Águas do Pantanal por PIX. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT:</strong> Protocolo nº 1391/2023. INDICAÇÃO 824/2023. Propõe ao Executivo Municipal a criação de Elemento Orçamentário para possibilitar a doação de água tratada, tendo em vista o Decreto 549 que declara situação de emergência hídrica. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 1376/2023. INDICAÇÃO 825/2023. Indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito um estudo técnico com intuito de minimizar possíveis acidentes. A instalação de faixa elevada na Av. 7 de setembro em frente ao Detran esquina com Via dos Babaçus Bairro Espírito Santo pois o fluxo de veículos é constante e centenas de Pessoas e alunos que trafegam por esses locais. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 1377/2023. INDICAÇÃO 826/2023. INDICAR ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feita a continuidade da drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida José Pinto de Arruda no Bairro Panorama até a Radial I e a continuidade do asfalto da Radial I até o Bairro Garcês, através de Emenda Parlamentar no valor estimado de 2.304.000,00 (dois milhões trezentos e quatro mil reais), segue em anexo a mapa e custo demonstrativo das ruas. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 1378/2023. INDICAÇÃO 827/2023. Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Wellington Fagundes e a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaína Riva. Temática: Apoio à Execução do Projeto de Asfalto com meios-fios, Esgoto e Drenagem do Bairro São José em Cáceres-MT. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB:</strong> Protocolo nº 1380/2023. INDICAÇÃO 828/2023. Indica ao Executivo que seja colocada uma placa de identificação no trevo de acesso indicando a direção do Distrito Horizonte D'Oeste nos dois sentidos, em Cáceres-MT. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB:</strong> Protocolo nº 1381/2023. INDICAÇÃO 829/2023. Indica a Executivo e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON de Cáceres-MT que intervenha e pare de cobrar a taxa de embarque que é cobrada no terminal rodoviário José Palmiro, considerando que a cláusula 2.6 do contrato n° 047/2004 prevê cobranças apenas em embarques intermunicipais, interestaduais e internacionais e não municipais em Cáceres-MT. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB:</strong> Protocolo nº 1382/2023. INDICAÇÃO 830/2023. Indica ao Executivo que seja feita a limpeza da praça do bairro DNER em Cáceres-MT. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 1384/2023. INDICAÇÃO 831/2023. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de voltar a sinalização que era antes de ida e volta (mão dupla) da rua da Saúde em frente à Praça Major João Carlos. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 1385/2023. INDICAÇÃO 832/2023. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de prorrogar mais 60 dias de Quitação de créditos tributários e não tributários (REFIS) 2017 e 2022 na Prefeitura de Cáceres que se encerra no dia 30 de setembro de 2023. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 1386/2023. INDICAÇÃO 833/2023. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de instalação de WI-FI na Praça Esperidião Marques, Praça do Bairro São Miguel, Distrito Nova Cáceres e Horizonte D’Oeste do Munícipio de Cáceres. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 1393/2023. INDICAÇÃO 835/2023. Indica ao Poder Executivo a limpeza dos bueiros e córregos urbanos em Cáceres, com urgência, devido à chegada das primeiras chuvas. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 1394/2023. INDICAÇÃO 836/2023. Indica ao Dep. Estadual Wilson Santos que atue junto ao Governo do Estado, para viabilizar a perfuração de poços artesianos no Município de Cáceres. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS:</strong> Protocolo nº 1395/2023. INDICAÇÃO 837/2023. Indica ao Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c ao Secretário de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a manutenção das 4 (quatro) pontes do Bairro Santa Cruz como também o auxílio do caminhão pipa (nas sextas-feiras e sábados) nas ruas em torno do campo de futebol e as que não contém pavimentação asfáltica do referido bairro. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 1396/2023. INDICAÇÃO 838/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso José Eduardo Botelho (União Brasil) c/c ao Exmo. Deputado Estadual Júlio Campos (União Brasil) e Exmo. Deputado Estadual Wilson Santos (PSD) visita do “Corpo Técnico, acadêmico e econômico” da Assembleia Legislativa, para aprofundamento de um estudo sobre a implantação do City Gate na Cidade de Cáceres. Pedimos ainda que o Governo do Estado de Mato Grosso, através da TV Legislativa (TV Assembleia), faça veiculações no sentido de convocar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com todos os representantes do Legislativo e Executivo das vinte e duas cidades da região oeste e também, por parte da MT - Gás, uma VISITA TÉCNICA, visando a implantação/construção na cidade de Cáceres/MT, de um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPÚBLICANOS:</strong> Protocolo nº 1400/2023. INDICAÇÃO 839/2023. Indica ao Executivo Municipal, que seja atendido integralmente o pleito deste Vereador, exarado através da indicação n° 936 de 12 de novembro de 2021, a fim de instituir e dar posse ao Conselho Municipal de Trânsito no âmbito do município de Cáceres. <br> <br><strong>17. DO LACERDA DO AKI – PRTB:</strong> Protocolo nº 1372/2023. REQUERIMENTO 271/2023. Requer do Executivo Municipal, cópias das planilhas dos projetos de reforma e ampliação do aeroporto municipal “Nelson Dantas”, cópias de licitações que indicam nomes de empresas e valores, cópias dos valores envolvidos seja recursos próprios do município, ou do Governo do Estado ou do Governo Federal. <br> <br><strong>18. DO LACERDA DO AKI – PRTB:</strong> Protocolo nº 1373/2023. REQUERIMENTO 272/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada mês dos anos de 2021, 2022 e 2023. <br> <br><strong>19. DO LACERDA DO AKI – PRTB:</strong> Protocolo nº 1374/2023. REQUERIMENTO 273/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre a arrecadação mensal da PreviCáceres nos anos de 2021 e 2022. E requeiro também sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e outros, sendo detalhado mês a mês. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT:</strong> Protocolo nº 1387/2023. REQUERIMENTO 275/2023. Requer do Executivo Municipal, informações cadastrais sobre imóvel (Campo de Futebol) no bairro Jardim Padre Paulo, como ato preparatório. Em relação ao imóvel (campo de futebol) localizado na interseção da Rua dos Gerânios com a rua das Begônias, vimos requerer; 1. Cadastro do imóvel; 2. Cópia de eventual cedência, cessão onerosa ou não, ou termo de uso; Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 1397/2023. REQUERIMENTO 276/2023. Requer do Executivo Municipal, a convocação dos médicos peritos que atendem o município de Cáceres, André Alvarenga Fernandes e Karen Cristina Sales Pais. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1398/2023. REQUERIMENTO 277/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações pormenorizadas e individualizadas sobre peças e insumos utilizados nos maquinários e veículos pertencentes ao Executivo Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (próprios e locados), no período de janeiro de 2021 até a presente data. Requer: histórico de revisões e reparos, com pertinentes justificativas e respectivas quilometragem, trocas de pneus, abastecimento médio de combustível mês a mês. </p> <p style="text-align: justify;"><strong>23. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1406/2023. REQUERIMENTO 278/2023. Requer da Prefeitura que volte a Levar um caminhão de água não potável para as famílias dos acampamentos que estão no Assentamento Boa Esperança, são três acampamentos: Acampamento Renascer, Acampamento Peraputanga e Assentamento Bocaina do Bom Jardim. Os acampamentos estão todos em um lote do Incra, essas famílias estavam na área da Prefeitura localizado Bairro Carrapatinho. A água é para as 50 famílias tomar banho e lavar roupas, dessa forma eles não usam a água potável que a Autarquia leva para eles beber e fazer comida.<br> <br><strong>24. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 1389/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre CLEBER DE SOUZA FERREIRA pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.”<br> <br><strong>25. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 1388/2023. MOÇÃO Nº 045/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores membros da TI ilustre senhor MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS e senhoras KÁTIA IRACEMA DA SILVA e LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 1404/2023. MOÇÃO Nº 049/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Major BM Tamara Karoline Lopes Secotti – Comandante da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Cáceres e ao ilustre senhor Major BM Leandro Jorge de Souza Alves – Comandante Comando Regional de Bombeiro Militar.<br> <br><strong>27. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 1390/2023. MOÇÃO Nº 046/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre servidora do MUNICÍPIO DE CÁCERES JANETE ALMEIDA DOS PASSOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. <br> <br><strong>28. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 1392/2023. MOÇÃO Nº 047/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS À CADEIA PRODUTIVA da BOVINOCULTURA de LEITE de Cáceres. <br> <br><strong>29. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPÚBLICANOS:</strong> Protocolo nº 1399/2023. MOÇÃO Nº 048/2023. MOÇÃO DE APOIO como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo cacerense, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de estabelecer leis, conforme os preceitos constitucionais. Tal competência vem sendo ameaçada reiteradamente, por último nos julgamentos da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>30. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: </strong>Protocolo nº 1383/2023. REQUERIMENTO Nº 274/2023. Requer ao executivo municipal, as planilhas que demonstram os valores dos repasses do Programa do Governo Federal Bolsa Família do ano de 2019 a 2023, como o número de famílias e/ou pessoas beneficiadas no município. </p> <p style="text-align: justify;"><strong>31. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1405/2023. PROJETO DE LEI Nº 081, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>32. DO VEREADOR LORIVAL MOTTA - PT: </strong>Protocolo nº 1407/2023. REQUERIMENTO Nº 279/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que disponibilize a esta Casa de Leis, informações referentes a valores pagos de janeiro a agosto de 2023 com pneu de caminhão, de pá carregadeira e bob quet, em forma de planilhas.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>33. DO VEREADOR LORIVAL MOTTA - PT: </strong>Protocolo nº 1408/2023. REQUERIMENTO Nº 280/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações referente a valores gastos com motores para carregadeiras, valores pagos para retificar motores na San Diesel e Esquinão das baterias, conertos de motores de patrolas retroescavadeiras, concerto de bomba de motores.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>34. DO VEREADOR LORIVAL MOTTA - PT: </strong>Protocolo nº 1409/2023. INDICAÇÃO Nº 840/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Ação Social, que disponibilize alimentos e abastecimento de água para os recém acampados no antigo assentamento renascer, que atualmente encontra-se perto da Comunidade do Facão em nosso município.</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
