Matérias da Ordem do Dia (118ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor VINÍCIUS CASTRO CINTRA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.

O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre mesa consultada o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais
desta casa, com os registros de ofício de praxe, uma Moção de Aplausos, ao ilustre Senhor HENRIQUE RODRIGUES JABUR MALUF, Produtor Cultural e Diretor Musical Do Flor Ribeirinha, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, requerendo informações sobre o Loteamento Residencial Santa Lúcia Localizado no Bairro Vila Real em Cáceres-MT.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, cópias das contratações dos valores dos carros pipas e planejamento estratégico de quais bairro serão atendidos.

Requer informações do Poder Executivo
com cópias a Secretaria da Educação sobre o
VAAR. total de recursos recebidos pelo
município do VAAR 2023.

Requer ao executivo municipal, cópia de Projeto Executivo Completo da Obra de Reforma e Construção do Ginásio Didi Profeta.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca do deficit habitacional no município de Cáceres”.

Considerando que a Portaria Nº 124/2023 do Serviço de Saneamento Ambiental Águas, data de 31.08.2023, Dispôs sobre Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, e dá outras providências, ainda dentro do 2º quadrimestre fiscal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre apontou um Total de Despesas com Pessoal de 51,36%, portanto, acima do limite de 95% do teto de despesas com pessoal (Art. 22, Parágrafo Único da LRF), vimos requerer a cópia do processo de provimento do cargo, que não se enquadra nas ressalvas do Art. 22, IV, da LRF, incluindo pareceres expedidos, justificativa e ato decisório.

Considerando que o controle dos pneus da frota de veículos é importante não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também sob o ponto de vista da segurança operacional da frota, e considerando que toda a prefeitura conta com sistema informatizado de gestão de manutenção da frota, vimos requerer, especificamente do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal:
1. Veículo, pneu (marca de fogo ou número de série), data de instalação,
Nota Fiscal correspondente à aquisição.
2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição de pneus, de janeiro de 2020
até a presente data.
Esse requerimento abrange todos os veículos, de transporte ou não, que façam uso de pneus, tais como carros de passei, tratores, ônibus e demais maquinários.

Considerando que o controle dos pneus da frota de veículos é importante não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também sob o ponto de vista da segurança operacional da frota, e considerando que toda a prefeitura conta com sistema informatizado de gestão de manutenção da frota, vimos requerer, individualizado por veículo e Secretaria:
1. Veículo, pneu (marca de fogo ou número de série), data de instalação,
Nota Fiscal correspondente à aquisição.
2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição de pneus, de janeiro de 2020
até a presente data.

Requer informações sobre os repasses do Fundeb dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 para a prefeitura de Cáceres.

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre os encaminhamentos das cópias de ofícios de envios e dos protocolos referente as prestações de contas dos anos de 2013, 2014 e 2015 junto aos órgãos fiscalizadores para analisar as contas do poder executivo.

INDICO ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da rua Piraputanga, fundo do aeroporto novo, No Município de Cáceres.

INDICO ao Executivo Municipal a limpeza do bairro cavalhada, rua Maria Francisca Flores, final da Joaquim Mortinho, No Município de Cáceres.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando que faça gestão junto ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, que seja destinado equipamentos para agricultura familiar (trator e demais equipamentos) para dar suporte a agricultura familiar, na Associação de Moradores da Comunidade do Porto Limão e Comunidade Alambrado, no município de Cáceres/MT.

Indica ao executivo municipal, estudos de viabilidade e consequente construção de rotatória na Avenida 07 de Setembro, na altura do cruzamento com a rua Olavo Bilac, nas proximidades da 4ª CIRETRAN, como forma de prevenção de acidentes.

Indica ao executivo municipal, elaboração de projeto de lei para a concessão de isenção de impostos municipais pelo período de 01 (um) ano, para que Micro Empreendedores Individuais (MEI), desenvolva seu negócio em locais públicos com baixa frequentação, como forma de incentivo ao fortalecimento do pequeno comércio.

“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de providenciar veículos para entregas de medicamentos em casa para pessoas idosas e portadores de doenças cronicas que não tem condições de ir até a farmácia Municipal..

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento das ruas do bairro do Espirito Santo

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres/MT Antônia Eliene Liberato Dias para disponibilizar, em caráter de URGÊNCIA um terreno para a construção da nova sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em nossa cidade.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao ExcelentíssimoDeputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso José Eduardo Botelho (União Brasil), Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Moretto (Republicanos) e Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois A Um (PSB) seja viabilizado emendas parlamentares para contemplação de pavimentação asfáltica do “Projeto U” das ruas: RUA FLOR DO PANTANAL, RUA CAMPINA, RUA PIRIZAL E AVENIDA DAS PAPOULAS, do bairro Santo Antônio, localizado na entrada da cidade de Cáceres-MT.

Indica à Excelentíssima Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Dra. Luziane Castro que seja implementado um projeto de atendimento às pessoas carentes que residem nos Assentamentos localizados na região da fronteira Brasil-Bolívia, que precisam dos serviços prestados por este importante órgão estadual.

“Indica ao executivo municipal, a viabilidade de um convênio entre prefeitura municipal de Cáceres junto a Fazenda Esperança de Poconé, que acolhe dependentes químicos”.

Indico ao Poder Executivo Municipal, Solicito a possibilidade de uma academia ao ar livre, para adultos a ser destinada a comunidade Rural Alambrado.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de iluminação na B070 na comunidade do Limão.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, solicito viabilidade de estudos para instalação de Rede de Água ou perfuração de Poço Artesiano, e uma Ambulância na Comunidade Rural do Limão e reitero Indicação feita de nº 574 de 2021.

Eu vereador Pastor Júnior indico ao executivo Municipal que seja feito o recapeamento da Rua Washington Luiz entre Bairro Junco e Cidade Nova.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “Que seja viabilizado a extensão da faixa elevada enfrente da escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda na Avenida Tancredo Neves, pois o fluxo de veículos baixos são constante e centenas de Pessoas e alunos que trafegam nesta via corre risco de acidente.

Indica ao Executivo que seja colocada uma tenda em frente a secretaria de Saúde para dar mais conforto aos munícipes que muitas vezes aguardam na fila na parte de fora da secretaria em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo que seja incluído na lista da Coleta Seletiva de material reciclável os bairros que não estão incluídos são os bairros Guanabara, Vila Real, Nova Era, Rodeio, Lobo, Santos Dumont, Gârces, São Lourenço, Santo Antônio, Jardim Panorama em Cáceres-MT.

Projeto de Lei n.º 002, de 04 de janeiro de 2023, que “Regulamenta e institui a hora extraordinária, gratificação de plantão e sobreaviso dos servidores do município de Cáceres-MT e dá outras providências.