Matérias da Ordem do Dia (117ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 056, de 13 de junho de 2023, que Dispõe sobre o parcelamento de solo e desmembramento de lotes, altera o art. 15 da Lei nº 2.968, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 067, de 28 de julho de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 069, de 10 de agosto de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 068, de 28 de julho de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 070, de 10 de agosto de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

"Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.”

“Veda a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva no Município de Cáceres/MT.”

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “Que seja viabilizado a limpeza da área externa da UBS do Bairro Jardim Padre Paulo do Município de Cáceres.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, criação de uma Escola-Modelo em Tempo Integral para atender os alunos na Escola Desembargador Gabriel Pinto de Arruda Bairro Jardim Padre Paulo.

Indica ao Poder Executivo e à Secretária de
Infraestrutura e Logística uma ação de tapa buracos nas ruas de asfalto e patrolamento nas
ruas de chão do bairro Jardim Cidade Nova em
Cáceres (MT).

indico ao Executivo Municipal a manutenção de patrolamento e cascalhamento na rua Radial 1 no bairro Garcês via principal do Rodeio até o porto de Sadao.

Que seja feito uma Reforma na Sala de Oficina de Atividade Física do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – Cáceres-MT. Solicito também a construção de uma Quadra de Areia para as Atividades Físicas e um Armário para guardar os materiais dos Professores que atende os Pacientes.

A Excelentíssima Senhora Prefeita mobilizar o Órgão Competente que faça o Tapa Buracos e de imediato aplicar a Lama Asfáltica na Rua Casalvasco, Centro, Cáceres-MT.

Indica ao Executivo Municipal, Manutenção e recapeamento da Rua dos Operários - Bairro Cohab Velha.

Indica ao Executivo Municipal, que seja construída faixa elevada na Avenida Padre Cassemiro próximo ao mercado Giro 12 e Posto WATT.

Considerando que o julgamento da ADPF 976 determina aos estados e aos municípios a observância imediata das diretrizes da Política Nacional
para a População em Situação de Rua (Decreto federal 7.053/2009), vimos propor, na maior brevidade possível, as medidas emergenciais, tais como
o fornecimento de acesso a banheiro, água potável e alimentação, bem como as demais medidas previstas na decisão do STF.

Indica a Exma. Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Exmo. Sr. Cláudio Henrique Donatoni Secretário de Turismo e Cultura a que sejam viabilizadas emendas parlamentares para aquisição de instrumentos para o grupo cultural Fanfarra Frei Mateus, importantíssimo grupo cultural de nosso município.

Indica a Exma. Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias que seja viabilizado convênio com SESI CÁCERES – MT afim de promover clube municipal para pratica de esporte e lazer dos munícipes.

Indica a Exma. Senhor Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato GrossoEduardo Botelho (União Brasil), c/c ao Deputado Estadual Valmir Moretto (Republicanos) elaboração de Lei Estadual específica para que se altere os horários de trabalhos para os trabalhadores que ficam expostos ao sol nas cidades de Mato Grosso, por mais de 30 (trinta) minutos
.

“Indica ao Excelentíssimo Superintendente do Incra Edtânio Santos de Oliveira que seja feito a Regularização Fundiária e posse de Título definitivo nos assentamentos rurais no Município de Cáceres/MT.’’

Indica ao executivo municipal, a aquisição de playground’s (parques infantis completos) para instalação em praças públicas do município, como forma de incentivo ao lazer, desenvolvimento infantil, fortalecimento da família e do pequeno comércio.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações:

1. INFORME A EMPRESA CONTRATADA PARA LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL E COMO FOI FEITA A CONTRATAÇÃO, SE POR PREGÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO RESPECTIVO PROCESSO CAPA A CAPA;

2. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL;

3. INFORME QUAL EMPRESA FAZ A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, ENCAMINHANDO A CÓPIA INTEGRAL CAPA A CAPA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTA CONTRATAÇÃO;

4. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A MANUTENÇÃO DOS CARROS/VEÍCULOS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para
solicitar cópias dos seguintes documentos/informações:
1. INFORME A(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S) QUE ATUAM NA
COLETA E TRATAMENTO DO LIXO (LIXÃO) DA CIDADE DE
CÁCERES/MT;
2. INFORME SE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CÁCERES ESTÃO AUXILIANDO ESTA EMPRESA E POR QUAIS
MOTIVOS;
3. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA
DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE

requer informações sobre as ações e resultados de 2021, 2022 e 2023 de fomento por parte da gestão da prefeitura municipal de Cáceres através da secretaria de agricultura em relação aos apicultores e produtores de tomates, mandioca, farinha, aves, peixes, leite bovino, bem como outras atividades produtivas que possam ser informadas.

requer informações dos valores das taxas de cobrança de fornecimento de água, recolhidos pela Autarquia águas do Pantanal no ano de 2021, 2022 e 2023.

Requer do Poder Executivo, com cópias as
Secretarias de Administração e Assistência
Social e Cidadania a impugnação do Processo
Licitatório: 000165/23, Modalidade: Pregão
Eletrônico 62/2023

Requer ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário Municipal de Educação, informações detalhadas sobre as reformas, climatizações e construções de unidades escolares urbanas e zona rural no período de 2021 a 2023 no município de Cáceres-MT.

Considerando o Ofício Nº 641/2023/IPHAN-MT-IPHAN, que “manifesta concordância” com a demolição de imóvel tombado na Av General Osório, 87, e em consonância com o Art. 23 da CRFB, que estabelece que é de Competência Comum entre União, Estados e Municípios “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural”, vimos requerer:
1. Origem do processo que culminou na expedição do Ofício nº 037/2023 -
SEFAZ, encaminhado ao IPHAN;
2. Laudos e vistorias expedidas pelo Município de Cáceres, de quaisquer secretarias, referentes ao imóvel em epígrafe, incluindo os contratados;
3. Ordem de serviço, com processo correspondente, de demolição, expedido a qual (is) Secretarias, com horário e objeto;
4. Responsável Técnico pela obra de demolição;
5. Atestado de Responsabilidade Técnica (ART);
6. Custo da obra de demolição e lançamento de débito (preço público);
7. Destinação do material retirado;
8. Certidão do cadastro imobiliário do imóvel em epígrafe;
9. Responsável pela DECISÃO que determinou a demolição, vez que do
IPHAN houve apenas manifestação favorável, e não decisão.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre quantos terrenos estão em processo de doação para outros órgãos e quantos foram doados de 2021 a 2023 nessa gestão.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre a festa de São Luiz de Cáceres-MT ; 1. Qual valor gasto para realização da festa; 2. Cópia dos contratos executados para realização da festa; 3. Qual a Fonte de recursos utilizada; 4. Cópia das notas fiscais do evento;.

Requer do executivo municipal, através da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre a quantidade de bairros que vem sofrendo com desabastecimento ou baixa pressão adutora que impede a subida de água até os reservatórios residenciais (caixa d'água). Relatório atualizado sobre número de reclamações chegadas pela ouvidoria. Requer ainda planejamento estratégico para a resolução deste problema, com ações de curto, médio e longo prazo.

“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta,
manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª.
MARIA ROSA DA SILVA, ocorrido no último dia 01 de
Setembro de 2023 (sexta-feira), nesta cidade de Cáceres/MT:
”

Projeto de Lei nº 073, de 29 de agosto de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências