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Resumo
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Expediente Diversos
(109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p>_______________________________________________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>_______________________________________________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 938/2023. PROJETO DE LEI Nº 49, DE 09 DE MAIO DE 2023, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [URGÊNCIA URGENTÍSIMA] [R$5.697,26]</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>02 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 968/2023. PROJETO DE LEI Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [URGÊNCIA URGENTÍSIMA] [R$3.629.911,32]</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>03 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 935/2023. PROJETO DE LEI Nº 57, DE 13 DE JUNHO DE 2023, que “Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica - Pomapo.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [INDUSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>04 - DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES e VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS:</strong> Protocolo nº 969/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE JUNHO DE 2023, que “Cria e denomina a ESCOLA DO LEGISLATIVO no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, ficando instituído no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, e fazendo parte integrante da Escola do Legislativo, O PROJETO VEREADOR MIRIM destinado a alunos do Ensino Fundamental do município de Cáceres, e dá outras providências"<strong>. [COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>05 - DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 959/2023. MOÇÃO Nº 22, Moção de Aplausos as pessoas engajadas na luta em defesa dos Direitos Humanos, na promoção do respeito à diversidade e na construção de políticas afirmativas para a população LGBTQIA+. <strong>[Grande Expediente (Ordem do Dia)]</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>06 - DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB:</strong> Protocolo nº 971/2023. MOÇÃO Nº 23, Moção de Aplausos a o ilustre Delegado Marlon Richer Nogueira pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade Cacerense. <strong>[Grande Expediente (Ordem do Dia)]</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>07 - DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB:</strong> Protocolo nº 972/2023. MOÇÃO Nº 24, Moção de Aplausos a o ilustre Delegado Igor Sasaki pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade Cacerense. <strong>[Grande Expediente (Ordem do Dia)]</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>_________________________________________________</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 113/2023. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, que "Institui o Plano Municipal do Turismo e dá outras providências." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] [URGÊNCIA URGENTÍSIMA]</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>02 - DO VEREADOR LUIZ LANDIM - PV: </strong>Protocolo nº 907/2023. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07 DE JUNHO DE 2023, "Altera a redação do §1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.157, de 03 de maio de 2023." <strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>03 - DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: </strong>Protocolo nº 936/2023. INDICAÇÃO 599/2023. Indica ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, sugerindo em caráter de urgência a concessão/liberação de incentivos financeiros (financiamento a juros baixos) por parte do Governo Federal para auxiliar os pescadores profissionais, ribeirinhos e as famílias mais carentes da zona rural do nosso Município de Cáceres/MT, a terem uma fonte de renda, por exemplo na Psicultura Familiar, considerando a iminente aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 1.363/2023, que “Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política de Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”, que instituirá o sistema de “cota zero”, proibindo a captura de qualquer peixe nos rios do Estado de Mato Grosso, por 5 anos, a partir de janeiro de 2024.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>04 - DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS:</strong> Protocolo nº 958/2023. INDICAÇÃO 615/2023. Indica ao Executivo Municipal e Secretária de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado o patrolamento, encascalhamento e reposição de manilhas para escoamento das águas nas ruas próximas e dependências do Templo Aderaldo do Amanhecer– popularmente “Vale do Amanhecer” – localizado no bairro Vila Nova.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>05 - DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS:</strong> Protocolo nº 963/2023. INDICAÇÃO 622/2023. O Vereador que abaixo subscreve solicita à. Nobre MesA, consultado o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: O Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Paz, institui o Prêmio da Paz e adota a Bandeira da Paz e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>06 - DO VEREADOR LUIZ LANDIM - PV: </strong>Protocolo nº 937/2023. INDICAÇÃO 600/2023. Indica ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada enfrente ao comercial Pai Herói e beco São Silvestre – Avenida Tancredo Neves.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>07 - DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB:</strong> Protocolo nº 939/2023. INDICAÇÃO 601/2023. Indica ao Poder Executivo a cobertura das bocas de lobo (bueiro) na rua Jequeti esquina com a rua Pantaneira no bairro Jardim das Oliveiras, devido estarem danificadas.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>08 - DO VEREADOR NEGAÇÃO - UNIÃO BRASIL:</strong> Protocolo nº 942/2023. INDICAÇÃO 602/2023. “Indica ao executivo com urgência que providencie operação tapa buraco/recapeamento da rua São Jorge do Bairro Cavalhada II que se encontra em estado degradante.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>09 - DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 943/2023. INDICAÇÃO 603/2023. “ INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “Que seja viabilizado a construção de uma faixa elevada na rua. Cel. Faria, Próximo a escola Q,I pois o fluxo de veículos baixos são constante, assim colocando a vida de quem por ali trafega em risco.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>10 - DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 945/2023. INDICAÇÃO 604/2023. Indica ao Executivo Municipal, que seja construída a Calçada em torno da Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda e escola Municipal Pequeno Sábio.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>11 - DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 950/2023. INDICAÇÃO 609/2023. INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, solicita que seja realizado a Pintura da fachada da Creche Municipal Pequeno Sábio, localizada no bairro Jardim Padre Paulo e instalação de um Banner de identificação da mesma pois em sua fachada não há nenhuma identificação.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>12 - DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO - UNIÃO BRASIL: </strong>Protocolo nº 946/2023. INDICAÇÃO 605/2023. Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Agricultura que disponibilizem mudas de árvores para florestamento da área pública localizada em meio às ruas Cinco de Junho, Brisas do Paraguai e Porto Estrela, do bairro Jardim das Oliveiras, em Cáceres MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>13 - DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO - UNIÃO BRASIL:</strong> Protocolo nº 947/2023. INDICAÇÃO 606/2023. Indica ao Poder Executivo e à Secretária Municipal de Obras melhorias na malha viária no bairro São Lourenço, Cáceres MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>14 - DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:</strong> Protocolo nº 948/2023. INDICAÇÃO 607/2023. INDICA ao Executivo Municipal a realização de sinalização e recapeamento na Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia no bairro Rodeio.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>15 - DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 949/2023. INDICAÇÃO 608/2023. INDICA ao Executivo Municipal, a fim de que estude a viabilidade de construção de uma pista de MotoCross.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>16 - DA VEREADORA VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA - PSB:</strong> Protocolo nº 951/2023. INDICAÇÃO 610/2023. INDICA ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Esportes que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na rua Nereo Ramos, rua dos Garimpeiros, rua dos Pinheiros e rua Gaspar Dutra, e feita a iluminação do Campo de Futebol nos fundos da Creche do CAIC no bairro Jardim Cidade Nova/Junco, no município de Cáceres/MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>17 - DA VEREADORA VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA - PSB:</strong> Protocolo nº 952/2023. INDICAÇÃO 611/2023. INDICA ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na Rua Mexerica, bairro DNER, no município de Cáceres/MT. </p> <p style="text-align: justify;"><strong>18 - DA VEREADORA VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA - PSB:</strong> Protocolo nº 964/2023. INDICAÇÃO 618/2023. Solicita do executivo municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Novo Oriente localizada no bairro Santo Antônio no município Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>19 - DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB:</strong> Protocolo nº 955/2023. INDICAÇÃO 612/2023. Indica ao Executivo que seja feito o Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do bairro Jardim Paraiso em Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>20 - DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB:</strong> Protocolo nº 956/2023. INDICAÇÃO 613/2023. Indica ao Executivo que seja feito o Patrolamento e Cascalhamento das ruas do bairro São Lourenço em Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>21 - DO VEREADOR ENGº. CELSO SILVA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 961/2023. INDICAÇÃO 616/2023. Indica ao executivo municipal, gestão junto ao gabinete do Deputado estadual Walmir Moretto para a perfuração de poço artesiano na Comunidade Rural P A Tarumã.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>22 - DO VEREADOR ENGº. CELSO SILVA - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 962/2023. INDICAÇÃO 617/2023. Indica ao executivo municipal, disponibilização de brinquedos pedagógicos, parquinho infantil, mobiliários para refeitório, adequação dos banheiros para a utilização por crianças de 4 e 5 anos e adequação da cozinha; todos em caráter urgente na Escola Municipal de 1° Grau Jardim Guanabara.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>23 - DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:</strong> Protocolo nº 965/2023. INDICAÇÃO 619/2023. “Indica ao executivo Municipal parceria com a Unemat para disponibilizar um profissional de Educação física para realizar ginastica laboral no espaço Lar Serva de Maria, levando alegria e qualidade de vida para os idosos naquele espaço de convivência no Munícipio de Cáceres”.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>24 - DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:</strong> Protocolo nº 967/2023. INDICAÇÃO 620/2023. “Indica ao executivo Municipal a ampliação do espaço para barracas de venda ( lanches etc..) no festival de pesca em julho de 2023, para pessoas de baixa renda no Munícipio de Cáceres”</p> <p style="text-align: justify;"><strong>25 - DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 970/2023. INDICAÇÃO 621/2023. INDICA a Deputada Janaína Riva que faça gestão junto a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso para que cobre a Reforma e Ampliação do Hospital Regional de Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>26 - DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB:</strong> Protocolo nº 940/2023. REQUERIMENTO 178/2023. Requer do Executivo Municipal informações sobre o resultado de projeções da geração de empregos permanentes que são construídos com o Festival Internacional de Pesca.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>27 - DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB:</strong> Protocolo nº 941/2023. REQUERIMENTO 179/2023. Requer do Executivo Municipal informações sobre o resultado financeiro do Festival Internacional de Pesca com aluguéis das áreas públicas, repasses de patrocinadores e Governo do Estado, Assembléias Legislativa e Governo Feder.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>28 - DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT:</strong> Protocolo nº 944/2023. REQUERIMENTO 180/2023. Requer informações sobre o cumprimento da obrigação de comunicação de intervenções no trânsito de Cáceres.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>29 - DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB:</strong> Protocolo nº 953/2023. REQUERIMENTO 181/2023. “Requer ao executivo municipal, informações a respeito da Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, Bairro nova era, se há previsão de<br>reforma para o prédio escolar”</p> <p style="text-align: justify;"><strong>30 - DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: </strong>Protocolo nº 954/2023. REQUERIMENTO 182/2023. “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Wesley de Souza Lopes, requerendo informações sobre a emenda que seria destinados para asfaltar mais de 100 ruas em 12 bairros Cáceres-MT que foi feita em ocasião uma parceria com Deputado Federal Dr Leonardo e Prefeitura".</p> <p style="text-align: justify;"><strong>31 - DO VEREADOR ENGº. CELSO SILVA - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 960/2023. REQUERIMENTO 183/2023. Requer do executivo municipal, a disponibilização de projeto executivo completo da obra de revitalização da Praça da Feira. E ainda requeiro informações adicionais sobre o motivo de paralisação dos trabalhos, check list das pendências que levaram a interrupção e previsão de retomada da obra.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>32 - DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:</strong> Protocolo nº 966/2023. REQUERIMENTO 184/2023. Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Ação Social do município, informações referente ao SER FAMILIA, diante de denúncias de análises de cadastramento realizado pela secretaria, para seleção de beneficiários do programa citado, uma vez que muitas famílias vulneráveis estão fora do cadastro.</p> <p><strong>33 - DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT:</strong> Protocolo nº 959/2023. MOÇÃO Nº 22, Moção de Aplausos as pessoas engajadas na luta em defesa dos Direitos Humanos, na promoção do respeito à diversidade e na construção de políticas afirmativas para a população LGBTQIA+. </p> <p><strong>34 - DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: </strong>Protocolo nº 971/2023. MOÇÃO Nº 23, Moção de Aplausos a o ilustre Delegado Marlon Richer Nogueira pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade Cacerense. </p> <p><strong>35 - DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB:</strong> Protocolo nº 972/2023. MOÇÃO Nº 24, Moção de Aplausos a o ilustre Delegado Igor Sasaki pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade Cacerense. </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
