Matérias da Ordem do Dia (108ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 051, de 17 de maio de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 052, de 19 de maio de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal

“Estabelece validade indeterminada, no Município de Cáceres-MT, ao laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down”.

“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães que venha ao FIP (Festival Internacional de Pesca 2023) e traga a van da reclamação da CPI da telefonia para colher dados para realizar uma audiência pública com o Deputado no 40° FIP (Festival Internacional de Pesca 2023) em Cáceres-MT.”

Indica ao Executivo que seja feita a Restauração na rua Carlos Drummond de Andrade na antiga rua B, e rua A atrás da Igreja localizada no Bairro DNER em Cáceres-MT, a pedido dos moradores do Bairro que seja feito a Restauração, pois a rua se encontra com buracos feitos pela Autarquia Águas do Pantanal, que abriu para a manutenção na referida rua e deixou buracos, dificultando o trânsito e as pessoas de ir e vir.

Recapeamento Asfáltico na Rua Washington Luiz, Bairro Junco – Cáceres-MT CEP 78200-820, trecho que compreende: da divisa do Bairro Cidade Nova e Junco até a Avenida Nossa Senhora do Carmo, bem como Patrolamento e Cascalhamento na Rua dos Cisnes, Bairro Junco e demais Ruas do referido Bairro.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, que incluam no cronograma da Prefeitura para a recuperação do asfalto no bairro Vista Alegre na rua das Magnólias extensão de 200 metros, o asfalto se encontra em péssimas condições, e esta totalmente danificado e com péssimas condições de trafecabilidade.”

indico ao Poder Executivo cascalhamento, patrolamento na rua dos Kishi no Bairro Cavalhada I.

indico ao Poder Executivo a viabilidade de iluminação pública, cascalhamento, patrolamento na rua Ilhéus Loteamento Bom Samaritano Bairro Vila Nova

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Saúde, que seja viabilizado a contratação de Médicos Reumatologista visando atender as necessidades dos pacientes em nossa Cidade.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de infraestrutura e logística, Que seja feito uma extensão de rede de Iluminação Pública na Av. Dos Estados sentido Centro.

REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), para o mês de julho.

Indica ao Executivo Municipal com cópias à
Secretaria Municipal de Assistência Social,
uma campanha, em caráter de urgência, de
arrecadação de cobertor e também um
levantamento imediato das famílias que
precisam de cobertor e agasalho.

Indica à Presidência da Câmara uma audiência
pública sobre o PL 1363 do Executivo estadual,
em trâmite na Assembleia Legislativa de MT,
que proíbe a pesca, o armazenamento e a
comercialização de peixes nos rios de Mato
Grosso

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento das ruas da Fé, rua da Esperança, ruas das Flores e rua da Misericórdia do bairro Espirito Santo,

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolar todas as ruas do bairro Santa Catarina de Cáceres MT, inclusive a rua A.

“Realizem estudos técnicos visando a criação do programa Rede SOS AVC, para o tratamento e atendimento de pessoas vítimas de acidente vascular cerebral, e, para tanto, dentro das possibilidades orçamentárias do Município de Cáceres/MT, monte uma equipe especializada principalmente para realizar o tratamento precoce do paciente, assim que os primeiros sintomas surjam.”

“Indica ao executivo municipal, ações educativas de conscientização e prevenção a febre maculosa”.

Propõe a capacitação de mototaxistas em atendimento à Resolução 930/2022 do CONTRAN.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Groso JOSÉ EDUARDO BOTELHO (União Brasil), c/c a Excelentíssima Deputada Estadual JANAINA RIVA (MDB) e Excelentíssimo Deputado Estadual VALMIT LUIZ MORETTO (Republicanos), a seguinte propositura: Com meus cordiais cumprimentos apresento a INDICAÇÃO para que possam estudar as viabilidades do Estado em estimular e investir na produção de
pescado dos municípios que praticam a pesca em rios estaduais e federais em nosso Estado.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias e ao Exmo. Senhor Wesley de Sousa Lopes, Secretário de Secretário de Infraestrutura e Logística, a seguinte propositura: para que seja viabilizado o patrolamento e encascalhamento das vias da comunidade de São Sebastião, antiga estrada que liga Cáceres-Bolívia localizada à 14 KM do município.

Indica ao executivo municipal, projeto de readequação de prédio público localizado no bairro Vila Real (Residencial Walter Fidélis), para abrigar Unidade Básica de Saúde.

Indica ao executivo municipal, a interlocução junto ao Governo do Estado para o financiamento da construção de Escola Estadual Tipo padrão com 16 salas no bairro Vila Real.

“Indica ao executivo municipal recapeamento da Avenida Bandeirantes, acesso ao residencial bandeirantes e Jardim universitário no
munícipio de Cáceres”

Solicita ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Assistência Social que sejam ofertados cursos técnicos e profissionalizantes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para mulheres em situação de vulnerabilidade no município Cáceres-MT.

Solicita ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja implantada uma ciclovia/pista de caminhada na Rua das Maravilhas no município de Cáceres/MT.

Solicita ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que realizada a obra de abertura da Rua Rancho Verde, no bairro Santo Antônio, bem como a melhoria do serviço de iluminação pública, no município de Cáceres/MT.

Requer do Poder Executivo informações
sobre o Plano Municipal de Educação.

requer informações sobre os projetos de construção de moradia para família de baixa renda nos anos de 2023 e 2024 no Município de Cáceres.

“Requer ao executivo municipal, informações a Secretaria de Assistência Social sobre as atividades/programações voltadas à população idosa de Cáceres”.

Requer informações sobre o resultado de fiscalização específica sobre o serviço de mototáxi.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde do município, informações em relação ao número de profissionais dentistas que atendem na UBS do Bairro Cavalhada II no município, diante das reclamações da população pela falta de atendimento.

Requer ao executivo municipal, levantamento patrimonial sobre a quantidade de imóveis ociosos sob responsabilidade do poder executivo municipal, bem como a localização, descrição das características e estado de conservação.