Matérias da Ordem do Dia (94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 124, “CAPUT”, DO REGIMENTO INTERNO, PARA SER APRECIADO E VOTADO NA FORMA REGIMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 005, de 02 de fevereiro de 2023, que “Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017.

Projeto de Lei n.º 006, de 17 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.120, de 21 de dezembro de 2022-LDO, e dá outras providências.”

Solicita a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação nos postes existentes e a construção de uma quadra de areia na Comunidade Alambrado, no município de Cáceres-MT.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o nivelamento, patrolamento e cascalhamento na Avenida da Liberdade, bairro Lavapes no município de Cáceres/MT em caráter de urgência

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento na Comunidade São José, antiga Mata Escura, localizada na BR 070 no município de Cáceres/MT.

vereador Pastor júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que no término do Período das chuvas seja realizado o Patrolamento de todas as Rua e Extensão da Comunidade Pedreira.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “Que seja viabilizado a reforma e a limpeza da área externa da UBS do assentamento Laranjeira 2 no Município de Cáceres.

Requer informações sobre a disponibilidade de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para atendimento individual de alunos com necessidade de
atenção especial. Considerando que a Constituição Federal (art. 208, III) e legislações específicas dispõem sobre o direito à educação para pessoas com deficiência, vimos requerer:
1. Número de pedidos de acompanhamento individual (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Cuidador ou Monitor) (a) requeridos, (b) deferidos e (c) indeferidos para os alunos da rede municipal.
2. Número de profissionais contratados para a finalidade;
3. Quantidade de profissionais lotados para acompanhamento de aluno com necessidade de atenção especial atendendo além de um aluno, na mesma sala.
4. Quantidade de profissionais lotado para acompanhamento de aluno com necessidade de atenção especial atendendo além um aluno, em salas diferentes.

Propõe que seja reconduzida a composição do Conselho Municipal de Socioeconomia Solidária.
Considerando o fim da vigência da nomeação da DIRETORIA e a SECRETARIA EXECUTIVA do CONSELHO MUNICIPAL DE SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA – CMSES, para o biênio 2019-2021 (Decreto 293/2019), sem que tenha sido feita conferência ou nomeação de nova composição, vimos propor a reativação do CMSES, com os mesmos integrantes, por período de 120 dias, a fim de que seja realizada Conferência Municipal e eleição de nova Diretora e Secretaria Executiva.

Que seja encaminhado, pelo executivo, projeto de Lei Complementar
para regularização da transposição dos Agentes de Combate às Endemias e
Agentes Comunitários de Saúde, conforme minuta anexa, ressalvando que a
minuta é idêntica à Lei Complementar 131/2018, cuja constitucionalidade foi
questionada pelo então prefeito, não sendo observada nenhuma
inconstitucionalidade, exceto pela iniciativa, que deve ser do Executivo, razão
pela qual encaminhamos como indicação.

Considerando a instituição da Portaria n. 499 de 28 de julho de 2022, instituindo a
Comissão de Estudos visando Regulamentação do Programa de Formação Inicial
em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público
(Profuncionário), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres,
vimos requerer os relatórios e eventuais minutas elaboradas pela comissão, em
sua originalidade.

A Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Calçadas e Meio Fios dando a continuidade na Avenida José Pinto de Arruda, Jardim Panorama, finalizando na Avenida Radial I na Cidade de Cáceres-MT.

“Indica ao Executivo Municipal, iluminação no campo de futebol no bairro Jardim Aeroporto Novo.”

Indica ao Executivo Municipal, que faça parceria com a SINFRA, para recuperação do trecho da BR MT 160, 25km dentro de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento nas estradas das Comunidades Boa Esperança, Itiquira, Salvação, Barra Nova e Santa Terezinha.

Indico ao Poder Executivo
viabilidade de reparos no telhado da
UBS - Unidade Básica de Saúde
Vista Alegre

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Ilmo. Senhor Wesley de Souza Lopes, Secretário de Infra Estrutura e logística sobre a seguinte proposição Plenária: Encascalhamento e manutenção de todas as ruas dos Bairros Nova Era, 12 de Agosto, Santa Catarina, Jardim Guanabara, Cavalhada I, II e III e Garcês

“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c o Exmo. Secretário de Agricultura Domingos Oliveira dos Santos sobre seguinte proposição Plenária: Solicitar apoio e incentivo ao “Projeto Roça Urbana” realizado no bairro Nova Era, com o intuito de propiciar melhores condições alimentares aos moradores e àqueles que desejam plantar sua “Roça Urbana”. Solicitamos ao Executivo e a Secretária de Agricultura que seja viabilizado sementes, estruturas para gradeamento da terra, apoio de um Técnico em Agricultura, mudas de frutas, roçadeiras mecânicas entre outros.

“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e as demais secretarias abaixo relacionadas o apoio na realização da Feira Gastronômica do Bairro Nova Era, que acontecerá em 06 de maio deste ano”.

INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Eduardo Botelho (União Brasil), Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando, com fundamento no Contrato firmado entre o país vizinho Bolívia, e, o Governo do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de Gás Natural, por até 10 anos, a partir de janeiro de 2022, para que seja realizado pela Câmara Municipal de Cáceres juntamente com a Assembleia Legislativa (TV Assembleia), uma AUDIÊNCIA PÚBLICA e, também, por parte da MT-Gás, uma VISITA TÉCNICA, visando a implantação/construção na cidade de Cáceres/MT, de um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural, demanda essa, já encaminhada aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e ao Governo do Estado de Mato Grosso nos anos de 2021 e 2022.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de cascalhar e patrolar a rua Carioca do Bairro Dom Máximo.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de cascalhar e patrolar a rua dos Pinho Bairro Santa Rosa..

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de cascalhar e patrolar a rua Santa Helena Bairro Vila Irene.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de cascalhar e patrolar a rua Colombina Bairro Santa Rosa.

Indica ao Executivo que faça a iluminação da pracinha do residencial Morada do Sol e o concertos dos bancos da praça para a terceira idade e construção de uma academia popular ao ar livre em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo a limpeza do canal Nossa Senhora do Carmo e o manilhamento na Via das Papolas localizado no bairro do Junco em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo a necessidade de proceder a limpeza, poda de árvores e um contêiner para colocar lixo no campo de futebol Alberto Zattar localizado na AV. Brasil em frente a Prefeitura Municipal na cidade Cáceres-MT.

“Indica ao executivo municipal 1 ( um ) setor de Call Center na Secretaria de Saúde no município de Cáceres”

“Indica ao executivo municipal a construção de Poço Artesiano para a comunidade do ”LImão” no município de Cáceres

“Indica ao executivo municipal, drenagem, patrolamento e cascalhamento, nas ruas do Bairro Jardim Solução Munícipio de Cáceres”

“Indica ao executivo municipal limpeza da margem da Avenida Tancredo Neves Munícipio de Cáceres”

INDICO ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada ou um redutor de velocidade enfrente ao cemitério Pax Silva na Avenida Bandeirantes.

Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento na Rua das Campinas, no Bairro Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que seja criado o piso salarial municipal para os técnicos em enfermagem e enfermeiros.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que
seja feita a viabilidade de um redutor de
velocidade na Rua Getúlio Vargas em Frente
a escola Técnica São Luiz

Indico ao Executivo a troca de lâmpadas na quadra de esportes que fica no Centro de Cáceres, em em frente ao União e Força.

“Requer informações ao Executivo e ao
secretário municipal de Fazenda e
Planejamento, sobre multas aplicadas em carro
oficial da Prefeitura de Cáceres, uma
caminhonete S10 Chevrolet, a maior parte
delas por excesso de velocidade.

Requerimento de informações sobre um curso comprado da Fapan para servidores da Prefeitura.

Requer de informações à Coordenadoria de Projetos da Prefeitura de Cuiabá sobre todos as
obras em execução em Cáceres no período de 2020 a 2023

INDICO ao executivo municipal, o desenvolvimento amplo Plano de Ação, com o desenvolvimento de parceria com outras instituições como o Exército Brasileiro, e campanhas de conscientização, para o combate de focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya, a Zika e a febre amarela urbana.

Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de projeto de reforma da quadra poliesportiva existente na Praça do Bairro Vitória Régia, mais precisamente ao lado da Escola Municipal.

SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 124, “CAPUT”, DO REGIMENTO INTERNO, PARA SER APRECIADO E VOTADO NA FORMA REGIMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.