Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 38 de 2023 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 38 de 2023
Requer informações sobre a disponibilidade de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para atendimento individual de alunos com necessidade de
atenção especial. Considerando que a Constituição Federal (art. 208, III) e legislações específicas dispõem sobre o direito à educação para pessoas com deficiência, vimos requerer:
1. Número de pedidos de acompanhamento individual (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Cuidador ou Monitor) (a) requeridos, (b) deferidos e (c) indeferidos para os alunos da rede municipal.
2. Número de profissionais contratados para a finalidade;
3. Quantidade de profissionais lotados para acompanhamento de aluno com necessidade de atenção especial atendendo além de um aluno, na mesma sala.
4. Quantidade de profissionais lotado para acompanhamento de aluno com necessidade de atenção especial atendendo além um aluno, em salas diferentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação