01. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4102 de 22/11/2022. Requerimento nº 253/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações à Regulamentação da Lei 3.022/2022 – Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira:
1 - Eventual proposta de regulamentação da lei em epígrafe.
2 - Ações já desenvolvidas em cumprimento do Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira."
02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4137 de 25/11/2022. Indicação nº 1015/2022, "Indica ao Executivo Municipal, reformulação do Conselho de Contribuintes de Cáceres, previsão do princípio do In dúbio pro contribuinte em casos de empate e adequação à Lei Federal 13.988/2020.
A alteração da regulamentação do Conselho de Contribuintes de Cáceres (Decreto 144/2020), para:
1 - garantir a unicidade de voto de cada conselheiro, por meio alteração do número de conselheiros de 6 para 7;
2 - Exclusão do direito de voto do presidente do Conselho, garantindo a paridade de 3 conselheiros da Administração e 3 conselheiros da sociedade;
3 - Aplicação do princípio do in dúbio pro contribuinte, princípio este formalizado na Lei Federal 13.988/2020, publicada uma semana após a edição do Decreto 144/2020."
03. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4143 de 25/11/2022. Requerimento nº 255/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre o Conselho Municipal do FETHAB, seus relatórios, prestação de contas e composição:
1 - Regimento interno do Conselho Municipal do Fethab (Art. 5º, 2.579/2017).
2 - Cópia das atas de reuniões;
3 - Relatórios trimestrais de atividade (Art. 4º, 2.579/2017), sua publicação e comprovante de envio à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e Comissão de Infraestrutura Urbana de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
4 - Deliberações dos relatórios de prestação de contas;
5 - Composição atual do Conselho Municipal do Fethab, acompanhada dos decretos de substituição de membros;
Tudo desde a edição do Decreto 80 de 12 de janeiro de 2021."
04. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4103 de 22/11/2022. Indicação nº 1002/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, implementação de Estudos Técnicos junto ao Corpo Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Cáceres e com os Membros da Secretaria Municipal de Saúde, visando a regulamentação da “Lei Lucas – Primeiros Socorros nas Escolas – Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018” – que Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil."
05. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4107 de 23/11/2022. Indicação nº 1003/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento de todas as ruas do Bairro Marajoara, principalmente as ruas São Carlos, Santa Inês e Rua dos professores que se encontram intransitáveis."
06. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4109 de 23/11/2022. Indicação nº 1005/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de colocar bloquetes na praça do Residencial Pantanal, pois no período de chuvas a mesma se encontra com muita lama assim acaba prejudicando o asfalto do Bairro."
07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4126 de 24/11/2022. Indicação nº 1006/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de instalação/iluminação do restante do trecho em volta da FAPAN -Faculdade do Pantanal que se encontra toda escura correndo sérios riscos de assaltos de pessoas que circulam no local."
08. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4127 de 24/11/2022. Indicação nº 1007/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, iluminação e limpeza da Praça da Cohab Nova para realização de torneios que irão acontecer nos próximos dias.
09. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4108 de 23/11/2022. Indicação nº 1004/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reparo da canaleta localizada em frente a Escola União e Força, considerando que a mesma vem causando transtornos e danos a veículos."
10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4145 de 28/11/2022. Indicação nº 1021/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras e a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção e reparos na ponte do córrego do Quatá, Localizada na MT 175, Distrito de Novo Horizonte, próximo ao Sítio do Saru, que dá acesso a Comunidades de Nova Limeira, Cacimba e Quatro Bocas
11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4128 de 24/11/2022. Indicação nº 1008/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para que o terreno localizado entre a Rua do Retiro e Via Arco Íris (próximo a igreja Católica) no bairro Vila Irene, seja destinado para criação de academia comunitária.
Ressalta que já existe um projeto do Rotary Club, contemplando à doação dos equipamentos para atividade física no Bairro."
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4129 de 24/11/2022. Indicação nº 1009/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado manutenção na primeira ponte de madeira que dá acesso à Comunidade Facão."
13. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4132 de 24/11/2022. Indicação nº 1010/2022, "Indica ao Executivo Municipal, a edição de Lei Formal, para assegurar direitos aos servidores públicos municipais, pais de pessoas PCDs e idosos que inspirem cuidados especiais."
14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4133 de 24/11/2022. Indicação nº 1011/2022, "Indica ao Executivo Municipal, a
concessão de isenção do IPTU, aos proprietários dos Imóveis que fizerem a calçada em seus imóveis, conforme Minuta do Projeto de Lei em anexo.”
15. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4142 de 25/11/2022. Requerimento nº 254/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Justiça Eleitoral, Cartório Eleitoral, Juíza Eleitoral, Promotor Eleitoral, informações sobre os professores contratados não terem direito a folgas eleitorais até o final do ano."
16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4134 de 25/11/2022. Indicação nº 1012/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, manutenção e conserto de equipamentos da academia ao ar livre localizada na Praça José de Anchieta (Praça da PM)."
17. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4135 de 25/11/2022. Indicação nº 1013/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Assistência Social, instalação de refletores de iluminação na quadra de areia localizada na praça do Bairro Jardim Aeroporto."
18. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4136 de 25/11/2022. Indicação nº 1014/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que o ilustre fiscal do contrato vistorie e fiscalize nas obras de Reforma e Revitalização da Praça da Feira, quanto a limpeza e cercamento adequado do espaço delimitado para a execução das melhorias."
19. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 4138 de 25/11/2022. Indicação nº 1016/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do canal do Renato, localizado na Rua Padre Cassemiro, bem como a limpeza e poda de árvores do entorno e a construção de calçadas em frente ao ginásio de esportes Didi Profeta na lateral da rua Padre Cassemiro, até a ponte do Canal do Renato."
20. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 4139 de 25/11/2022. Indicação nº 1017/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e ao Coordenador Municipal de Esportes, a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED e revitalização paisagística e construção de uma quadra de areia na praça do Bairro Jardim imperial."
21. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 4140 de 25/11/2022. Indicação nº 1018/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção e recuperação asfáltica, meio-fio e sarjetas na rua Washington Luiz e Rua dos Seringueiros, nos bairros Jardim Cidade Nova e Junco em nosso município."
22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4141 de 25/11/2022. Indicação nº 1019/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma passarela elevada em frente a Funerária Pax Silva, na Avenida Getúlio Vargas, Centro."
23. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4144 de 25/11/2022. Indicação nº 1020/2022, "Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, que sejam realizadas providências de limpeza nas valas de drenagem/escoamento das margens da BR-070."
24. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4146 de 28/11/2022. Indicação nº 1022/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, o que seja adquirido materiais esportivos para escolas Municipais Santo Antônio do Caramujo, e escola União no Horizonte do Oeste e escola Municipal São Francisco, Cáceres MT."
25. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4147 de 28/11/2022. Indicação nº 1023/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja construído uma quadra de vólei de areia nos bairros Vitoria Regia e Santo Antônio do lado dos Campos de futebol do mesmo em Cáceres MT."
26. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4148 de 28/11/2022. Indicação nº 1024/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a Jardinagem as margens da BR 174 no dístrito do Caramujo em Cáceres MT."
27. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4149 de 28/11/2022. Indicação nº 1025/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja substituida a ponte de madeira por uma de alvenaria que dá acesso à comunidade São Geraldo em Cáceres MT."
28. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4150 de 28/11/2022. Indicação nº 1026/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de 2 caixas d'água de 10 mil litros cada no loteamento/grilo do Jardim Santa Vitória."
29. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4151 de 28/11/2022. Indicação nº 1027/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja instalado nas UBS e Postos de Saúde uma mini biblioteca e brinquedoteca para atender as crianças que usam o serviços de saúde."
30. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4152 de 28/11/2022. Indicação nº 1028/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, criação de Projeto de Estágio para alunos do Curso de Educação Física da UNEMAT para desenvolverem o projeto Melhor Idade e Saúde."
31. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4130 de 24/11/2022. Projeto de Moção nº 114/2022, "Moção de Aplausos a todos os catadores das coletas seletivas da Associação de Catadores de materiais recicláveis de Cáceres e a todos os funcionários que trabalham na coleta de lixo orgânico, por meio do caminhão de lixo da Autarquia Águas do Pantanal"
32. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4153 de 28/11/2022. Projeto de Moção nº 115/2022, "Moção de Aplausos à Sra Francileia Paula de Castro, que compõe a equipe de Transição de Governo do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendendo a Agroecologia e a soberania alimentar. "
33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4154 de 28/11/2022. Projeto de Moção nº 116/2022, "Moção de aplausos ao Srº Leandro de Almeida, Diretor Adjunto da Diretoria Regional de Educação da Seduc (DRE), pelos relevantes serviços prestados em nosso município. "
34. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4155 de 28/11/2022. Projeto de Moção nº 117/2022, "Moção de aplausos a Srª Soeli Aparecida Rossi, Diretora Regional de Educação da Seduc (DRE), pelos relevantes serviços prestados em nosso município."
