Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer informações referente ao licenciamento, concessão de alvarás e pagamento de taxas de uso e ocupação do solo na Praça Esperidião da Costa Marques.
Considerando a ocupação por populares, desde o dia 31/10/2022, da Praça Esperidião da Costa Marques, esquina com a Av. Marechal Castelo Branco, de forma articulada e coordenada, com instalação de tendas, banheiros químicos, cozinha, eletricidade e sistema de
som, vimos requerer:
1. Cópia das ordens de serviços de fiscalização, da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Saúde, além de eventuais ações de fiscalização espontâneas.
2. Cópia de alvarás expedidos ou negados, neste último caso, com identificação do requerente.
3. Cópia de licenças expedidas ou negadas, neste último caso, com identificação do requerente.
4. Cópia de autorização da Secretaria de Obras para uso da energia elétrica da praça, e no caso da ausência, cópia do laudo de inspeção da coordenação correspondente que identifique a origem da energia elétrica utilizada.
5. Relação dos prestadores de serviços no local, tal como locadores de estrutura.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção, em caráter de urgência, de uma Faixa de Travessia Elevada, em frente à SECITECI | Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres, situada na Av. Getúlio Vargas, próximo a Prefeitura Municipal de Cáceres.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a viabilidade de uma Rotatória no cruzamento da Rua Riachuelo com a Rua Seputuba, no Bairro Cavalhada, em frente ao antigo Hospital Santa Lúcia.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a concessão de Incentivo Fiscal aos proprietários de imóveis situados nas Ruas 15 de Novembro e Coronel Farias, Bairro Centro, neste Município de Cáceres/MT, visando a revitalização dos imóveis.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, e ao Excelentíssimo Senador Jaime Campos, providências administrativas para evitar o fechamento/encerramento do atendimento ao público, na Agência do Banco do Brasil de Cáceres, situada na R. Cel. José Dúlce, 234 - Centro, Cáceres - MT, CEP: 78210-056.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar serviços de Cascalhamento e Patrolamento nas Ruas Áustria e Alemanha, Bairro Vila Real

Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, com cópia SINFRA construção de redutor de velocidade ou faixa elevada na MT-343 que passa no Distrito Vila Aparecida, trecho liga Cáceres a Porto Estrela.

Negação indica ao executivo com urgência a possibilidade de incluir o asfalto, na rua Santo Antônio no bairro cavalhada II, pois desde que a rua Dona Albertina virou mão única, os fluxos carros aumentam e os moradores não estão aguentando a poeira e na época de chuvas fica intransitável com muitas lamas, barros e buracos

Negação Indica ao executivo com urgência que providencie operação tapa buraco ou se possível um recapeamento de todas as ruas da Cohab Velha que se encontra em estado degradante e com muitos buracos.

Negação Indica ao executivo com urgência que providencie operação tapa buraco/recapeamento da Rua dos Operários que se encontra em estado degradante.

Negação indica ao executivo a possibilidade de encaminhar um pedido ao Deputado JOSÉ EDUARDO BOTELHO a doação de uma PICK-UP STRADA 0K para atender a AGRICULTURA FAMILIAR no Distrito Sadia II da associação Getúlio Vargas, e uma doação de uma PATRULHA MECANIZADA para atender a Comunidade assentamento laranjeiras

Indico ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza e a detetização interno e externo, no Caps, Ambulatório de Dermatologia e Pneumologia Sanitária, Conselho Municipal de Saúde e Laboratório Municipal de Saúde de Cáceres, devido estar em péssimo estado de conservação.

Indico ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza do prédio, reparos elétricos, manutenção predial e retirada de equipamentos médico hospitalar sem uso que se encontra no Caps, Ambulatório de Dermatologia e Pneumologia Sanitária, Conselho Municipal de Saúde e Laboratório Municipal de Saúde de Cáceres localizado no bairro Cavalhada, devido estar em péssimo estado de conservação.

A pedido dos moradores da Rua Olavo Bilac, no trecho sentido entre a Avenida 7 de Setembro (Ciretran), ao córrego Lavapés, lado direito, indico ao Executivo Municipal, que seja feito a canalização para o escoamento da água pluvial, por estar adentrando às residências naquele local.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente indica que seja elaborado pelo executivo uma forma de levar nossos Munícipes que necessita ir a Cuiabá passar pelo procedimento de perícia no INSS e não tem condições de se deslocar ate a capital.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a edição de Projeto de Lei, para contratação de menores aprendizes pela Prefeitura Municipal de Cáceres e pela Câmara Municipal de Cáceres, de modo indireto, na forma permitida pelos arts. 430 e 431 da CLT, por meio de entidades, que celebrarão com os adolescentes contratos de aprendizagem, devidamente anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.”

Indica ao Executivo Municipal a revitalização e reforma do prédio, que antigamente funcionou a Associação dos Presidentes de Bairro de Cáceres - UCAM no bairro Jardim Marajoara para que as pessoas do bairro possam uttlizá-lo como espaço útil.

Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja feita a limpeza e poda, bem como, a fiscalização de terrenos e propriedades privadas, abandonados e tomados por mato no bairro Marajoara. Lote ao final da rua dos Professores, se aproximando à Avenida Padre Cassemiro.

Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja construída no bairro Jardim Marajoara uma Praça Pública na localidade.

Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja construída no bairro Espirito Santo uma Praça Pública e Parquinho Aberto para Crianças na localidade.

Requer informações referente ao credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos de ensino na cidade de Cáceres-MT.
Considerando a obrigatoriedade de observância dos requisitos dispostos na Lei 9.394/96 – LDBEN e demais legislações acerca da Educação, vimos requerer.
1. Relação de todas as unidades escolares que possuam o Município de Cáceres como mantenedora, com data de início e fim da vigência do credenciamento pelo Conselho Municipal de Educação de Cáceres
2. Medidas adotadas para atendimento das observações e ressalvas feitas em caso de credenciamento ou recredenciamento.
3. Medidas adotadas para o atendimento das exigências de credenciamento ou recredenciamento de unidades que não se encontram com credenciamento vigente

Propõe a identificação da Praça Esperidião Costa Marques, com relato histórico.
Considerando a ausência de identificação na Praça Esperidião Costa Marques e a sua importância para a História de Cáceres, do Brasil e do Mundo, vimos indicar a colocação de placa de identificação e histórico do Engenheiro que foi um destacado político, tendo-se dedicado às questões humanitárias, sendo um dos parlamentares que participou da redação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel

Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ministério Público Federal de Cáceres/MT, para que sejam adotadas medidas administrativas e/ou
judiciais, obrigando o INSS a disponibilizar o agendamento e/ou outros meios para realização das perícias neste município de Cáceres/MT e não em Cuiabá/MT como ocorre atualmente, sem data para terminar.

Aprovada

lndica ao executivo a reforma de faixa de pedestre na BR 174 que faz a travessia dos alunos da escola Estadual Professor João Florentino Silva Neto localizada no distrito Caramujo em Cáceres MT.

lndica ao executivo que seja realizado o estudo de viabilidade e ser implantada mais vagas de estacionamento para pessoas PcD e vaga pra idosos na avenida Sete de Setembro e no centro da cidade de Cáceres-MT.

lndica ao executivo que seja analisada a possibilidade da construção de um parquinho infantil para crianças de 02 a 05 anos na escola municipal Santo Antônio do Caramujo, Do distrito Caramujo em Cáceres MT.

Indica ao executivo que faça a recolha dos entulhos e restos de construção que estão na lateral da escola municipal Santo Antônio do Caramujo, no distrito Caramujo em Cáceres MT

“Indica ao executivo municipal, a contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego para realização de estudo técnico visando melhorar a mobilidade do perímetro urbano de nosso município.

“Requer relatório detalhado quanto a aplicação da Lei Municipal n° 2.689/2018 que dispõe sobre a criação de ”Tarifa Social” para beneficiários de programa Bolsa Família, In Fine, concedendo desconto de 30% nas tarifas de água e esgoto. Solicito informações sobre: real aplicação desta lei, número total de beneficiários atendidos, demanda atendida mês a mês, desenvolvimento de campanhas periódicas de divulgação para a sociedade”.

“Indico ao executivo municipal, a retomada do oferecimento de vacinas regulares e de campanha na Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Imperial

“Requer ao executivo municipal, informações detalhadas quanto ao planejamento da reforma da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim Imperial, objeto de solicitação anterior através da indicação 128/2022, de autoria desta parlamentar. Respondida através do ofício 1098/2022 GP/PMC., de 13 de junho de 2022".

Moção de Aplausos às Cooperadoras que desempenham a função de limpeza manual de ruas e avenidas no município de Cáceres.

Indica ao executivo Municipal, a criação do Projeto Mutirão Universitário no Município de Cáceres

“Indica ao executivo Municipal reforma e climatização da escola Jardim Guanabara.”

“Requer informações sobre os ônibus da Secretaria de Educação”
1) Qual a quantidade de linhas ?
2) Qual a quantidade de ônibus escolares?
3) Qual a quantidade de ônibus com motor fundido e quais são eles, placa e ano de
fabricação?
4) Quantos ônibus escolares são disponibilizados para cada núcleo ou escolas da zona
rural?
5) Qual o custo de manutenção peças e serviços dos ônibus escolares referente à
janeiro até 15 de novembro de 2022?
6) Qual o custo do consumo de combustível e arla dos ônibus escolar, referente a
janeiro até 15 de novembro de 2022?
7) Qual a quantidade de motoristas escolar efetivos e interinos?
8) Quantos funcionários em desvio de função no setor de transporte escolar?
9) Qual é o salário e remuneração dos motoristas escolares tercerizado e do efetivo?
10) como é feito o abastecimento e o engraxamento dos ônibus escolares na zona
rural, e se este profissional está sendo remunerado com os 40% de insalubridade no salário
por trabalhar com inflamáveis?
11) Existe ônibus reserva para socorrer os alunos ou são os pais que precisam dar o
socorro quando acontece?
12) Qual o valor do aluguel do atual local do transporte escolar?
13) Qual o nível técnico dos funcionários da oficina do transporte escolar e qual o tipo
de serviço prestado?