Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 241 de 2022 em 83ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (83ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 241 de 2022
Requer informações referente ao credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos de ensino na cidade de Cáceres-MT.
Considerando a obrigatoriedade de observância dos requisitos dispostos na Lei 9.394/96 – LDBEN e demais legislações acerca da Educação, vimos requerer.
1. Relação de todas as unidades escolares que possuam o Município de Cáceres como mantenedora, com data de início e fim da vigência do credenciamento pelo Conselho Municipal de Educação de Cáceres
2. Medidas adotadas para atendimento das observações e ressalvas feitas em caso de credenciamento ou recredenciamento.
3. Medidas adotadas para o atendimento das exigências de credenciamento ou recredenciamento de unidades que não se encontram com credenciamento vigente
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação