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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(77ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">01. Da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar/ Hospital São Luiz:</strong>“Vem por meio deste informar que após a publicação do Decreto 1320, de 28 de março de 2022, onde o Governo do Estado de Mato Grosso requisita bens e serviços do Hospital São Luiz, a associação deixou de se lhe atribuir qualquer responsabilidade técnica, administrativa e financeira na operacionalização da unidade."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">134/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 095/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1083/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 711/2022, de autoria do Vereador Negação."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">“Notifica a essa Casa, crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 14/09/2022, no valor de R$: 749.749,17, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 893645/2019 - Operação 1068675-81, firmado entre o município de Cáceres, assinado em 30/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "pavimentação, drenagem de águas pluviais e obras complementares em vias urbanas de nosso município."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1084/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 717/2022, de autoria do Vereador Negação."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">."</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;">“Projeto de Lei do Executivo nº 080/2022, de 23 de setembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências." <strong>[COMISSÃO MISTA]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">“<strong>Veto Total</strong> ao Projeto de Lei nº 017/2022, de 08 de julho de 2022, que “Institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração e os Servidores, no município de Cáceres e dá outras providências.”, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva (SOLIDARIEDADE), aprovado em sessão ordinária no dia 22 de agosto de 2022." <strong>[CCJ]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">“Projeto de Lei do Executivo nº 081/2022, de 26 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências." <strong>[CCJ e Economia, Finanças e Planejamento] [URGÊNCIA]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">“Decreto Legislativo nº 042/2022, de 29 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." <strong>[ORDEM DO DIA]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>[ORDEM DO DIA]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>[ORDEM DO DIA]</strong></p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3767, de 23/09/2022. Indicação nº 821/2022, "</strong>Indica a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva, que seja destinada verba parlamentar para aquisição de 02 (dois) aparelhos de ultrassom, um para a UPA e outro para o Postão."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3769, de 23/09/2022. Indicação nº 822/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de 06 (seis) postes com luminária na Comunidade Rural Quatro Bocas, entre o Bar da Cida e o Bar da Domingas, local de maior concentração da comunidade para entretenimento."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3778, de 27/09/2022. Indicação nº 825/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de implantação/construção de uma (UBS) Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Era, junto com os bairros vizinhos Boa Fé, Bairro Santa Catarina e 13 de agosto."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3788, de 29/09/2022. Indicação nº 827/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalação da extensão baixa e iluminação da rua da Membeca, Bairro Jardim Guanabara, até a rua dos Lava-pés.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3794, de 30/09/2022. Indicação nº 830/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de trocar todas as lâmpadas que estão queimadas para iluminação da rua Professor Rizzo do Bairro Centro após a praça Barão em direção a SICMATUR."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3782, de 28/09/2022. Indicação nº 826/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, o pagamento retroativo das diferenças de elevações de classe e nível dos Servidores pertencentes aos quadros da Autarquia Águas do Pantanal, aprovada pela Lei Complementar Municipal nº 185, de 30 de agosto de 2022.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3799, de 30/09/2022. Indicação nº 834/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, a divulgação necessária de materiais produzidos pelo LIPAN – Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte – relativos ao período de defeso e demais constantes no Boletim de Reflexões Hidro-Lógicas – UNEMAT."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3813, de 30/09/2022. Indicação nº 846/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, propõe e apresenta origem de financiamento para a construção de um Galpão Logístico que deverá funcionar como CAF - Centro de Abastecimento<br>Farmacêutico."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3790, de 29/09/2022. Requerimento nº 206/2022, "</strong>Requer do Executivo Municipal, com cópia a todas as Secretarias Municipais, cópias integrais de todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso de ônibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 29/09/2022, em nosso município."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3791, de 30/09/2022. Indicação nº 828/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento, o desenvolvimento de projeto de pavimentação asfáltica para o Bairro Jardim Imperial.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3792, de 30/09/2022. Indicação nº 829/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, que recoloquem as placas orientativas do projeto salvando vidas que se encontram jogadas aos fundo da casa do Daveron.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3793, de 30/09/2022. Requerimento nº 207/2022, "</strong>Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, informações referente ao 1° Cáceres Folia, evento esse realizado do dia 08 a 11 de setembro de 2022:</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Quais as modalidades foram ofertadas?<br>Qual o número de inscritos?<br>Qual o valor cobrado por inscrição? </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3807, de 30/09/2022. Requerimento nº 209/2022, "</strong>Requer do Executivo Municipal, em caráter de urgência: <br>1 - Solicitando da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias. com cópia a todos os Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres. as cópias integrais de todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decisöes administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 30/09/2022. no município de Cáceres/MT;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2 - Abertura de uma investigação pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Cáceres. com fundamento no artigo 44, inciso l, do Regimento lnterno, para apurar a participação da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres na cessão do ônibus à Associação Desportiva de Cáceres/MT, nas vésperas das eleições para Governador, Deputados Estadual e Federal, Senador e Presidente da República, e, também em período em que estava afastada do cargo de Prefeita Municipal, para assuntos de interesse particular (Decreto Legislativo no 36/2022, publicado no Diário Oficial do Município em (15/09/2022), conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha 5 no dia 30/09/2022."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3796, de 30/09/2022. Indicação nº 832/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, realização de estudo de viabilidade para que o atendimento do Centro de Especialidade Odontológica (CEO), seja estendido até as 22h:00mm."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3797, de 30/09/2022. Indicação nº 833/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, realização de estudo de viabilidade para que o atendimento do Ambulatório da Criança, seja estendido até as 22h:00mm."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3800, de 30/09/2022. Indicação nº 835/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito o reparo de proteção da ponte que dá acesso ao Bairro São José, na Avenida José Palmiro, próximo a rua do lava-pés."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3801, de 30/09/2022. Indicação nº 836/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de estudo de viabilidade de ponte na Augusta esquina com a Rua Rosana Vieira Rodrigues do Prado, Bairro São Jóse, ligando a Rua do Lava-Pés, facilitanto aos Bairros Jardim Celeste, Poupex e Adjacentes."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3802, de 30/09/2022. Indicação nº 837/2022, "</strong>Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feita uma revisão da largura da Avenida José Pinto de Arruda, onde estão colocando meio fio."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3803, de 30/09/2022. Indicação nº 838/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, envio de carro-pipa com água potável aos acampados do Bom Jardim."</strong></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3804, de 30/09/2022. Indicação nº 839/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação e a Secretaria de Turismo e Cultura, inserção de abordagem do tema Educação em Museologia e Patrimônio Histórico no currículo das Escolas Municipais.”</strong></strong></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3805, de 30/09/2022. Indicação nº 840/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, c</strong></strong></strong></strong></strong>riação de Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3806, de 30/09/2022. Requerimento nº 208/2022, "</strong>Requer do Executivo Municipal, informações documentais referente ao andamento do processo licitatório nº 01/22, promovido pelo Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, para o projeto executivo de reforma no Aeroporto Regional de Cáceres “Nelson Martins Dantas.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3808, de 30/09/2022. Indicação nº 841/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a construção de duas faixas elevados na extensão da Avenida Tancredo Neves após o Bairro Jardim Padre Paulo até a entrada do Bairro Jardim Aeroporto, pois o fluxo de veículos baixos e caminhões são constante e centenas de alunos trafegam nesta via correndo risco de acidente."</strong></strong></strong></strong></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3809, de 30/09/2022. Indicação nº 842/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, aquisição de um ônibus para uso exclusivo das Secretarias de Ação Social, Esporte Lazer e Cultura."</strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3810, de 30/09/2022. Indicação nº 843/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Turismo e Cultura, criação de uma Banda de Música, para a difusão e preservação da memória da música local."</strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3811, de 30/09/2022. Indicação nº 844/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esportes e Lazer, instalação de iluminação nas tabelas de basquete, instalação de bebedor, bem como, construção de banheiro na quadra de basquete da Praça Duque de Caxias."</strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3812, de 30/09/2022. Indicação nº 845/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Esporte e Lazer e a Secretaria de Turismo e Cultura, construção de uma trilha para caminhar na Orla da Baia dos Malheiros, seguindo até o SESI CLUBE."</strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> Protocolo nº 3814, de 30/09/2022. Indicação nº 847/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil, possibilidade de apoio as famílias carentes que foram vítimas de desastre natural na região de fronteira com a Bolívia (Corixa)."</strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">“Decreto Legislativo nº 042/2022, de 29 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">“Decreto Legislativo nº 043/2022, de 29 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALBINO CATELAN FILHO. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">“Decreto Legislativo nº 044/2022, de 30 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora ALICE ETIENE DE SOUZA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong> de 08/09/2022 - 1Doc. "Ata da 72º Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022."</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
