Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei ao nº 058, de 09 de Junho de 2022, de autoria do Executivo, com emenda: "Art. 9-A O poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal quadrimestralmente, relatório de prestação de contas e balanço dos créditos concedidos nos termos desta lei, sob pena de responsabilidade", aprovado em sessão ordinária no dia 1 1 de julho de 2022.

“Requer informações de quais estratégias estão sendo adotadas para mobilizar alunos e pais para que não faltem na reposição de aulas.”

“Requer informações da Autarquia Águas do Pantanal sobre o aumento abusivo da taxa de coleta de lixo.”

“Indica ao executivo que proceda serviços de reparo emergencial no prolongamento da avenida Dormevil Faria ao lado do Posto Rio Paraguai.”

Projeto de Lei Complementar 017, de 15 de agosto de 2022, que Altera dispositivos das Leis Complementares nº 25, de 27/11/1997, e nº 48, de 05/09/2003, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo que Autoriza a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias a afastar-se do cargo por motivos particulares, entre os dias 19 a 30 de setembro de 2022 e dá outras providências.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:
1. Relatório de uso do Equipamento de Hidrojateamento (Pregão Eletrônico Nº 03/2019), com informação das ações executadas (ordens de serviço).
2. Informação sobre eventual uso do equipamento, desde a sua aquisição, como Limpa-Fossa, e justificativa.
3. Relatório sucinto do estado de conservação e uso do equipamento.

Requeiro ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o status das obras de pavimentação tipo TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, nas ruas Ametista; Tuiuiús; Av. dos Estados; Rua João Albuquerque e Av. Alexandre Pedro Lacerda, Ruas D,B,H,G, no Município de Cáceres, Requeiro: valor do orçamento total, valores executados até o momento, cronograma atualizado, motivação fundamentada da paralisação dos serviços em alguns canteiros, prazo para retomada e conclusão.

Requeiro ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o motivo que fundamentaram a revogação dos lotes 01 e 02 vencidas pela Empresa Vitorino Pavimentação e Terraplanagem Eireli, realizadas no dia 25 de abril do corrente ano, requer ainda relação das ruas contempladas nos lotes revogados e o planejamento do executivo para a consolidação destas importantes obras.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o estudo do lotacionagrama com a inclusão das equipes multidisciplinares nas escolas do município. Em atendimento a da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e do Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a manutenção e recapeamento da rua Washington Luiz, no bairro Junco.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado e encaminhado na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, a alteração do lotacionagrama, criando os seguintes cargos;
•Técnico de Raio-X e Diretor Técnico na UPA.
•Aumentar o número de profissionais no CEO e CER.
•Adequar o número de agentes Comunitários e Ambientais.

Indica o Patrolamento e cascalhamento de todas as ruas não pavimentadas doBairro Vila Real em Cáceres-MT.

Indico pela segunda vez a instalação de passagem elevada em frente a Escola Técnica.

Indico o Fechamento de buraco na rua das Graúnas.

O vereador Negação indica ao executivo com urgência que providencie placas de sinalização da BR 070, da ponte do Rio Paraguai do munícipio de Cáceres, até na altura da Policia Rodoviária Federal de Cáceres.

:O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado a instalação de rede D´agua no bairro Jardim Padre Paulo nas seguintes ruas, ruas dos acuris, via das palmeiras.

O Vereador Pastor Júnior, vem através desta indicação solicitar ao executivo a instalação de um transformador na escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda.

“Indica ao executivo Municipal Instalação de parquinho escolar na Escola Municipal Profª Erenice Simão Alvarenga, Bairro Nova Era”

“Indica ao executivo Municipal, Estudo de Viabilidade para a Criação de um espaço de lazer para os moradores do Bairro Nova Era e entorno ”

indica ao Poder Executivo Municipal “Reagendamento Prova Objetiva e recebimento dos títulos do Seletivo Educação, edital 004 PSS 2022”

Emenda Parlamentar referente ao Requerimento nº 170/2022. “Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todos os ocupantes (estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos) do entorno da Praça Barão do Rio Branco bem como do tamanho do espaço ocupado por cada empreendimento e o valor das taxas, que cada um paga a prefeitura”

encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, e a secretaria
Municipal de Saúde, Márilsi das Dores Queiroz sugerindo a efetivação do Castra
Móvel

encaminha a presente Indicação á Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, e á Ilustríssima Secretária Municipal de Educação Liamara, Rodrigues da Silva sugerindo a criação de um ESPAÇO JOVEM,

encaminha a presente Indicação á Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, e á Ilustríssima Secretária Municipal de Esporte e lazer, Fabiola Campos Lucas, sugerindo a implementação de um Circuito de Atividade Física e Laser no espaço da SEMATUR

encaminha a presente Indicação á Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal
de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, sugerindo que o município LEVE ILUMINAÇÃO nas quadras de esportes em áreas públicas (praças),

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense a Ilustríssima Sra. JUSSARA EVANGELISTA , e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo que Autoriza a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias a afastar-se do cargo por motivos particulares, entre os dias 19 a 30 de setembro de 2022 e dá outras providências.