Matérias do Expediente (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense a Ilustríssima Sra. JUSSARA EVANGELISTA , e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 071, de 24 de agosto de 2022, que “Altera o art. 1º, da Lei nº 3.034, de 14 de março de 2022, que autorizou a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/SEMA-MT.”

Veto Parcial ao Projeto de Lei 16/2022, em seu artigo 7, de 01 de julho de 2022, que tem por ementa “Cavalgada Festa da Água no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Cáceres, e dá outras providências.”, de autoria do ilustre vereador, João Rezende da Silva – PSDB, aprovado em sessão ordinária no dia 15 de agosto de 2022.

Projeto de Decreto Legislativo que Autoriza a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias a afastar-se do cargo por motivos particulares, entre os dias 19 a 30 de setembro de 2022 e dá outras providências.