Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar 013, de 13 de julho de 2022, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48 de 05 de setembro de 2003, organizando a tabela salarial de Agente de Desenvolvimento do Saneamento Municipal (Nível Médio), composta pelos cargos de Operador de ETA, Encanador de Adutora e Agente de Consumo.

“Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Excelentíssima senhora LIDUINA BARROS e dá outras providencias."

“Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo juiz PIERRO DE FARIA MENDES, e dá outras providencias."

“Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo juiz Dr. LUIZ OCTAVIO O. SABOIA RIBEIRO, e dá outras providencias

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE a Excelentíssima Promotora de Justiça DrA. Liane Amélia Chaves, e dá outras providências.”

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal o conserto que providencie de uma nova tampa de boca de lobo da Rua dos Rubis casa 1, Cohab velha.

Requeiro ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o andamento do projeto executivo completo para a concretização da obra do
Anel Viário de Cáceres, quanto ao seu prazo de finalização.

Indico ao executivo municipal, serviço de recuperação e manutenção do muro de arrimo e troncos emissários existentes no “Cais do Porto”.

“Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para colocação de Lixeiras Seletivas na Praça Dom Máximo e dá outras providências.”

“Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para reforma do antigo Museu de Cáceres e dá outras providências.”

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que viabilize estudos para realização de micro revestimento asfáltico na Avenida das Maravilhas e também para manutenção na Ponte de Concreto que está localizada na mesma Avenida

Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Vitor Miguel de Oliveira Secretario Municipal de Fazenda, regulação em âmbito municipal, transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou privado.

Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Vitor Miguel de Oliveira Secretario Municipal de Fazenda, regulamentação em âmbito municipal, de pontos de ônibus.

A Vereadora Investigadora Cidinha, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado a Construção de uma Pista de
Caminhada no Bairro (Jardim aeroporto) neste município.

A vereadora Investigadora Cidinha, faz indicação e pede atenção e acolhimento do Executivo Municipais fins de Instalação de iluminação na Rua 10, frente ao Miniestádio Dr. Wilson Viegas, próximo à Escola municipal 16 de Março anexo da escola João florentino, localidade Distrito Nova Cáceres, neste município.

Requeiro informações sobre a finalização da obra de Revitalização e paisagismo no Terminal Rodoviário de Cáceres.

“Requer informações sobre as condições do ginásio Didi Profeta para práticas esportivas”

“Requer informações sobre o processo de aquisição das cestas básicas destinadas pelo Dep. Dr. Gimenez”

“Indica ao executivo a limpeza do Portal Temático, na entrada da Cidade.”

INDICO ao executivo municipal, que melhore o atendimento no CAPS, CAPSI com contratações de mais profissionais como Psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, monitores sociais, terapeutas, oftalmologista, entre outros

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações do Processo Administrativo n.º 098/2022 - Processo de Registro de Preço de nº 23/2022.
•Valor pago até o momento para as empresas que fizeram adesão.
•Relatório do fiscal de contrato.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte, que seja realizado a criação de Projeto de Lei tornando obrigatório no município de Cáceres, o acompanhamento de equipe médica socorrista em eventos esportivos.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário,
na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres,
Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:
1. Relação dos prepostos designados e aceitos pela administração, de 01.01.2021 em
diante, para cada equipe de trabalho, setor, secretaria, conforme determina o art.
118 da Lei 14.133.
2. Relação de coordenadores e/ou supervisores designados para as atividades, de
01.01.2021 em diante.
3. Cópia do modelo de gestão operacional que evidencie a execução dos trabalhos
com autonomia pelos cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a administração pública
municipal e os cooperados;

Considerando a grande responsabilidade que recai sobre os fiscais de contratos públicos, tanto
no exercício de fiscalização técnica quanto administrativa, vimos propor, com espeque na
função de auxiliar o executivo, indico que:

1. Seja expedida regulamentação, por decreto, para os critérios de escolha de fiscal de
contrato, redução de demais atribuições ou compensação de horário;
2. Que dos fiscais de contratos seja exigida capacitação mínima, a ser fornecida pela
Administração, de forma onerosa ou não, para o exercício do mister com excelência.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:
1. Em relação a todos os contratos 117/2021, 120/2021, 125/2021, 130/2021, 146/2021, o ateste, de cada um dos fiscais de contrato, quanto à regularidade de pagamento de salário, recolhimento previdenciário, depósito de FGTS e pagamentos de benefícios não-salariais ou eventuais;
2. Em relação a todos os contratos 117/2021, 120/2021, 125/2021, 130/2021, 146/2021, o ateste, de cada um dos fiscais de contrato, da regularidade do pagamento das verbas rescisórias, independentemente da modalidade de desligamento havida, tudo na forma lei.

Considerando a Lei 2.652 de 28 de março de 2018 que declarou o Projeto Gonçalinho - Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil– Alemanha como UTILIDADE PÚBLICA, exercendo atividades afetas às obrigações públicas municipais, propomos que o desenvolvimento de tais atividades seja ampliado com a realização de Termo de Fomento, garantindo transferência financeira, recursos e mão de obra para o Projeto.

Solicita a revitalização da Avenida Europa que vai até o IFMT com lama asfáltica.

Solicita que sejam colocadas como medida de segurança nas pontes da cidade grade de proteção.

Solicitar a limpeza do canal localizado na Rua Marechal Deodoro, aos fundos do Cemitério São João Batista, Bairro Cidade Alta, Cáceres/MT.

“Indica ao executivo iluminação na praia do Dáveron”.