Resumo (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3500 de 17/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 17 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerence a Excelentíssima Promotora de Justiça Dra. Liane Amélia Chaves, e dá outras providências." [GRANDE EXPEDIENTE]

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3530 de 19/08/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 067, de 11 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9503/1997 e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Cáceres-MT, disciplina a cobrança das taxas, e dá outras providências." [CCJ, ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO & TRANSPORTE, URBANISMOS E OBRAS PÚBLICAS]

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3531 de 19/08/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 069, de 15 de agosto de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ & ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3532 de 19/08/2022. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017, de 15 de agosto de 2022, "Altera dispositivos das Leis Complementares nº 25, de 27/11/1997, e nº 48, de 05/09/2003, e dá outras providências." [CCJ & ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3547 de 19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 19 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Excelentíssimo Juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, e dá outras providências." [GRANDE EXPEDIENTE]

06. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3548 de 19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 19 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Excelentíssimo Juiz Pierro de de Farias Mendes e dá outras providências."[GRANDE EXPEDIENTE]

07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3549 de 19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 19 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerence a Ilstre Senhora Liduina Barros e dá outras providências."[GRANDE EXPEDIENTE]

01. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3501, de 17/08/2022. Indicação nº 718/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de iluminção adequada na praia do Dáveron."

02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3516, de 18/08/2022. Indicação nº 719/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do canal localizado na Rua Marechal Deodoro, aos fundos do Cemitério São João Batista, Bairro Cidade Alta."

03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3517, de 18/08/2022. Indicação nº 720/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam instaladas grades de proteção em todas as pontes da cidade, garantindo assim mais segurança aos pedestres e veículos que trafegam pelo local."

04. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3519, de 18/08/2022. Indicação nº 722/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, aplicação de lama asfáltica na Avenida Europa que vai até o IFMT."

05. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3518, de 18/08/2022. Indicação nº 721/2022, "Indica ao Executivo Municipal, Considerando a Lei 2.652 de 28 de março de 2018 que declarou o Projeto Gonçalinho - Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil - Alemanha como UTILIDADE PÚBLICA, exercendo atividades afetas às obrigações públicas municipais, propõe que o desenvolvimento de tais atividades seja ampliado com a realização de Termo de Fomento, garantindo transferência financeira, recursos e mão de obra para o Projeto."

06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3527, de 19/08/2022. Requerimento nº 177/2022, "Requer do Executivo Municipal,

07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3528, de 19/08/2022. Requerimento nº 178/2022, "Requer do Executivo Municipal, Considerando a grande responsabilidade que recai sobre os fiscais de contratos públicos, tanto no exercício de fiscalização técnica quanto administrativa, vem propor, com espeque na função de auxiliar o executivo, que:

1 - Seja expedida regulamentação, por decreto, para os critérios de escolha de fiscal de contrato, redução de demais atribuições ou compensação de horário;

2 - Que dos fiscais de contratos seja exigida capacitação mínima, a ser fornecida pela Administração, de forma onerosa ou não, para o exercício do mister com excelência." 









08. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3541, de 19/08/2022. Requerimento nº 181/2022, "Requer do Executivo Municipal, Requer informações sobre o exercício da fiscalização dos contratos com a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, em relação à observância da Lei 14.133/2021 (lei de licitações) e demais normas de execução indireta de serviços públicos:
09. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3520, de 18/08/2022. Indicação nº 723/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esporte, que seja realizado a criação de Projeto de Lei, tornando obrigatório no município de Cáceres o acompanhamento de equipe médica socorrista em eventos esportivos."

10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3521, de 18/08/2022. Requerimento nº 174/2022, "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, informações sobre o Processo Administrativo nº 098/2022 - Processo de Registro de Preço de nº 23/2022:
1 - Valor pago até o momento para as empresas que fizeram adesão;
2 - Relatório do fiscal de contrato."

11. Dos Vereadores Professor Leandro, Luiz Landim & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3522, de 19/08/2022. Indicação nº 724/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que melhore o atendimento no CAPS, CAPSI com contratações de mais profissionais como Psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, monitores sociais, terapeutas, oftalmologista, entre outros."

12. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3524, de 19/08/2022. Indicação nº 725/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que realizem com urgência a limpeza e a instalação de lixeiras no Portal Temático, na entrada da Cidade."





13. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3525, de 19/08/2022. Requerimento nº 175/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, informações sobre o processo de aquisição das cestas básicas destinadas pelo Dep. Dr. Gimenez ao Município de Cáceres, no valor de 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)."

14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3526, de 19/08/2022. Requerimento nº 176/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, as seguintes informações:
1 - Quais as condições do ginásio Didi Profeta para praticas esportivas?

2 - Quais as ações tomadas pela secretaria de esporte para atender os esportes de quadra?

3 - Quais as quadras do ginásio poderão ser utilizadas?

4 - Quais as condições físicas, elétricas e hidráulicas do ginásio?

5 - Solicita também o laudo técnico do funcionamento do ginásio."

15. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 3529, de 19/08/2022. Requerimento nº 179/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações sobre a finalização da obra de revitalização e paisagismo no Terminal Rodoviário de Cáceres, tendo em vista a mesma estar paralisada."

16. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº 3538, de 19/08/2022. Indicação nº 726/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de iluminação pública na Rua 10 - frente ao Miniestádio Dr. Wilson Viegas, localizado no Distrito de Nova Cáceres."

17. Da Vereadora Investigadora Cidinha - Cidadania: Protocolo nº 3539, de 19/08/2022. Indicação nº 727/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma pista de caminhada no Bairro Jardim Aeroporto, em torno de toda extensão da lateral da Via Aeroporto."

18. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3540, de 19/08/2022. Requerimento nº 180/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, regulamentação em âmbito municipal, de pontos de ônibus.
20. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3542, de 19/08/2022. Indicação nº 728/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que viabilize estudos para realização de micro revestimento asfáltico na Avenida das Maravilhas e também para manutenção na Ponte de Concreto que está localizada na mesma (proteções laterais precisam ser colocadas nesse local)."

21. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3543, de 19/08/2022. Indicação nº 729/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que realize a reforma do antigo Museu de Cáceres que se encontra temporariamente fechado ao público."

22. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3544, de 19/08/2022. Indicação nº 730/2022, "Indica ao Executivo Municipal, colocação de Lixeiras Seletivas no Parquinho Infantil na Praça Dom Máximo."

23. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3545, de 19/08/2022. Indicação nº 731/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de recuperação e manutenção do muro de arrimo e troncos emissários existentes no “Cais do Porto."

24. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3546, de 19/08/2022. Requerimento nº 182/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Assessora de Contratos e Convênios, informações detalhadas sobre o andamento do projeto executivo completo para a concretização da obra do Anel Viário de Cáceres, quanto ao seu prazo de finalização."




25. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3553, de 22/08/2022. Indicação nº 732/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providêncie uma nova tampa de boca de lobo na Rua dos Rubis, Casa 1, Bairro Cohab Velha."

26. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3500 de 17/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 17 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerence a Excelentíssima Promotora de Justiça Dra. Liane Amélia Chaves, e dá outras providências."

27. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3547 de 19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 19 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Excelentíssimo Juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, e dá outras providências."

28. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3548 de 19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 19 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerence ao Excelentíssimo Juiz Pierro de de Farias Mendes e dá outras providências."

29. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3549 de 19/08/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 19 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerence a Ilstre Senhora Liduina Barros e dá outras providências."