Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 009, de 31 de março de 2022, que Altera a Lei Complementar nº 115/2017, que dispõe sobre reestruturação e modernização da estrutura administrativa organizacional, atribuições dos órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá outras providências.

A vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da rua Gonçalves Dias no bairro Cavalhada II.

A Vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede aos orgaos uma parola para as seguintes ruas do bairro Vila Mariana
1 - Rua das turmalinas
2 - Ruas das águas marinhas
3 - Ruas dos Berilos
4 - Ruas das Seriemas

A Vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede aos órgãos uma Patrola para a seguintes ruas do Bairro Marajoara.

1 – Rua São Carlos
2 – Rua dos Professores
3 – Rua Santa Inês

Requeiro ao Executivo Municipal, que faça um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação, para o Bairro Santa Catarina, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicitação da Comunidade.

Requeiro do Executivo municipal, 01 planilha com o valor gasto, a marca das tintas e os materiais, que foram aplicadas nas sinalizações das vias e ruas de Cáceres no corrente ano.

Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico na rua General Osório, no trecho compreendido entre a interseção da rua Costa Marques e a Rua Riachuelo.

Serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos às margens do Rio Paraguai no trecho compreendido entre o cais do porto, frente a Praça Barão do Rio Branco até o ancoradouro de descida de barcos de frente ao Canoas Bar; monitoramento para coleta regular de outros espaços naturais e tidos como turísticos em nosso município, tais como: Cachoeira do Facão, Cachoeira das Piraputangas, Dolina Água Milagrosa, entre outros.

Solicitando a possibilidade de realizar a CRIAÇÃO DE UMA
CURATIVOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, a mesma terá por objetivo a
Projeto de prevenção e tratamento de feridas e lesões de pele em nosso município'

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na rua Projeta, bairro Massa Barro.

Considerando o expressivo número de praticantes da pesca de caiaque no Brasil e no mundo, o
caráter ecológico do pesque-e-solte e a realização do 39º FIPe, viemos indicar, com justificativa
em anexo, a inclusão da modalidade Pesca de Caiaque entre as realizadas no evento.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar a indicação de um profissional médico especialista como Clínico Geral para atendimento dos espaços do Cárcere no município (Cadeia Pública Feminina; Cadeira Pública Masculina e Centro de Atendimento Socioeducativo). O atendimento desse profissional evitará problemas como; saída com escolta, fato vexatório dos recuperados nas unidades de saúde; humanização.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado o serviço de recuperação (patrola, cascalhamento, nivelação), da estrada rural do município de Cáceres, que dão acesso as Comunidades Laranjeira e Ipê Roxo. Após o período chuvoso, as estradas de terra sofrem grandes avarias, sendo assim, prejudicando a locomoção dos moradores, ônibus escolar e também no escoamento da produção agrícola.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua do Cruzeiro, no Residencial Cruzeiro do Sul-Vila Irene, que liga à Avenida Pedro Alexandrinho Lacerca. A rua possui um trecho que de 200 metros de comprimento que não possui pavimentação.

Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que proceda serviços de reparo emergencial nas vias do Bairro Marajoara.

Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Saúde para que se faça a implantação com urgência de um posto de saúde no bairro Santa Cruz.

Indica ao executivo municipal à realização de serviços de melhoria e patrolamento das estradas da comunidade Barra Nova

Considerando a GESTÃO COMPARTILHADA da BR-070 nos trechos em que há circulação de
cidadãos nos acessos às zonas urbanas do Município, sede e distritos, vimos pedir imediatas
providências para recuperação da estrada paralela à BR-070 que vai da área urbana da sede do
Município de Cáceres (bairro Santo Antônio) até a entrada do córrego do Facão.
Tal trecho é o único caminho para o trânsito de veículos agrícolas, animais e também muito
usado por desportistas ciclistas e corredores, para se resguardar dos perigos da pista

Diante da suspensão do Pregão Eletrônico 23/2022 e das respostas registradas aos questionamentos das empresas concorrentes, vem requerer
1. Valor de referência para a licitação, tendo em vista os créditos adicionais aprovados para
contratação de mão de obra.
2. Saldo atual dos recursos ORÇAMENTÁRIOS destinados ao pagamento da contratação.
3. Quantidade de mão de obra a ser contratada, por função e secretaria.
4. Cópia integral do processo licitatório, em meio eletrônico.
5. Documento que originou a suspensão do certame, com sua fundamentação.
6. Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho citada nas respostas aos consulentes

Considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, publicada em 09 de
fevereiro de 2022, facultando a conversão em pecúnia da licença prêmio adquira a cada
5 anos, e a absoluta ausência de resposta ao requerimento 43/2022 (o ofício de
protocolo 1463/2022 não responde nada), vimos reiterar o requerimento, simples, em
3 itens:
1. Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da concessão da
conversão em pecúnia;
2. Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças atualmente não
gozadas pelos servidores;
3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais conversões
demandadas

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120, fixando o piso dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e considerando a
necessidade de adequação orçamentária e fiscal, vimos requerer, com a maior
brevidade possível:
1. Cálculo do impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial sobre o atual;
2. Providências em relação à adequação da nova redação do Art. 198, § 11 da Constituição
Federal.
3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento do novo piso; ou
4. Providências tomadas para o encaminhamento, a esta casa de leis, do crédito adicional
orçamentário para suporte ao pagamento.

Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de aderir a Campanha “Fibromialgia em Holofote”, que ilumina um prédio histórico para chamar a atenção dessa doença crônica.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, solicita seja realizado a construção de 2 (duas) faixas elevadas na extensão da avenida Tancredo Neves após o bairro Jardim Padre Paulo, Cohab Nova.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de assistência social que se realize o casamento comunitário na cidade de Cáceres MT.

Indica Executivo Municipal, Secretaria de Cultura e Turismo, Elaboração e divulgação de uma Agenda Cultural do Município.

Indica Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, Incentivo Fiscais Para Empreendedorismo Social e Economia Solidária realizadas por mulheres chefes de família.

Emenda parlamentar para asfalto da avenida Tancredo Neves ate a empresa Nosso Frigorifico na comunidade Tarumã próximo ao Clube de tiro no Valor de R$2.000.000,00 (dois milhões).

Indico ao Executivo: Cascalhamento e Patrolamento dos Assentamento Água Boa, Assentamento Alegria e
Distrito de Capinópolis.

Projeto de Decreto Legislativo, de 09 de maio de 2022 que Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ausentar-se do Brasil e dá outras providências.