Resumo (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 035, de 28 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 036, de 28 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências

A Vereadora Marilsi da Saúde, Institui Política Pública Municipal permanente de Terapia Alternativa, cuidando da saúde física e mental, com abordagem humanizada e centrada na integralidade do indivíduo.

Projeto de Resolução para alteração do artigo 141, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

Projeto de Decreto Legislativo, de 09 de maio de 2022 que Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ausentar-se do Brasil e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 009, de 31 de março de 2022, que Altera a Lei Complementar nº 115/2017, que dispõe sobre reestruturação e modernização da estrutura administrativa organizacional, atribuições dos órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá outras providências.

A vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da rua Gonçalves Dias no bairro Cavalhada II.

A Vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede aos orgaos uma parola para as seguintes ruas do bairro Vila Mariana 1 - Rua das turmalinas 2 - Ruas das águas marinhas 3 - Ruas dos Berilos 4 - Ruas das Seriemas

A Vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede aos órgãos uma Patrola para a seguintes ruas do Bairro Marajoara. 1 – Rua São Carlos 2 – Rua dos Professores 3 – Rua Santa Inês

Requeiro ao Executivo Municipal, que faça um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação, para o Bairro Santa Catarina, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicitação da Comunidade.

Requeiro do Executivo municipal, 01 planilha com o valor gasto, a marca das tintas e os materiais, que foram aplicadas nas sinalizações das vias e ruas de Cáceres no corrente ano.

Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico na rua General Osório, no trecho compreendido entre a interseção da rua Costa Marques e a Rua Riachuelo.

Serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos às margens do Rio Paraguai no trecho compreendido entre o cais do porto, frente a Praça Barão do Rio Branco até o ancoradouro de descida de barcos de frente ao Canoas Bar; monitoramento para coleta regular de outros espaços naturais e tidos como turísticos em nosso município, tais como: Cachoeira do Facão, Cachoeira das Piraputangas, Dolina Água Milagrosa, entre outros.

Solicitando a possibilidade de realizar a CRIAÇÃO DE UMA CURATIVOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, a mesma terá por objetivo a Projeto de prevenção e tratamento de feridas e lesões de pele em nosso município'

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na rua Projeta, bairro Massa Barro.

Considerando o expressivo número de praticantes da pesca de caiaque no Brasil e no mundo, o caráter ecológico do pesque-e-solte e a realização do 39º FIPe, viemos indicar, com justificativa em anexo, a inclusão da modalidade Pesca de Caiaque entre as realizadas no evento.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar a indicação de um profissional médico especialista como Clínico Geral para atendimento dos espaços do Cárcere no município (Cadeia Pública Feminina; Cadeira Pública Masculina e Centro de Atendimento Socioeducativo). O atendimento desse profissional evitará problemas como; saída com escolta, fato vexatório dos recuperados nas unidades de saúde; humanização.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado o serviço de recuperação (patrola, cascalhamento, nivelação), da estrada rural do município de Cáceres, que dão acesso as Comunidades Laranjeira e Ipê Roxo. Após o período chuvoso, as estradas de terra sofrem grandes avarias, sendo assim, prejudicando a locomoção dos moradores, ônibus escolar e também no escoamento da produção agrícola.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua do Cruzeiro, no Residencial Cruzeiro do Sul-Vila Irene, que liga à Avenida Pedro Alexandrinho Lacerca. A rua possui um trecho que de 200 metros de comprimento que não possui pavimentação.

Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que proceda serviços de reparo emergencial nas vias do Bairro Marajoara.

Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Saúde para que se faça a implantação com urgência de um posto de saúde no bairro Santa Cruz.

Indica ao executivo municipal à realização de serviços de melhoria e patrolamento das estradas da comunidade Barra Nova

Considerando a GESTÃO COMPARTILHADA da BR-070 nos trechos em que há circulação de cidadãos nos acessos às zonas urbanas do Município, sede e distritos, vimos pedir imediatas providências para recuperação da estrada paralela à BR-070 que vai da área urbana da sede do Município de Cáceres (bairro Santo Antônio) até a entrada do córrego do Facão. Tal trecho é o único caminho para o trânsito de veículos agrícolas, animais e também muito usado por desportistas ciclistas e corredores, para se resguardar dos perigos da pista

Diante da suspensão do Pregão Eletrônico 23/2022 e das respostas registradas aos questionamentos das empresas concorrentes, vem requerer 1. Valor de referência para a licitação, tendo em vista os créditos adicionais aprovados para contratação de mão de obra. 2. Saldo atual dos recursos ORÇAMENTÁRIOS destinados ao pagamento da contratação. 3. Quantidade de mão de obra a ser contratada, por função e secretaria. 4. Cópia integral do processo licitatório, em meio eletrônico. 5. Documento que originou a suspensão do certame, com sua fundamentação. 6. Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho citada nas respostas aos consulentes

Considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, publicada em 09 de fevereiro de 2022, facultando a conversão em pecúnia da licença prêmio adquira a cada 5 anos, e a absoluta ausência de resposta ao requerimento 43/2022 (o ofício de protocolo 1463/2022 não responde nada), vimos reiterar o requerimento, simples, em 3 itens: 1. Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da concessão da conversão em pecúnia; 2. Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças atualmente não gozadas pelos servidores; 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais conversões demandadas

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120, fixando o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e considerando a necessidade de adequação orçamentária e fiscal, vimos requerer, com a maior brevidade possível: 1. Cálculo do impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial sobre o atual; 2. Providências em relação à adequação da nova redação do Art. 198, § 11 da Constituição Federal. 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento do novo piso; ou 4. Providências tomadas para o encaminhamento, a esta casa de leis, do crédito adicional orçamentário para suporte ao pagamento.

Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de aderir a Campanha “Fibromialgia em Holofote”, que ilumina um prédio histórico para chamar a atenção dessa doença crônica.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, solicita seja realizado a construção de 2 (duas) faixas elevadas na extensão da avenida Tancredo Neves após o bairro Jardim Padre Paulo, Cohab Nova.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de assistência social que se realize o casamento comunitário na cidade de Cáceres MT.

Indica Executivo Municipal, Secretaria de Cultura e Turismo, Elaboração e divulgação de uma Agenda Cultural do Município.

Indica Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, Incentivo Fiscais Para Empreendedorismo Social e Economia Solidária realizadas por mulheres chefes de família.

Emenda parlamentar para asfalto da avenida Tancredo Neves ate a empresa Nosso Frigorifico na comunidade Tarumã próximo ao Clube de tiro no Valor de R$2.000.000,00 (dois milhões).

Indico ao Executivo: Cascalhamento e Patrolamento dos Assentamento Água Boa, Assentamento Alegria e Distrito de Capinópolis.

Dispõe sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo, de 09 de maio de 2022 que Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ausentar-se do Brasil e dá outras providências.