Resumo (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 016, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Projeto de Lei nº 023, de 04 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Projeto de Lei nº 024, de 04 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 011, de 07 de março de2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022, de 04 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e dá outras providências.

Estabelece no âmbito do Municipio de Cáceres-MT, a regulamentação da categoria profissional de Terapeutas.

Institui no município a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista.

Moção de aplausos aos seguintes Policiais da equipe força tática, equipe raio e equipe 6º Batalhão: EQUIPE DE FORÇA TÁTICA 1° TEN. PM EDIMAR RODRIGUES DA CRUZ JÚNIOR 3° SGT PM FÉLIX DA SILVA FILHO 3° SGT PM VALDECI DE JESUS LIRA 3° SGT NEILSON WILKER GONÇALVEZ BATISTA CB PM GILCIMAR FABRICIO SOUZA MORAES CB PM FRANCISCO DE PAULA PERREIRA FORTES NETO CB PM VALDINEI CLARO ALVES SD PM MIGUEL AUGUSTO DO CARMO DA SILVA SD PM LUIZ FERNADO DA SILVA SANTOS SD PM NERI SANTANA DE SOUZA FILHO SD PM RODRIGO BARBOSA DA SILVA Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cáceres EQUIPE RAIO 3° SGT PM INILSON DE SOUZA ORTIZ CB PM WELLERCLEYTON DE OLIVEIRA RAMOS SD PM CARLOS ALBERTO DA S. BRETAS FILHO SD PM IVAN RAMOS DE OLIVEIRA EQUIPE 6° BATALHÃO 3° SGT PM WALMIR CESAR DIAS DE MOURA 3° SGT PM RONI VAN PEREIRA DE OLIVEIRA 3° SGT PM AILSON JOSÉ CARDOZO CB PM DANIEL LEITE DA SILVA

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2021, referente ao Código de Ética da Câmara Municipal de Cáceres.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, que Dispõe sobre as novas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores municipais, em atendimento à Emenda à Lei Orgânica do Município de Cáceres nº 38, de 21 de dezembro de 2020, consolida a legislação previdenciária e de governança do PREVICÁCERES, altera o art. 33 da Lei Complementar nº 25, de 1997 dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das Ruas do Bairro Espírito Santo, nesta Cidade.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua José Bonifácio, Bairro Joaquim Murtinho, nesta Cidade.

Que seja encaminhado a esta casa de leis: 1- Número de professores remanejados da Rede Estadual para a Rede Municipal de Educação; 2- Quantos professores remanejados encontram-se em trabalho na sede central da Secretaria Municipal de Educação; 3- Ato de atribuição dos professores remanejados

Venho requerer que sejam incluídos na ordem do dia da sessão ordinária de 11/04/2022 as Indicações e Requerimento que estão sem o retorno do Executivo a seguir: Indicação N° 292/2021, Indicação N° 604/2021 Indicação N° 655/2021, Indicação N° 809/2021, Indicação N° 814/2021, Requerimento N° 136/2021 Requerimento N°191/2021 Requerimento N°59/2021

Indico a regularização fundiária pelo Programa Titula Brasil aos assentamentos: Sapiquá, Rancho da Saudade, Jatobá, Corixinha, Nova Esperança, Corixa, Distrito Nova Cáceres e Vale Verde.

Indico que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que viabilize a elaboração de projeto, para realizar do recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Humberto da Costa Garcia (Antiga Radial 1 ).

Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores competentes na programação em serviços de melhorias na estrada e vicinais da Comunidade corixinha, na zona rural, em nosso município de Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias na rua dos Curandeiros do bairro Jardim Lucélia, no Município de Cáceres-MT.

Serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias nas ruas não pavimentadas do bairro Massa Barro.

Serviços de Cascalhamento, Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos, nas ruas não pavimentadas do Bairro Jardim Paraíso

Instalação de refletores de iluminação no campo de futebol do bairro Jardim Guanabara.

Requer ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira Duarte para que encaminhe em caráter de urgência a esta Câmara Municipal a cópia integral do processo licitatório e/ou de dispensa de licitação, relacionado a empresa contratada pela Autarquia Águas do Pantanal, para prestar serviços de manutenção/conserto/reparação nos veículos da referida Autarquia, seja de pequeno, médio e grande porte.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias ao Ilustríssimo Senhor Júlio Parreira , Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, ao Magnífico Reitor da UFMT, bem como ao Ilustríssimo Diretor da Caixa Econômica Federal de Cáceres, para que informem e encaminhem todos os documentos relacionados ao empréstimo feito pelo Município de Cáceres à Caixa Econômica Federal, para subsidiar a construção de rede de esgoto do município, que segundo consta, foi feito uma Auditoria pela UFMT.

Solicitando o patrolamento, cascalhamento e limpeza na rua Danúbio azul próximo ao campo no bairro Junco Cáceres-MT

O Vereadora MARILSI – UNIÃO BRASIL, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281), ouvido o Plenário, apresento a presente Indicação endereçada ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes para que, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA faça uma fiscalização e limpeza no imóvel localizado na Rua Santa Isabel ao lado da casa 529, no Bairro Santa Isabel, nesta cidade, o qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para esconder produtos de roubo e furto realizados nas residências circunvizinhas pelos seguintes fundamentos.

A vereadora Marilsi indica e pede aos órgãos responsáveis o cascalhamento e patrolamento de todas as ruas do bairro Jardim das Oliveiras antigo bairro do Empa e principalmente a Rua Barcelona (antiga rua Pedro Henry).

A vereadora Marilsi da Saúde indica e pede aos órgãos responsáveis a troca de lâmpada da Avenida Europa, s/n, Vila Real, Cáceres-MT.

A vereadora Marilsi indica e pede aos órgãos responsáveis somente o patrolamento do bairro Espirito Santo das seguintes ruas: 1 - Rua da Paz 2 – Rua da Esperança 3 – Rua da Bondade 4 –Rua Oito 5 – Rua dos Babaçus 6 – Rua da Fé

reitera que seja realizado a conclusão da rede de drenagem e asfalto no bairro Massa Barro.

Indico ao Executivo Municipal, em atenção à solicitação dos pais dos alunos da Creche o Pequeno Sábio e da Escola Gabriel Pinto de Arruda, solicito aterro com rejeito de brita, na parte onde não possui asfalto em frente às escolas na Avenida Tancredo Neves.

Indico ao Executivo Municipal, o patrolamento e o cascalhamento da Rua Santa Luzia em Frente à Escola Municipal Vila Irene e as ruas laterais Santa fé e Santa Helena, haja vista os buraços que ocasionaram pelas chuvas.

Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado a reforma, iluminação e paisagismo da praça Medeiros na área central da cidade.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT). • Número de procedimentos realizados no ano de 2021e 2022. • Existe demanda reprimida de especialidade? Caso houver quais são? • Valores pagos até o momento.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre Associação Pro Saúde de Quatro Marcos (CNPJ 07.469.459/0001-88). • Quais os serviços prestados no município de Cáceres no 2021 e 2022? • Quais os critérios usados para contratação dos profissionais? • Número de profissionais, função e lotação de trabalhos. • Qual a remuneração paga aos colabores da presente fundação privada a título de contraprestação laboral.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, solicitar informações referente a Lei Complementar Municipal nº 115, de 24 julho de 2017. “Dispõe sobre Reestruturação e Modernização da Estrutura Administrativa Organizacional, Atribuições dos Estratégicos do Órgãos Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá Outras Providências”. • Atualmente, qual o número de cargo gerência de cada Secretaria e por quem é ocupado? • Para este mesmo cargo (Gerência), quantos são ocupados por servidores efetivos e quantos são ocupados por servidores comissionados?

Considerando o requerimento 238/2021 de 12/11/2021, respondido quase 5 meses depois, em 29/03/2021, com uma resposta que não responde a nenhum dos itens, venho requerer novamente, os mesmos itens, usando de uma linguagem mais simples ainda (base técnica na justificação), aguardando respostas, e não desculpas: 1. Por que não é pago hora atividade para os professores contratados, se a Lei 11.738/2008, LC Municipal 47/2003 e a Lei Municipal 1.931/2005, TODAS mandam pagar (por equivalência aos efetivos). 2. Impacto Financeiro para o pagamento das horas atividades dos contratados, para o ano de 2022 (esse é o contador que faz, por favor).

Em relação aos fatos relativos ao Processo Administrativo nº 004/2022 Portaria nº 010 de 05/01/2022, com ampla repercussão na imprensa, este vereador vem requer: 1. Cópia integral, no formato original digital (1Doc) ou físico, incluindo vídeos, áudio, depoimentos e peças juntadas pelas partes, de todo o Processo Administrativo (sindicância), com atestado do operador de dados da Prefeitura de Cáceres (LGPD) de ausência de dados sensíveis ou atestado do substituto ou atestado da chefe do poder executivo; 2. Cópia de quaisquer pareceres e despachos advindos da Procuradoria Geral do Município, Assessoria Especial ou outro departamento, acerca do Processo Administrativo, antes ou depois da instauração; 3. Base legal à dosimetria das sanções impostas aos sindicados; 4. Cópia das ordens de serviço de deslocamento de veículos da Prefeitura para atendimento do evento, com o nome e cargo dos passageiros, incluindo todos os trajetos percorridos e horários;

“Indicação ao Excelentíssimo Senador Federal por Mato Grosso Carlos Fávaro para que possa destinar recursos de emenda parlamentar para a reforma e ampliação do antigo Esporte Clube Humaitá, edificação que pertence hoje ao Município de Cáceres, e que pode servir como um apoio a Cultura da cidade de Cáceres e dá outras providências.”

Os Vereadores Franco Valério Cebalho da Cunha e Marcos Ribeiro, Membros da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infra Estrutura e Logística, (SINFRA) para que estude a viabilidade de termos legais, para que possa dar o nome de a ciclovia que foi implantada na MT 343 Cáceres à Piraputanga como Emerson natalino alvares, pioneiro do ciclismo no município de Cáceres, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:

Solicitando informações do orgos competente DNIT motivo da retirada do Radar ne BR 070 enfrente o Mercado Pantanal e Solicitar gue seja colocado novamente o Radar no local referido acima

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, o Ensino de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a partir da Educação Infantil Municipal em Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Disponibilização de transporte escolar para alunos PCD com monitor/a para acompanhamento.

Requer do Executivo Municipal informações referentes ao imóvel da rua 6 de outubro, esquina com a rua Gal. Osório, denominada Casa Pinho: l. Qual a condição do imóvel; 2. Se foi desapropriado em favor do Município de Cáceres; 3. Se permanece a desapropriação, qual será a destinação do mesmo; 4. Quais foram as medidas adotadas para conservação e manutenção da "Casa Pinho."

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Vistoria e Reabastecimento das farmácias dos PSF e UBS do município de Cáceres.

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias sugerindo que suspenda os prazos de validade dos concursos públicos municipais, homologados até 20 de março de 2020, data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19. O objetivo é garantir os direitos dos candidatos.

Moção de aplausos aos seguintes Policiais da equipe força tática, equipe raio e equipe 6º Batalhão: EQUIPE DE FORÇA TÁTICA 1° TEN. PM EDIMAR RODRIGUES DA CRUZ JÚNIOR 3° SGT PM FÉLIX DA SILVA FILHO 3° SGT PM VALDECI DE JESUS LIRA 3° SGT NEILSON WILKER GONÇALVEZ BATISTA CB PM GILCIMAR FABRICIO SOUZA MORAES CB PM FRANCISCO DE PAULA PERREIRA FORTES NETO CB PM VALDINEI CLARO ALVES SD PM MIGUEL AUGUSTO DO CARMO DA SILVA SD PM LUIZ FERNADO DA SILVA SANTOS SD PM NERI SANTANA DE SOUZA FILHO SD PM RODRIGO BARBOSA DA SILVA Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cáceres EQUIPE RAIO 3° SGT PM INILSON DE SOUZA ORTIZ CB PM WELLERCLEYTON DE OLIVEIRA RAMOS SD PM CARLOS ALBERTO DA S. BRETAS FILHO SD PM IVAN RAMOS DE OLIVEIRA EQUIPE 6° BATALHÃO 3° SGT PM WALMIR CESAR DIAS DE MOURA 3° SGT PM RONI VAN PEREIRA DE OLIVEIRA 3° SGT PM AILSON JOSÉ CARDOZO CB PM DANIEL LEITE DA SILVA

Projeto de Lei nº 023, de 04 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.