Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 102, de 03 de dezembro de 2021, de autoria do vereador, Isaías Bezerra (Cidadania), que Estabelece as diretrizes municipais obrigatórias para a realização da pavimentação asfáltica no Município de Cáceres, e dá outras providências, aprovado em sessão ordinária no dia 14 de fevereiro de 2022.

Projeto de Lei nº 011, de 07 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014, de 10 de março de 2022, que Altera a Lei Municipal nº 3.017, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013, de 08 de março de 2022, que Altera os artigos 6º e 7º do Regimento Interno da JARI - Junta Administrativa de Recursos e Infrações do Município de Cáceres/MT, instituído pela Lei no 2.760, de 07 de junho do ano de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei complementar nº 006, de 018 de fevereiro de 2022, que Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de
Cáceres/MT, na forma que especifica e dá outras providências.

Regula o acesso a informações sobre as obras públicas realizadas no Município de Cáceres e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 010, de 07 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, e dá outras providências.