Resumo (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1886, de 25/05/2021. "Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 026, de 19 de março de 2021. "Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar." [APRECIAÇÃO DO VETO]

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1893, de 31/05/2021. "Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 023, de 16 de março de 2021. "Determina a isenção sobre o pagamento em casas de espetáculos, cinemas, esportes em geral, no município de Cáceres às pessoas com mais de 61 anos de idade e dá outras providências" [APRECIAÇÃO DO VETO]

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2538, de 02/07/2021. "Veto Total ao Projeto de Lei nº 053, de 13 de maio de 2021. "Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro" [APRECIAÇÃO DO VETO]

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4442, de 05/11/2021. "Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 070, de 25 de junho de 2021. "Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido na cidade de Cáceres dá outras providências" [APRECIAÇÃO DO VETO]

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 046, de 07/02/2022. "Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 098, de 11 de novembro de 2021. "Dispõe sobre a Adoção de Praças, Parques, Canteiros, Áreas Verdes e Mobiliários Públicos no Município de Cáceres e dá outras providências" [APRECIAÇÃO DO VETO]

06. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3274, de 24/08/2021. Projeto de Lei nº 86/2021 de 24 de agosto de 2021, "Autoriza a Autarquia Águas do Pantanal, efetuar convênio com o Lar Servas de Maria para receber na fatura de água, doações pecunárias e dá outras providências."

07. Do vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4923, de 03/12/2021. Projeto de Lei nº 102, de 03 de dezembro de 2021. "Estabelece as diretrizes municipais obrigatórias para a realização da pavimentação asfáltica no Município de Cáceres, e dá outras providências."




08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4992, de 09/12/2021. Projeto de Lei nº 083, de 09 de novembro de 2021, "Altera o art. 3º, da Lei nº 2.878, de 23 de julho de 2020, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências."

09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 5039, de 10/12/2021. Projeto de Lei nº 106, de 10 de dezembro de 2021, "Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências."

10. Da Vereadora Valdeniria Dutra – PSC: Protocolo nº 5108, de 14/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2021. “Dispõe sobre a concessão de Título de ‘Cidadão Cacerense’ ao Ilustre Senhor MICHAEL JACKSON RODRIGUES ATAÍDE, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

11. Do vereador Isaías Bezerra – Cidadania: Protocolo nº 5109, de 14/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2021. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Sr. Amaurício da Cunha Souza - 1º Ten do Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

12. Do Vereador Isaías Bezerra – Cidadania: Protocolo nº 5135, de 16/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2021. “Concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Senhor Jackson Ferreira da Silva.”

13. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 397, de 08/02/2022. Indicação nº 63/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja elaborado, com urgência: O impacto orçamentário e financeiro do reajuste proporcional ao Piso Nacional do Magistério (33,23% sobre o piso de 2020);
Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar 47/2003, corrigindo as tabelas que constam como Anexo I, II, III, IV e V, nos percentuais de 33,23%, conforme fundamento em Ofício Anexo, que serve de justificattiva a esta indicação."

14. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 409, de 09/02/2022. Indicação nº 64/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que sejam distribuídos nas principais praças da cidade de Cáceres Pontos de Coletas Voluntária de garrafas PET."





15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 410, de 09/02/2022. Indicação nº 65/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja criado para o ano de 2022 e 2023 o cronograma de manutenção das estradas rurais das Comunidades de Barra Nova, Itiquira, Padre Inácio, Salvação, Pé de Anta, Boa Esperança, São Francisco, Santa Luzia e Caramujo."

16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 411, de 09/02/2022. Indicação nº 66/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, ampliação, manutenção e conservação da iluminação pública no Distrito do Caramujo."

17. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 422, de 10/02/2022. Requerimento nº 12/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhe em caráter de urgência a este Vereador:
1 - Cópia integral de todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer entre os meses de novembro e dezembro de 2021;
2 - Cópia integral das atas das licitações realizadas entre novembro e dezembro de 2021;
3 - Informar se no mês de dezembro de 2021 foram gastos todos os recursos fixados/programados nas Leis Orçamentárias Municipais(LDO/2021 e  LOA/2021), informando se sobrou ou não dinheiro em caixa;
4 - Relação dos nomes das empresas e CNPJ, que foram contratadas através da referida Secretaria, entre os meses de novembro e dezembro de 2021."

18. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 423, de 10/02/2022. Requerimento nº 13/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhe em caráter de urgência a este Vereador:
1 - Relatório informando tudo o que foi doado para o campeonato denominado 1º Copa 40TÃO do junco;
2 - Informar com documentos comprobatórios tudo o que foi investido/pago/patrocinado pela Prefeitura Municipal de Cáceres nesse referido campeonato, inclusive com pagamento de mídias e, propagandas, troféus, bolas e etc...

19. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 427, de 10/02/2022. Requerimento nº 14/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhe em caráter de urgência a este Vereador:
1 - Relatório pormenorizado sobre tudo que foi gasto pela Secretaria Municipal entre os meses de janeiro a dezembro de 2021."


20. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 432, de 10/02/2022. Indicação nº 67/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se construir uma valeta de escoamento de água na Rua Saldanha da Gama, esquina com a Barão de Mauá até o canal que fica bem próximo."

21. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 435, de 10/02/2022. Indicação nº 68/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se criar/construir uma rua no Bairro Massa Barro, nas proximidades da Rua Arco Íris, no trecho compreendido entre a Rua dos Yunes e Rua Camilo."

22. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 438, de 10/02/2022. Indicação nº 69/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, elaboração de um projeto de reforma do mini estádio Pedro Henry, localizado no Bairro Jardim Solução,"

23. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 439, de 10/02/2022. Requerimento nº 15/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações:
1 - Qual o valor do saldo de superavit do ano de 2020?;
1 - Qual o valor do saldo de superavit do ano de 2021?"

24. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 440, de 10/02/2022. Indicação nº 70/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviço de recapeamento asfáltico na Rua dos Aviadores, no Bairro Santos Dumont, em nosso município."

25. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 441, de 10/02/2022. Indicação nº 71/2022. “Indica  ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Xuxu Dal Molim, que faça gestões na viabilidade de emenda partamentar para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a UPA."

26. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 442, de 10/02/2022. Indicação nº 72/2022. “Indica  ao Executivo Municipal, viabilidade no Projeto de pavimentação asfáltica da Rua Águas Marinhas, no Bairro Vila Mariana;"

27. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 445, de 11/02/2022. Indicação nº 73/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que tenha 1 professor e 1 monitor para turmas de alfabetização com mais de 25 alunos."

28. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 446, de 11/02/2022. Indicação nº 74/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação e ao Ministério Público, instalação de tela de proteção no entorno da Escola Municipal Santa Catarina, Distrito do Limão, no sentido de evitar o acesso dos alunos à BR 070."

29. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 447, de 11/02/2022. Requerimento nº 16/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, liberação de quadras esportivas, tal pedido se faz necessário para que os municípes tenham um lugar adequado para prática de esportes pois em nosso município muito se vê jovens e crianças brincando nas ruas."

30. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 448, de 11/02/2022. Indicação nº 75/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviço de instalação de luminárias paralela a ciclovia da Avenida Tancredo Neves, pois a iluminação deste referido lado se encontra prejudicada pela distância dos postes de iluminação."

31. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 453, de 11/02/2022. Indicação nº 76/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação e a Secretaria de Fazenda, isonomia do pagamento do Adicional de Tempo de Serviço entre os professores e demais profissionais da Educação."

32. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 454, de 11/02/2022. Indicação nº 77/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, testagem em massa dos estudantes, professores e todos os profissionais da educação municipal."

33. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 455, de 11/02/2022. Indicação nº 78/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, vistoria e recuperação das estradas vicinais da Comunidade Porto Limão."

34. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 456, de 11/02/2022. Indicação nº 79/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que respeitem o limite de número de alunos por sala de aulta."

35. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 457, de 11/02/2022. Indicação nº 80/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, disponibilização de equipes para atendimento em saúde e vigilância sanitária aos atingidos pelas enchentes na Comunidade Porto Limão."


36. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 458, de 11/02/2022. Indicação nº 81/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestruttura e Logística, estudo de viabilidade de sinalização no cruzamento entre as Ruas João Castro, Rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho e Avenida General Osório no Bairro São Luiz."

37. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 459, de 11/02/2022. Indicação nº 82/2022. “Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o serviço de demarcações pinturas, e instalações de fachas refletivas na avenida Tancredo Neves."

38. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo nº 460, de 11/02/2022. Indicação nº 83/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja elaborado com urgência:

Decreto complementando o decreto 1004/21, incluindo a previsão de que o Art. 45, V, abrange, também, os beneficiários do Auxílio Brasil, visto que os Decretos Federais 10.831/21 e 10.852/21 substtituem os cadastros do Bolsa Família, de modo a que esses beneficiários também possam ter a isenção do IPTU."

39. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 461, de 11/02/2022. Indicação nº 84/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito canteiros centrais e paisagismo, na Rua Trinta e Cinco, antiga Rua Pedro Henry, para que haja melhora visual naquele local, trazendo aos moradores qualidade de vida."

40. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 463, de 11/02/2022. Indicação nº 85/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja refeito o trabalho de patrolamento e cascalhamento da Rua Trinta e Cinco, antiga Rua Pedro Henry, onde foram deixados monturos nos canteiros da via, e também o solo em desnível, ocasionando poções da água da chuva, trazendo grande transtorno aos moradores daquela região."

41. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 464, de 11/02/2022. Indicação nº 86/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, empenho para que seja feito a desobstrução da vala com patrolamento e cascalhamento da Rua das Neves, Bairro Nova Era, devido o alto índice das chuvas, ocasionou-se obstrução da rua não permitindo o acesso dos moradores."



42. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 465, de 11/02/2022. Indicação nº 87/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, em referência a indicação nº 917/2021 do Vereador Lacerda do Aki e a resposta contida no OF 506/2021-SSAAP, onde solicita a troca dos tubos da rede de água de aproximadamente 100 metros, entre a lanchonete Lanche e Cia e a loja Kids Store, na Rua Padre Cassemiro. 
Solicita novamente com urgência a execução da obra naquele local, devido o alto desperdício de água e o grande transtorno aos comerciantes e pedestres naquele local."

43. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 466, de 11/02/2022. Indicação nº 88/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de grades de contenção nas bocas de lobo e bueiros, a fim de barrar resíduos sólidos dispensados inadequadamente nas vias públicas, com isso, evitar transtornos ambientais e sanitários a população cacerense e ao Rio Paraguai."

44. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 467, de 11/02/2022. Requerimento nº 17/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e Calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias que haviam sido iniciadas na Avenida Vereador Osvaldo Batista que cortam os Bairros Jarim Imperial e Rodeio."

45. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 468, de 11/02/2022. Requerimento nº 18/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias Secretaria de Esporte e Lazer e a Sra. Suely Maria de Oliveira - Assessora de Contratos e Convênios, elaboração de projetos de construção de "praças esportivas" nos Bairros Vitória Régia, Jardim Guanabara, Jardim Universitário e Vila Irene, contemplados com: Campo de futebol society, quadra de areia, quadra poliesportiva, vestiários, banheiros, parque infantil, academia ao ar livre, área social de convivência, pista de caminhada nos contornos, paisagismo e arborização."

46. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 469, de 11/02/2022. Indicação nº 89/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Sra. Suely Maria de Oliveira - Assessora de Contratos e Convênios, criação de 02 acessos ligando a Marginal Esquerda da Avenida São Luiz a pista principal da Rodovia BR 070, e desta com a Marginal Direita, o primeiro na altura da Rua Estrelada, acesso ao Bairro São Lourenço, o segundo na mesma Marginal, na altura da Avenida Pref. Humberto Garcia, acesso ao Bairro Rodeio e demais Coordenadas, neste município."

47. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 471, de 11/02/2022. Indicação nº 90/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, construção de uma praça com academia ao ar livre em frente ao Ginásio de Esporte DIDI PROFETA."

48. Dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 472, de 11/02/2022. Requerimento nº 19/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis:
1 - O prazo para conclusão da obra da Avenida Bandeirante, haja vista que o prazo de 120 dias estabelecido no contrato já extrapolou;
2 - Apresentar o cronograma físico-financeiro, levando-se em conta o prazo de execução proposto;
3 - Valores das etapas de execução;
4 - Distribuição das etapas ou serviços ao longo do prazo de execução;
5 - Planilha de orçamento, sendo que os preços unitários sejam expressos em algarismo e preço global por extenso;
6 - Detalhar o BDI em conformidade com o Projeto Executivo;
7 - Dário de obra do serviço, com registro atualizado da evolução das etapas;
8 - Nota Fiscal apresentada pela empresa contratada à Gerência Técnica I, juntamente com certidão negativa de Débito Municipal, Estadual e Federal;
9 - Quais etapas já concluídas."

49. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 473, de 11/02/2022. Indicação nº 91/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Saúde, que seja feito um estudo de impacto orçamentário financeiro na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Cáceres, para implantar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras da rede pública municipal, e, que seja encaminhado a esta Casa para análise."

50. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 412, de 09/02/2022. Projeto de Moção nº 002/2022 de 09 de fevereiro de 2022, "Moção de Aplausos aos Ilustres Fisioterapeutas, pela atuação em nossos Hospitais e Centros de Saúde no enfrentamento e recuperação de pacientes acometidos pelo COVID-19 em nosso Município." [Votação]

51. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 413, de 09/02/2022. Projeto de Moção nº 003/2022 de 09 de fevereiro de 2022, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Drº Emerson Pinheiro Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres." [Votação]

52. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 476, de 14/02/2022. " Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro de 2021."