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Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2021 - 19:00
Encerramento: 27/09/2021 - 22:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC






Expedientes
I – Tribuna Livre:

01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3569, de 15/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2021, pelo Reverendo Padre Geraldo que discursará sobre a ZPE (Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso)."

02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3570, de 15/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2021, pelo Reverendo Padre Orlando que discursará sobre a ZPE (Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso)."
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3677, de 20/09/2021. "Resposta ao OF 1016/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 682/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

02. Do Ministério do Desenvolvimento Regional: Protocolo nº 3685, de 20/09/2021. "Comunica liberação de recursos para o município de Cáceres no valor de R$: 118.147,02, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio SIAFI."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3687, de 20/09/2021. "Resposta ao OF 849/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 566/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3688, de 20/09/2021. "Resposta ao OF 911/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 615/2021, de autoria dos Vereadores Franco Valério & Manga Rosa."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3689, de 20/09/2021. "Resposta ao OF 909/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 613/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3710, de 21/09/2021. "Resposta ao OF 908/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 612/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3711, de 21/09/2021. "Resposta ao OF 933/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 577/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3712, de 21/09/2021. "Resposta aos Ofícios 1115 & 1074/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 058, de 10/08/2021 e Projeto de Lei nº 068, de 15/09/2021, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia das publicações das Leis em Diário Oficial da AMM."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3713, de 21/09/2021. "Resposta ao OF 927/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 064, de 07/06/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki, devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei em Diário Oficial da AMM."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3733, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1043/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 078, de 03/08/2021 de autoria do Vereador Pacheco, devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei em Diário Oficial da AMM."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3734, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1007/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 675/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3736, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1049/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 698/2021, de autoria do Vereador Negação."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3737, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 981/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 662/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."




14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3738, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 994/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 673/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra, com ementa verbal inserida pelos Vereadores Rubens Macedo & Cézare Pastorello."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3739, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1056/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 703/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3740, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1055/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 702/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3741, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1061/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 709/2021, de autoria do Vereador Negação."

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3742, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1071/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 718/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3743, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1087/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 728/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3744, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 947/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 637/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3750, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 1022/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 687/2021, de autoria do Vereador Pacheco."

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3751, de 22/09/2021. "Resposta ao OF 870/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 590/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

23. Da Secretaria Municipal de Saúde: Protocolo nº 3756, de 23/09/2021. "Encaminha para conhecimento desta casa que nesta semana será avaliada a possibilidade de aplicação da terceira dose aos idosos e profissionais da saúde ."

24. Do Gabinete do Vereador Luiz Landim: Protocolo nº 3758, de 23/09/2021. "Justificativa de atraso ou ausência na Sessão Ordinária do dia 23/09/2021."

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3805, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 1020/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 685/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3806, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 901/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 603/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3807, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 1079/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 721/2021, de autoria do Vereador Negação."

28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3808, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 1081/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 723/2021, de autoria dos Vereadores Franvo Valério & Negação."

29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3809, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 1070/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 717/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3810, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 957/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 645/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."

31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3811, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 270/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 201/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."

32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3812, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 864/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 579/2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo."

33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3813, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 828/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 481/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."

34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3814, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 1053/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 699/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."

35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3815, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 1082/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 724/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra."

36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3816, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 1089/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 730/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3817, de 24/09/2021. "Resposta ao OF 1097/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 734/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3690, de 20/09/2021. Projeto de Moção nº 26/2021 de 20 de setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Reverendo Padre Orlando Tito Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."

02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3691, de 20/09/2021. Projeto de Moção nº 27/2021 de 20 de setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Reverendo Padre Geraldo José dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."

03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3718, de 21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 21 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exmo. Senhor Deputado Estadual LUÍS AMILTON GIMENEZ."

04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3719, de 21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 21 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a  Ilustre Senhora ROSANA NASCIMENTO."

05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3720, de 21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 21 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a  Ilustre Senhora ZULEMA NETTO FIGUEIREDO."

06. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3721, de 21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 21 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar CB CHARLES ROCHA RAMOS."

07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3722, de 21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 21 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar 3º SGT MARCIO PEREIRA SIMÕES."

08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3724, de 21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 21 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar CB SULLYWAN DA SILVA."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3745, de 22/09/2021. Projeto de Lei nº 069, de 17 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3746, de 22/09/2021. Projeto de Lei nº 070, de 20 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]

11. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3747, de 22/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 22 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar 3º SGT VALÉRIO ZANATA."

12. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3748, de 22/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 22 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar 3º SGT AGNALDO GOVEIA."

13. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3753, de 22/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 22 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao  Ilustre Senhor JOSÉ MOTA SOARES."

14. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3759, de 23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a  Ilustre Senhora ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA."

15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3762, de 23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a  Ilustre Senhora SUELY MARIA DE OLIVEIRA."

16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3763, de 23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao  Ilustre Senhor NILSON MAGIO."

17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3764, de 23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao  Ilustre Senhor JOÃO BATISTA DE CARVALHO."

18. Do Vereador Eng º Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3771, de 23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao  Ilustre Senhor WALLACE ANTUNES GONÇALVES."

19. Do Vereador Eng º Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3772, de 23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exmo. Senhor Senador da República CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO."

20. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3791, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito” ao Exmo. Senhor Juiz de Direito RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO." 

21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3792, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor JOSÉ MARDONIO PEREIRA."

22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3793, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor HUBERTO CÉZAR DE ARRUDA MACHADO."

23. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3795, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Pastor CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA."

24. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3796, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Doutor LUIZ CARLOS PIERONI."

25. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3799, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO."

26. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3800, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor JOÃO BATISTA CARDOSO."

27. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3801, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a Ilustre Senhora SANDRA MARA FERNANDES BONILHA."

28. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3803, de 24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor JORGE CORRÊA DE LIMA."

29. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3828, de 27/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 27 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exmo. Senhor Major OLEGÁRIO VELARDE SILVA."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2263, de 16/06/2021. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/2021 de 01 de junho de 2021, "Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município (CGM), Órgão Central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras proviências."

02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3574, de 15/09/2021. Indicação nº 752/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam construídos meio-fio e sarjetas nas ruas já pavimentadas nos Bairros Jardim Paraíso, Cidade Nova e São Lourenço ."

03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3635, de 17/09/2021. Indicação nº 759/2021. "Indica a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva, a necessidade de disponibilizar 12(doze) refletores de iluminação para o campo de futebol do Bairro Vila Real, no município de Cáceres."

04. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3636, de 17/09/2021. Indicação nº 760/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de um quebra-molas na Avenida dos Colhereiros na altura do nº 631 no Bairro Vila Mariana pois nesse ponto os veículos trafegam em alta velocidade."

05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3637, de 17/09/2021. Indicação nº 761/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que solucione com urgência o problema da valeta feita pela Autarquia Águas do Pantanal que afeta a passagem de veículos e moradores na Rua dos Cristais esquina com a Rua dos Rubis no Bairro Vila Mariana."

06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3681, de 20/09/2021. Indicação nº 768/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que faça a atualização do projeto em anexo, para efetivação da Praça Poliesportiva do Bairro Vitória Régia, bem como envide esforços para assumir parte da realização da obra, como contrapartida a recursos oriundos de convênio."

07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3692, de 20/09/2021. Indicação nº 769/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam instalados braços para luminária nos postes de iluminação da Rua Mexerica localizada no Bairro DNER."

08. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3749, de 22/09/2021. Requerimento nº 190/2021. "Requer do Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional, Comparecimento de um representante técnico do IPHAN nesta Casa para discutir a possibilidade de revisão das portarias de tombamento conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de Cáceres."

09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3754, de 22/09/2021. Indicação nº 770/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, realização de um "Casamento Comunitário" ainda este ano. Tal feito beneficiará vários casais que pretendem se casar, e, que não o fizeram por falta de condições financeiras."

10. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3760, de 23/09/2021. Indicação nº 771/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que institua o Programa "Pensar antes de Tocar", incluindo o "Jogo de Xadrez" no currículo das unidades escolares municipais de Cáceres."

11. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3761, de 23/09/2021. Indicação nº 772/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação na Praça Barão do Rio Branco um Quiosque para atender turistas (CAT) Centro de atendimento ao Turista."

12. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3765, de 23/09/2021. Indicação nº 773/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, abertura de poço artesiano na região de Corixa, para atender aquela Comunidade."

13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3768, de 23/09/2021. Indicação nº 774/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, criação do cargo de fisioterapeuta 24 horas/dia na UPA."

14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3769, de 23/09/2021. Indicação nº 775/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia aos Deputados Federais; José Medeiros, Drº. Leonardo Albuquerque, ao Deputado Estadual Túlio Fontes, ao Governador de Mato Grosso Mauro Mendes e a Secretaria Estadual de Saúde, Projeto de implantação do SAMU no município de Cáceres."

15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3770, de 23/09/2021. Indicação nº 776/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização de trânsito das Ruas do Bairro Jardim do Trevo, uma vez que as vias possuem constante movimentação e não são sinalizadas."

16. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3774, de 24/09/2021. Requerimento nº 191/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, número total de todos os profissionais da educação, incluindo motoristas de ônibus e o valor gasto mensalmente com cada aluno com a merenda escolar."

17. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3775, de 24/09/2021. Indicação nº 777/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de um redutor de velocidade na MT 343, na altura entre o Campo de Futebol e o Ponto de Ônibus no Bairro DNER."

18. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3776, de 24/09/2021. Indicação nº 778/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, elaboração de Projeto de Lei que regulamente a garantia de direito a merenda escolar para professores e demais profissionais da Educação Municipal."

19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3777, de 24/09/2021. Requerimento nº 192/2021. "Requer do Executivo Municipal, planilha detalhando as contas da primeira e da segunda gestão do ex-prefeito Francis Maris Cruz."

20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3778, de 24/09/2021. Indicação nº 779/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e manutenção da Rua Corbelino e adjacentes no Bairro Cohab Nova nas proximidades da Avenida Tancredo Neves, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação."

21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3783, de 24/09/2021. Indicação nº 780/2021. "Indica a Mesa Diretora desta Casa, elaboração de um protocolo que possibilite a realização de audiências públicas nos espaços dos Bairros e Comunidades do Município de Cáceres."

22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3784, de 24/09/2021. Indicação nº 781/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, implantação de um Centro de Tratamento e Reabilitação Pós Covid-19 no município de Cáceres."

23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3786, de 24/09/2021. Indicação nº 782/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação de Programa de Amparo e Assistência a Criança e Adolescente Orfãos por COVID-19."

24. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3787, de 24/09/2021. Indicação nº 783/2021. "Indica ao Executivo Municipal, religação da fonte existente na Praça Barão do Rio Branco, com seus efeitos de som e luz."

25. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3788, de 24/09/2021. Indicação nº 784/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de remoção de lixos resultantes de patrolamento, nivelamento e alinhamento de Ruas do Bairro Santa Rosa, entre a Rua das Maravilhas e a Rua Pedro Alexandrino de Lacerda."

26. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3789, de 24/09/2021. Indicação nº 785/2021. "Indica ao Executivo Municipal, instalação de ar-condicionado nas recepções das UBS de nosso município."

27. Dos Vereadores Isaías Bezerra, Pastor Júnior & Engº Celso Silva: Protocolo nº 3794, de 24/09/2021. Indicação nº 786/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Federal José Medeiros, com cópia ao Deputado Estadual Valmir Moretto, emenda parlamentar para aquisição de duas máquina de fralda descartável e projeto telemedicina totalizando de R$: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)."

28. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3804, de 24/09/2021. Indicação nº 787/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Senhor Deputado Federal José Medeiros, que seja dada continuidade na drenagem e pavimentação asfáltica na Av. José Pinto de Arruda no Bairro Panorama até a radial 1 e a continuidade do asfalto da radial 1 até o Bairro Garcês, através de emenda parlamentar no valor estimado de R$: 2.304.000,00."

29. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3818, de 24/09/2021. Indicação nº 788/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Federal José Medeiros, emenda parlamentar no valor de R$: 500.000,00, para realização do Projeto "Minha Vila"."

30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3779, de 24/09/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de Julho de 2021."

31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3780, de 24/09/2021. " Ata da Sessão Extraodinária do dia 12 de Julho de 2021."

32. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3781, de 24/09/2021. " Ata da Sessão Extraodinária do dia 12 de Julho de 2021."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 26 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3690
Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Padre Orlando Tito Filho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
 Matéria lida
2 - Moção nº 27 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3691
Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Padre Geraldo José dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
 Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3718
Processo: 17/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao senhor Luís Arnilton Gimencz.
 Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3719
Processo: 18/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão cacerense a senhora Rosana Nascimento.
 Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3720
Processo: 19/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a senhora Zulerna Netto Figueiredo.
 Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3721
Processo: 20/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de bravura de Ordem do Mérito por serviços relevantes e por bravura ao policial militar CB PM Charles Rocha Ramos
 Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3722
Processo: 21/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por serviços relevantes e por bravura ao policial militares 3' SGT PM Marcio Pereira Simões.
 Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3724
Processo: 23/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por serviços relevantes e por bravura aos policial militar CB PM Sullywan da Silva
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei (Executivo) nº 69 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3745
Processo: 69/2021
Projeto de Lei nº 069, de 17 de setembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
 Matéria lida

Obs.: URGÊNCIA
10 - Projeto de Lei (Executivo) nº 70 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3746
Processo: 70/2021
Projeto de Lei n° 070, de 20 de setembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: URGÊNCIA
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3747
Processo: 24/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por serviços relevantes e por bravura aos policiai militares 3' SGT Valério Zanata.
 Matéria lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3748
Processo: 25/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem de Mérito por serviços relevantes e por bravura ao policial militar 3' SGT PM Agnaldo Goveia.
 Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 3753
Processo: 26/2021
"Dispõe sobre concessão de Título "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor JOSÉ MOTA SOARES.'
 Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 3759
Processo: 27/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências”:
 Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3762
Processo: 28/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora SUELY MARIA DE OLIVEIRA Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.
 Matéria lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3763
Processo: 29/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor NILSON MAGIO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.
 Matéria lida
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3764
Processo: 30/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOÃO BATISTA DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.
 Matéria lida
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3771
Processo: 31/2021
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo empresário e pecuarista Sr. Wallace Antunes Gonçalves.
 Matéria lida
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3772
Processo: 32/2021
"Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Senador da República Federativa do Brasil, Carlos Henrique Baqueta Fávaro.
 Matéria lida
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 3791
Processo: 33/2021
Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem de Mérito ao Excelentíssimo Doutor Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, Juiz de Direito da 3" Vara Cível da Comarca de Cáceres, e dá outras providências.
 Matéria lida
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 3792
Processo: 34/2021
DECRETO LEGISLATIVO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 "Dispõe sobre concessão de Título "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor JOSE MARDONIO PEREIRA."
 Matéria lida
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 3793
Processo: 35/2021
DECRETO LEGISLATIVO NO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 "Dispõe sobre concessão de Título "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor HUBERTO CEZAR DE ARRUDA MACHADO."
 Matéria lida
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 3795
Processo: 36/2021
Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Cacerense ao Senhor Pastor Clodomiro da Silveira Perreira
 Matéria lida
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3796
Processo: 37/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ha Dr. LUIZ CARLOS PIERONI pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Matéria lida
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3799
Processo: 38/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Senhor Ataíde de Campos Malheiros filho pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Matéria lida
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3800
Processo: 39/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor João Batista Cardoso os relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Matéria lida
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3801
Processo: 40/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a Ilustríssima Senhora Sandra Mara Fernandes Bonilha os relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Matéria lida
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3803
Processo: 41/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a Ilustre Senhor Jorge Corrêia de Lima os relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Matéria lida
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3828
Processo: 42/2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Excelentíssimo Major do Exército Brasileiro Olegário Velarde Silva, e dá outras providências.”
 Matéria lida
30 - Emenda Parlamentar nº 9 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3822
Processo: 9/2021
Dispõe sobre a emenda ao artigo 4º, caput, do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 004, de 01 de junho de 2021.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 2263
Processo: 4/2021
Projeto de Lei Completar n° 004 de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre a Controladoria Geral do do Município (CGM), Órgão Central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Retirado para apreciação da Emenda Parlamentar nº 09/2021.
2 - Indicação nº 752 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3574
Processo: 752/2021
Indica a construção de meios-fios e sarjetas nos Bairros Jardim Paraíso, Cidade Nova e São Lourenço.
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 759 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3635
Processo: 759/2021
Indica à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaína Riva a necessidade de disponibilizar 12 (doze) refletores de iluminação para o campo de futebol do Bairro Vila Real, no município de Cáceres.
 Aprovado(a)
4 - Indicação nº 760 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3636
Processo: 760/2021
O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis um quebra-molas na Avenida Colhereiros no bairro Vila Mariana.
 Aprovado(a)
5 - Indicação nº 761 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3637
Processo: 761/2021
O Vereador Negação indica com urgência a senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que solucione com urgência o problema da Valeta feita pelas Águas do Pantanal que está afetando a passagem dos veículos e moradores daquele local situado a Rua dos Cristais esquina com a rua dos Rubis do Bairro Vila Mariana.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 768 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 3681
Processo: 768/2021
Que o município faça a atualização do projeto em anexo, para efetivação da Praça Poliesportiva do Bairro Vitória Régia, bem como envide esforços para assumir parte da realização da obra, como contrapartida a recursos oriundos de convênio
 Aprovado(a)
7 - Indicação nº 769 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3692
Processo: 769/2021
Indica que sejam instalados braços para luminária nos postes de iluminação da Rua Mexerica, Bairro DNER, em Cáceres.
 Aprovado(a)
8 - Requerimento nº 190 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 3749
Processo: 190/2021
O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja expedido ofício ao Ilustríssimo Diretor do IPHAN - Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional, em caráter de URGENCIA, URGENTÍSSIMA, com a seguinte proposição plenário. solicitando uma data para comparecimento de um Representante Técnico do IPHAN na Câmara Municipal de Cáceres para discutirmos a possibilidade de Revisão das Portarias de Tombamento Conjunto Arquitetônico. Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres - Mato Grosso, pelas justificativas abaixo aduzidas.
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 770 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 3754
Processo: 770/2021
Indico a Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi sugerindo que seja viabilizado, ainda neste ano de 2021, a realização de de um “CASAMENTO COMUNITÁRIO” no município de Cáceres, que beneficiará vários casais que pretendem se casar, e, que não o fizeram por falta de condições financeiras.
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 771 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3760
Processo: 771/2021
Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para Instituição do Programa “Pensar antes de Tocar”, incluindo o "Jogo de Xadrez" no currículo das unidades escolares municipais de Cáceres.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 772 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3761
Processo: 772/2021
Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para a implantação na praça Barão do Rio Branco um Quiosque para atender turistas (CAT) Centro de Atendimento ao Turista.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 773 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3765
Processo: 773/2021
Indico ao Executivo Municipal com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes, Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de abertura de poço artesiano na região de Corixa, para atender aquela Comunidade.
 Aprovado(a)
13 - Indicação nº 774 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3768
Processo: 774/2021
Indica ao Executivo Municipal, que seja criado o cargo de fisioterapeuta 24 horas/dia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para suprir a demanda e otimizar a força-tarefa de assistência aos pacientes. O trabalho de fisioterapia é direcionado ao suporte e à prevenção de disfunções cardiorrespiratórias nos momentos iniciais de socorro ao paciente. O objetivo é evitar a necessidade de intubação orotraqueal, o uso de ventilação mecânica invasiva ou a admissão em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e reduzir também o número de internações. Ressalto que o fisioterapeuta, é o profissional mais capacitado a realizar o transporte de pacientes entubados para outros hospitais.
 Aprovado(a)
14 - Indicação nº 775 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3769
Processo: 775/2021
Indica ao Excelentíssimos Deputado Federal José Medeiros, Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque, Deputado Estadual Túlio Fontes, com cópia, ao Governador do Estado De Mato Grosso Mauro Mendes, Secretário de Saúde do Estado Gilberto Figueiredo, Prefeita Municipal De Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, e a Secretaria De Saúde, solicitar, que seja implantado o projeto de criação do SAMU no município de Cáceres. O trabalho realizado pelo SAMU é importante porque além de toda a agilidade e eficácia empregada no serviço, oferece rapidez nos atendimentos emergências e estabiliza as vítimas no local e transporta aos hospitais. Ressalto que o nosso município, possui um número expressivo de habitante, sendo também polo e referência em saúde.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 776 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3770
Processo: 776/2021
Indica ao Executivo Municipal, que seja feito a sinalização de trânsito com placas, inscrições nas vias, sinais luminosos, das ruas do bairro Jardim do Trevo. Com objetivo, prevenir acidentes de trânsito. Uma vez, que as vias possuem constante movimentação e não são sinalizadas.
 Aprovado(a)
16 - Requerimento nº 191 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3774
Processo: 191/2021
Indico que seja encaminhado para essa casa: numero total de todos os profissionais da educação, incluindo motoristas de ônibus e o valor gasto mensalmente com cada aluno com a merenda escolar.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 777 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3775
Processo: 777/2021
Indico redutor de velocidade na MT 343, na altura entre o Campo de Futebol e o Ponto de Ônibus no Bairro DNR.
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 778 de 2021
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 3776
Processo: 778/2021
indico que o poder executivo elabore projeto de lei que regulamente a garantia de direito a merenda escolar para professores demais profissionais da Educação.
 Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 192 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 3777
Processo: 192/2021
Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) planilha das contas da primeira e da segunda gestão do ex-prefeito Francis Maris Cruz.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 779 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 3778
Processo: 779/2021
Solicito ao Executivo Municipal, a limpeza e manutenção da rua Corbelino e adjacentes no bairro Cohab Nova nas proximidades da avenida Tancredo Neves, devido encontrar-se em péssimo estado de conservação.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 780 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 3783
Processo: 780/2021
Indica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, Presidente Ver. Domingos Oliveira, a Criação de um protocolo que possibilite a realização de audiências públicas nos espaços dos bairros e comunidades do município de Cáceres.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 781 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 3784
Processo: 781/2021
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Saúde, Implantação de um Centro de Tratamento e Reabilitação Pós COVID19 no município de Cáceres.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 782 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 3786
Processo: 782/2021
Indica ao Executivo Municipal, criação de Programa de Amparo e Assistencia a Criança e Adolescente Orfãos por COVID19
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 783 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3787
Processo: 783/2021
INDICO que o executivo municipal, no uso de suas prerrogativas, determine o religamento da fonte existente na Praça Barão do Rio Branco, com seus efeitos de som e Luz. Em pouco tempo de funcionamento, a referida fonte caiu nas graças do povo cacerense, sendo visitada e anunciada em mídias sociais como um dos cartões-postais de nossa cidade.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 784 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3788
Processo: 784/2021
INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Serviços de remoção de lixos resultantes de patrolamento, nivelamento e alinhamento de ruas do bairro Santa Rosa, entre a Rua das Maravilhas e a Rua Pedro Alexandrino de Lacerda.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 785 de 2021
Autores: PASTOR JÚNIOR, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 3789
Processo: 785/2021
Solicitação de instalação de ar-condicionado nas recepções UBS da Cidade de Cáceres
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 786 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3794
Processo: 786/2021
Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encantinhado expediente ao Exmo. Senhor Deputado federal Jose Medeiros e deputado estadual Valmir Moreto, consubstanciado na seguinte Proposição Plenário: Temática: Emenda Parlamenta para aquisição de duas I\4áquina de Fralda Descartável, e projeto telemedicina.
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 787 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3804
Processo: 787/2021
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com emenda parlamentar ao Senhor Deputado Federal José Medeiros, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: O Ver: Isaías Bezerra e Ver: Pastor Júnior vem respeitosamente INDICAB ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feita a continuidade da drenagem e pavimentação asfáltica na Av. José Pinto de Arruda no bairro Panorama ate a radial I e a continuidade do asfalto da radial I ate o bairro Garcês, através de emenda parlamentar no valor estimado de 2.304,000,00 (dois milhões trezentos e quatro mil reais), segue em anexo o mapa e custo demonstrativo das ruas.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 788 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3818
Processo: 788/2021
Emenda Parlamentar no valor de 500 mil Reais para realização do "Projeto Minha Vila"
 Aprovado(a)
30 - Moção nº 26 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3690
Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Padre Orlando Tito Filho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
 Aprovado(a)
31 - Moção nº 27 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3691
Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Padre Geraldo José dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
 Aprovado(a)
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 2725
Processo: 3/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Ex-Comandante do Exército Brasileiro ANTÔNIO HERVÉ BRAGA JUNIOR”
 Aprovado(a)
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 2726
Processo: 4/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Comandante do Exército Brasileiro RICARDO VIEIRA COELHO JUNIOR”
 Aprovado(a)
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3640
Processo: 5/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Sargento PM AILTON APARECIDO MOREIRA
 Aprovado(a)
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3641
Processo: 6/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Sargento PM ADILSON BATISTA BARBOSA DA SILVA
 Aprovado(a)
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3646
Processo: 8/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Policial Federal SAMUEL CARVALHO OLIVEIRA."
 Aprovado(a)
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3647
Processo: 9/2021
"Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Policial Federal MARCEL PEREIRA BARBOSA."
 Aprovado(a)
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3648
Processo: 10/2021
"Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Policial Federal CARLOS GUILHERME BRAVIN LYRA."
 Aprovado(a)
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 3693
Processo: 11/2021
"dispõe sobre a concessão de Título de "@" a ilustre Senhora ELICINEIA APARECIDA FORTES Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências": PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Artigo L0 - Fica concedido o Título c{e CIDADÃO CACERENSE a ilustre Senhora ELICINEIA APARECIDA FORTES, pelos seus relevantes serviços Município e à comunidade Cacerense. Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. em contrário.
 Aprovado(a)
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 3695
Processo: 12/2021
"Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor Policia Militar do Estado de Mato Grosso no Comando do 6o Batalhão e Comandante da 23o .3--s CIPM de Força Tática e da outras providências":
 Aprovado(a)
41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3699
Processo: 13/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto
 Aprovado(a)
42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3715
Processo: 14/2021
Fica Concedido Título de Cidadão Cacerense ao Excelentíssimo, Danilo Segóvia Moreira Ten Cel PM ,Comandante do 6° BPM pelos relevantes serviços prestados no Município de Cáceres.
 Aprovado(a)
43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3716
Processo: 15/2021
O vereador Concede Título de Cidadão Cacerense ao Excelentíssima, HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito pelos relevantes serviços prestados no Município de Cáceres.
 Aprovado(a)
44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3717
Processo: 16/2021
Art. 1º Fica Concedido Título de Cidadão Cacerense ao Excelentíssimo Policia Militar José Osvaldo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados no Município de Cáceres.
 Aprovado(a)
45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3718
Processo: 17/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao senhor Luís Arnilton Gimencz.
 Aprovado(a)
46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3719
Processo: 18/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão cacerense a senhora Rosana Nascimento.
 Aprovado(a)
47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3720
Processo: 19/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a senhora Zulerna Netto Figueiredo.
 Aprovado(a)
48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3721
Processo: 20/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de bravura de Ordem do Mérito por serviços relevantes e por bravura ao policial militar CB PM Charles Rocha Ramos
 Aprovado(a)
49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3722
Processo: 21/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por serviços relevantes e por bravura ao policial militares 3' SGT PM Marcio Pereira Simões.
 Aprovado(a)
50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3724
Processo: 23/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por serviços relevantes e por bravura aos policial militar CB PM Sullywan da Silva
 Aprovado(a)
51 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3747
Processo: 24/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por serviços relevantes e por bravura aos policiai militares 3' SGT Valério Zanata.
 Aprovado(a)
52 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3748
Processo: 25/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem de Mérito por serviços relevantes e por bravura ao policial militar 3' SGT PM Agnaldo Goveia.
 Aprovado(a)
53 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 3753
Processo: 26/2021
"Dispõe sobre concessão de Título "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor JOSÉ MOTA SOARES.'
 Aprovado(a)
54 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 3759
Processo: 27/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências”:
 Aprovado(a)
55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3762
Processo: 28/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora SUELY MARIA DE OLIVEIRA Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.
 Aprovado(a)
56 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3763
Processo: 29/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor NILSON MAGIO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.
 Aprovado(a)
57 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3764
Processo: 30/2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOÃO BATISTA DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.
 Aprovado(a)
58 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3771
Processo: 31/2021
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo empresário e pecuarista Sr. Wallace Antunes Gonçalves.
 Aprovado(a)
59 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3772
Processo: 32/2021
"Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Senador da República Federativa do Brasil, Carlos Henrique Baqueta Fávaro.
 Aprovado(a)
60 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 3791
Processo: 33/2021
Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem de Mérito ao Excelentíssimo Doutor Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, Juiz de Direito da 3" Vara Cível da Comarca de Cáceres, e dá outras providências.
 Aprovado(a)
61 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 3792
Processo: 34/2021
DECRETO LEGISLATIVO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 "Dispõe sobre concessão de Título "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor JOSE MARDONIO PEREIRA."
 Aprovado(a)
62 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 3793
Processo: 35/2021
DECRETO LEGISLATIVO NO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 "Dispõe sobre concessão de Título "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor HUBERTO CEZAR DE ARRUDA MACHADO."
 Aprovado(a)
63 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 3795
Processo: 36/2021
Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Cacerense ao Senhor Pastor Clodomiro da Silveira Perreira
 Aprovado(a)
64 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3796
Processo: 37/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ha Dr. LUIZ CARLOS PIERONI pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Aprovado(a)
65 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3799
Processo: 38/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Senhor Ataíde de Campos Malheiros filho pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Aprovado(a)
66 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3800
Processo: 39/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor João Batista Cardoso os relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Aprovado(a)
67 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3801
Processo: 40/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a Ilustríssima Senhora Sandra Mara Fernandes Bonilha os relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Aprovado(a)
68 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3803
Processo: 41/2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a Ilustre Senhor Jorge Corrêia de Lima os relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências":
 Aprovado(a)
69 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3828
Processo: 42/2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Excelentíssimo Major do Exército Brasileiro Olegário Velarde Silva, e dá outras providências.”
 Aprovado(a)
70 - Projeto de Lei (Executivo) nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3511
Processo: 66/2021
Projeto de Lei nº 066, de 09 de setembro de 2021, que autoriza a abertura de 06 (seis) vagas para a contratação temporária de pedagogo(a), com a finalidade específica de atendimento aos programas vinculados à Secretaria de Assistência Social.
 Aprovado(a)
71 - Projeto de Lei (Executivo) nº 70 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3746
Processo: 70/2021
Projeto de Lei n° 070, de 20 de setembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Aprovado(a)