Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor Mário Valério Gazin, pela campanha Pintando 7 em Prol da APAE de nosso Município.

Moção de Aplausos ao Policial Penal Nelson Ortega da Silva

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade na
construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida dos Jornaleiros, no
bairro Vitória Régia, no município de Cáceres.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre
mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Diretor(a) do Hospital São Luiz de Cáceres, consubstanciado
na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Requerer do Hospital São Luiz Relatórios.

O pedido se justifica, vez que este é um importante Hospital da nossa cidade o
qual presta serviço hospitalar para Cáceres e região. É oportuna sabemos qual é a real situação do
Hospital São Luiz o qual é administrada pela Associação Beneficente de Assistência Social e
Hospitalar - Pró-Saúde, através de relatórios.

Construção de uma UBS tipo II no bairro Jardim Guanabara e no Distrito Nova Cáceres.

Efetivação do castra moveis.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Construção de uma ponte no final da rua Dante de Oliveira no bairro
Jardim Planalto.

Justifica-se a presente indicação, pois é de suma
importância, a construção de uma ponte neste referido local, para dar acesso
aos moradores no loteamento no final do bairro Jardim Planalto, oferecendo
mais segurança aos munícipes que trafegam nessa região. Sendo assim,
vimos pedir o quanto antes a realização do serviço, pois trará grande
benefício para todos.

“A indicação objetiva homenagear na página inicial da Câmara Municipal de Cáceres, todos os munícipes vítimas do Novo Coronavírus, além disso terá como objetivo fornecer dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia

Indica ao Executivo Municipal, SMIL, Instalação de faixa elevada na rua General Osório, na cidade de Cáceres MT.

O Vereador Negação, solicitar da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como para a diretora da Autarquias Água do Pantanal, Sra. Maria Aparecida Nepomuceno, esclarecimentos à cerca da constante falta d´água no bairro Nova Era. São inúmeras as reclamações por parte dos moradores quanto a escassez da tão preciosa, vital e necessária água, principalmente num momento a qual estamos vivendo. Momento de pandemia, onde a água é senão uma das mais importantes ferramentas para o combate ao coronavírus, além de estarmos em período de seca e calor exacerbado.

O Verador Negação, solicita da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como a Secretária de Saúde Elis Fernanda de Melo Silva, esclarecimentos sobre a divisão territorial responsável pela abrangência de bairros assistidos nas unidades básicas de saúde familiar (PSFs), uma vez que os moradores do bairro Nova Era reivindicam a implantação de uma unidade de saúde que possa lhes atender, tendo em vista que o PSF mais próximo pertence ao bairro Guanabara e por inúmeras vezes eles não consegue atendimento por já não possuir mais vagas.

Solicito encaminhar expediente ao Dep Federal Nelson Barbudo, para que seja feito a inclusão digital e social, através do Programa Federal Wi-Fi Brasil, às Comunidades rurais, abaixo relacionadas:
Comunidade Caramujo – local de acesso Av Principal
Comunidade Horizonte D`Oeste – local de acesso Unidade Básica de Saúde
Comunidade 4 Bocas – local de acesso Igreja Católica
Comunidade Nova Limeira – local de acesso Igreja Católica
Comunidade Limão – local de acesso Escola Municipal
Comunidade Clarinópolis – local de acesso Escola Municipal
Comunidade Angico – local de acesso Escola Estadual
Comunidade Limoeiro – local de acesso Escola Municipal
Comunidade Laranjeiras 1 – local de acesso Igreja Evangélica
Comunidade Laranjeiras 2 – local de acesso Escola Municipal
Comunidade Paiol – local de acesso Escola Estadual
Comunidade Sadia – local de acesso Escola Estadual
Comunidade Vila Aparecida – local de acesso Escola Estadual
Comunidade Facão – local de acesso Igreja Evangélica
Comunidade São Francisco – local de acesso Escola Municipal

Solicito ao Executivo Municipal, a retirada das pedras colocadas no entorno da entrada de acesso à praia Daveron.

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar informações supramencionadas abaixo, sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde;
• Quais as empresas que prestam serviço via consórcio.
• Quantidade de profissionais.
• Número de procedimentos já realizados.
• Se foi realizado algum pagamento, encaminhar empenho e nota fiscal.

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar que seja informado quais são as especialidades médicas que estão sendo tratadas fora do município (TFD), qual o motivo e o número de procedimentos realizados. Com objetivo, de ter conhecimento da realidade e viabilizar junto ao executivo o tratamento em nosso município. Sabendo que o nosso município conta com quase todas as especialidades, valorizando os profissionais e fomentando a economia.

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar os comprovantes de empenho e pagamento dos Projetos de Lei direcionado a área da saúde, que foram aprovados em forma de crédito adicional no ano 2021. Sendo eles;
nº011 de 23/02/21, nº021 de 15/03/21, nº019 de 12/03/21, nº023 de 15/03/21, nº020 de 15/03/2021, nº022 de 15/03/21, nº025 de 15/03/21,
nº024 de 15/03/21, nº014 de 15/03/21, nº 017/08/21, nº028 de 19/03/21, nº035 de 12/04/21, nº028 de 19/03/21, nº035 de 12/04/21, nº 040 de 24/05/21.
Sabendo que está tratativa, está sobre gestão plena do município.

olicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para a análise de viabilidade da reativação da iluminação da Ponte Marechal Rondon.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em relação ao Reajuste
Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais:
1. Impacto financeiro do pagamento referente ao ano/exercício de
2020;
2. Previsão de Impacto financeiro para o pagamento referente aos
percentuais acumulados de correção de 2020 e 2021, a ser pago
em 2022.
3. Impacto total previsto dos dois exercícios, cumulativamente;
4. Impacto percentual sobre os atuais 48,39% de despesa com
pessoal;

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Serviços de Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza, Retirada de Lixos e poda de árvores nas ruas dos bairros Jardim Planalto e Residencial Santo Ângelo. Os serviços ora solicitados, proporcionarão aos moradores da região melhora na mobilidade por conta da manutenção adequada das vias. Quanto ao serviço de podas de árvores, este contribui para a eficiência da iluminação pública o que inevitavelmente reverbera na segurança do cidadão.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, oportunize o desenvolvimento de Parceria Público Privada (PPP) com produtores cacerenses (região da comunidade do Caramujo e entorno), de mudas de árvores frutíferas do bioma pantaneiro e do cerrado, para regeneração da flora no município.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, realize o plantio de 10.000(dez mil) mudas de árvores nativas do bioma pantaneiro no perímetro urbano do município de Cáceres/MT. Tal iniciativa se mostra extremamente necessária e urgente diante
do atual cenário global, com a ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos, causados pela incessante ação de degradação da natureza imposta pelo “homem”. Numa visão regional, passamos por seca histórica no bioma pantaneiro, que favorece desastres naturais com prejuízos incalculáveis na fauna e flora do pantanal. Neste cenário, é preciso que o executivo municipal envie uma mensagem contundente e
clara à população, “é preciso regenerar a natureza”, criando um círculo virtuoso de preservação, equilíbrio e sustentabilidade.

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária:
Temática: Criação de Subsecretaria de Defesa de Direitos humanos para auxiliar as pessoas no
tratamento de dependência química no Município de Cáceres/MT.

Indica a reforma e iluminação de todas as quadras esportivas de Cáceres, as quais se encontram em condições ruins para a prática de esportes.

Indicam a instalação de sinalização e proteção lateral em todas as pontes de concreto do perímetro urbano do município de Cáceres.

Indica a Ilustríssima Secretária de Assistência Social, Fabiola Campos Lucas, a instalação de ventilação na Cozinha Comunitária Irmã Maria Estevão, Bairro Vila Mariana, em Cáceres.

O Vereador Flávio Negação da Câmara Municipal de Cáceres, encaminha a Exmo. Sr.ª Antônia Eliene Liberato Dias, DD. Prefeita do Município com cópia à Secretaria de Infraestrutura, a presente Indicação solicitando destes, a manutenção no que diz respeito a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) existentes em toda Cáceres e readequação e pintura das faixas de pedestres.

indico a manutenção e limpeza das bocas de lobo, dos bairros Cohab Velha, Vila Mariana e Cidade Alta, visando minimizar os impactos das inundações nos referidos bairros.

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de solicitar lista com o nome das famílias de catadores e catadoras de recicláveis para inclusão em programas habitacionais.

Indica ao Executivo Municipal, SMIL, a construção de rampas de acesso no bordo das faixas de pedestres, afim de promover acessibilidade.

Projeto de Resolução que Revoga “in totum” a Resolução n° 02 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.