Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 051, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 053, de 16 de julho de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

“ Institui no âmbito Cáceres o Mês “Dezembro Vermelho”, dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS e da outras Providências”.

Projeto de lei que autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de Necessidades especiais.

"Declara moção de aplauso ao Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo."

"Indico o desenvolvimento e implementação de programas de recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos d'água no
município, conforme prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cáceres-MT.

Sugere reforma completa da Escola Municipal Buriti, Distrito de Vila Aparecida

Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar a troca das ÁRVORES NEEM INDIANO (NIM), PELA ÁRVORE NATIVA IPÊ que tem por natural embelezar a nossa cidade.

Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar Arborização nas laterais do Córrego do Renato.

Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de um poço
artesiano para a Comunidade Boa Esperança, no Assentamento Bom Jardim, na zona rural
no Município de Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo setor competente, serviços
melhorias como cascalhamento e patrolamento no bairro Cidade Alta no MunicÍpio
Caceres-MT.

O Vereador Negação requer da Prefeita Eliene com urgencia, urgentissima a copia de todas as notas fiscais pagas pela Prefeitura Municipal de Cáceres da Fonte Luminosa (Chafariz) da Praça Barão do Rio Branco.

O vereador Negação requer do Ilustrissimo Diretor Geral do Hospital Regional de Cáceres, em carater de urgencia, urgentissima todas as explicações solicitada no oficio em anexo, referente ao tratamento dispensado ao cidadão Luciano Lara Silva.

Requer a Ilustríssima Senhora Secretária de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas referentes ao Setor Cultural de Cáceres. 1) Quantos projetos foram aprovados pela LAB em Cáceres? 2) Qual a quantidade dos projetos aprovados por setor da cultura? 3) Qual o orçamento da cultura para o ano de 2021? 4) Qual o planejamento das ações e quais programas estão previstos para serem implementados em 2021? 5) Como anda o debate sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) e como a política cultural e de patrimônio tem sido acrescentada? 6) Haverá chamada pública para participação popular na construção das propostas do PPA? 7) A construção das propostas de ação do PPA para o setor da cultura já foi iniciado com o Conselho Municipal de Cultura?

Indicação sugerindo ao Deputado MAX, Presidente da AL, gestão para viabilizar recursos financeiros para pavimentação asfáltica de ruas do bairro São José.

Temática: Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de asfaltar parte da avenida Brasil em frente a entrada da prefeitura e uma viela que sai em frente o portão da prefeitura, que se inicia, na Rua Generoso Marques Leite até a Av. Brasil.

"Indico a tomada de providências para retirada dos animais, caprinos, bovinos, equinos que ficam nentorno da Estação Rodoviária José Palmiro de Cáceres, a pedido da associação dos moradores do Bairro Jardim União".

Solicitando do Executivo Municipal, junto ao setor competente a viabilidade do
retorno do Auditório para a comunidade escolar da Escola Municipal Raquel Ramão da
Silva no bairro Rodeio no Municipio de Cáceres-MT,

Indica ao Executivo Municipal a implementação do Projeto de Lei denominado IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preserve, proteja e recupere o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.

INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza, Retirada de Lixos e Manutenção na Iluminação Pública na Rua Esperança e Rua do Lobo no bairro Lobo. Ao visitar a comunidade, verifiquei que a Rua do Lobo até seu final, não se encontra em boas condições, e em conversa com moradores, relataram-me que existem algumas lâmpadas da iluminação pública que não estão acendendo e outras permanecendo acesas por longos períodos durante o dia.Desta forma solicito que a equipe da competente secretaria compareça ao local para realizar os serviços solicitados a fim de atender as necessidades da comunidade, proporcionando melhor sensação de segurança com as vias adequadamente iluminadas, economia ao erário municipal ao resolver problemas com lâmpadas acesas demasiadamente em horários inoportunos, bem como em melhores condições de trafegabilidade.

INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos, nos trechos entre a dos Gattas, Avenida dos Rondon, Avenida São Luiz e Avenida Jone de Oliveira Fontes, todas no Bairro
Nova Era. Em visita in loco, verifiquei que fora realizado há algum tempo o serviço solicitado através da indicação 173/2021 de minha autoria, na qual oportunamente solicitara o os mesmos serviços objeto desta indicação, todavia apenas foram executados nas ruas de acesso e entradas do bairro, ficando a região mencionada neste assessoramento de fora. Desta forma agradeço pelo serviço executado que atendeu uma parcela dos moradores melhorando o acesso; oportunamente reitero a necessidade de atendimento total desta demanda, objetivando democratizar o acesso aos serviços públicos.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia
para o Secretário Municipal de Esporte e Lazer - Sro. Wilson
Massahiro Kishi, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:

Temática: Construção de arquibancadas e vestiários no Campo de Futebol do bairro
Jardim Guanabara.

A presente proposição tem por objetivo proporcionar o
incentivo da prática de esporte pelos moradores desse referido bairro, bem como,
proporcionar aos atletas amadores da cidade um campo de futebol de melhor
qualidade, tendo em vista que, o futebol amador na região é um mecanismo de lazer e
entretenimento para comunidade local.

Indica a aquisição de um veículo caminhão-pipa para ser utilizado em demandas na zona rural e área periféricas do município de Cáceres.

Indica ao Poder Executivo, Secretaria de Fazenda, que sejam feitos estudos para
Viabilizar isenções e descontos no valor do IPTU de determinados imóveis urbanos, localizados
em Cáceres/MT.

Indica ao Poder Executivo e aos órgão competentes que seja feita o mapeamento e cadastramento dos Terreiros das Religiões de Matrizes Africanas, Candomblé e Umbanda, para facilitar que estes sejam localizados e suas demandas sejam atendidas pelos aparelhos de Assistência Social do Município.

Solicitando, seja encaminhado expediente à Autoridade acima indicada, com a presente Indicação, para se analisar a possibilidade e também de estudo, para viabilizar o plantio de 3.000 (três mil) Ipês Rosas e Ipês Amarelos na Avenida Bandeirantes, objetivando deixar a nossa cidade de Cáceres mais alegre, bonita e oferecer sombras, já que a nossa temperatura é muito alta na maior parte do ano.

Temática: requer do executivo municipal informações sobre a secretaria municipal de
Esporte e lazer no sentido de esclarecer alusivo a:
1- extratos de movimentação de recursos oriundos da secretaria de esporte e lazer.
2- como foram empregados os recursos utilizados
3- saldo atual da secretaria

Sugere a pavimentação asfáltica da Av. Vereador Osvaldo Batista, bairro Jardim Paraiso

Os Vereadores Marcos Ribeiro e Pacheco indicam a necessidade da Prefeitura de Cáceres fazer um convênio com a Associação Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC) e realizar a doação do valor de 10.000,00 (dez mil reais) mensais para a associação cuidar dos animais de ruas de Cáceres.

os vereadores que abaixo subscreve solicitam à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato
Dias, com Cópia ao ilustríssimo Senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes e
ao ilustríssimo Senhor Secretário Vitor Miguel consubstanciada na seguinte
Proposição Plenárias:

Temática: Sinalização nas esquinas com estacionamento exclusivo para motos.

O pedido se justifica, vez que tem muitas esquinas no centro da nossa cidade que a
visualização fica prejudicada por terem carro estacionado muito próximo das esquinas. Um exemplo
disso é a Rua Padre Cassemiro esquina com a Rua 13 de Junho próximo ao laboratório Oliveira,
quem vem pela Rua Padre Cassemiro tem que parar quase no meio da rua para ter uma visão de quem
vem da Rua 13 de Junho. Com isso provocando muitos acidente. Sabemos que as nossas ruas centrais
são muito estreita. Creio que se fazermos estacionamentos exclusivos para motos nas esquinas
centrais da cidade (á obedecendo a faixa amarela) melhoria em muitas a visão dos motoristas, assim
evitando inúmeros acidentes.

Solicitando, seja encaminhado expediente à Autoridade acima indicada, com a presente Indicação, para se analisar a possibilidade e também de estudo, para viabilizar em caráter de urgência, a aquisição de 04 (quatro) caminhões pipas para molhar as ruas sem pavimentação do nosso município.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com copias a
Exma. Senhora Secretária de Educação Liamara Rodrigues da
Silva, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Regulamentação do transporte escolar gratuito para estudantes do IFMT Campus
Cáceres Prof. Olegário Baldo, por meio de projeto de lei. conforme minuta anexa.

Cumprimentando-a cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso
contato para solicitar a Regulamentação do transporte escolar gratuito para estudantes do IFMT
Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo, por meio de projeto de lei, conforme minuta anexa.
O pedido se justifica, que esta é uma importante instituição de ensino federal, que
em 2008, com a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, as escolas técnicas,
agrotécnicas e centros federais cie educação de Mato Grosso passaram por nova institucionalização integrando a base de criação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, IFMT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Deputado Federal -
Dr". LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária:
Temática: Adquirir ônibus para a secretaria de Esporte e Lazer.

Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância realizar
a referida solicitação, para que a Secretaria de Esporte e Lazer. possa contar com ônibus
exclusivo para o transporte de atletas que sempre necessitam de locomoção para
participarem de eventos esportivos em outras cidades.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados MAX RUSSI,
JANAÍNA RIVA, VALDIR MORETO E DRO. GIMENEZ,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Rever taxas abusivas de Pátio de veículos apreendidos no Detran.

Solicito que façam gestão junto ao Governo do Estado para rever tal
situação, pois o valor cobrado atualmente é exorbitante. Devido a crise financeira que o país
se encontra, muitas pessoas não tem como pagar o valor cobrado, muitos proprietários dos
veículos desistem de recuperá-los, diante do alto custo das taxas. Vale citar que não existe
nenhum controle e limite dos valores abusivos que são cobrados.
Além de pagarem uma taxa alta, os proprietários reclamam que os
veículos ficam em um pátio sem estrutura adequada, debaixo de sol e chuva.

Projeto de Lei que Dispõe, em conformidade com o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, do artigo 129, inciso VI, da Constituição Estadual, e, do inciso III, do art. 22, da Lei Orgânica Municipal, o caso de contratação de servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.