Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aumento do valor da DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Excelentíssimo Deputado Federal, Com cordiais cumprimento, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar, que através de diversas reuniões com associações de produtores rurais do município de Cáceres procuraram esses vereadores e verificou-se anecessidade de AUMENTO DA DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf.

Indica ao Deputado Estadual Max Russi a construção de uma quadra poliesportiva direcionada a Escola Estadual Frei Ambrósio, no bairro do Junco Cáceres/MT. a mesma atende centenas de alunos e ainda não possui um espaço para atividades físicas, recreativas e eventos estudantis.

Requere ao Executivo Municipal informagões, sobre lista de exames correlacionados com a Covid-19 (tomografia de torax) e datas dos mesmos, e também lista de internados do Covid-l9 e datas das mesmas e lista dos não Covid-19 no período de 16 de março de 2020 de quando foi publicada a poftaria interna número 002/2020 até a presente data.

Requerer do executivo Municipal informações sobre Escavadeira Hidráulica, valor pago na manutenção, quais orçamentos foram feitos, e quais peças foram trocadas.

Lei e Documentos que cria Comissão de Inquérito.
Excelentíssima Prefeita,
Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para solicitar os seguintes documentos: Lei que cria a comissão de Inquérito; Período de Vigência; Período de Permanência dos membros na Comissão; As Portarias de Nomeação das Comissões do período de 2010 até a presente data; Todos os processos encerrados de 2010 até a presente data; Processos em abertos com data de início; Servidores exonerados que conseguiram na justiça voltar aos quadros dos servidores e Valores que custaram aos cofres público com o retorno dos servidores, para que este vereador tenha as informações corretas dos referidos pedidos.

Indica ao Executivo municipal a possibilidade recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Estrada comunidade laranjeira, neste Município.

Indicando à Secretarias Municipais de Fazenda, Administração e Finanças com cópia ao Poder Executivo que seja aberto Edital de Chamada Pública para Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores a serem lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, especificamente nos Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, para suprir demanda de atualização cadastral e atendimento de famílias que necessitem dos programas oferecidos por estes.

Indicando à Prefeitura Municipal de Cáceres que seja criado uma metodologia de cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade, extrema pobreza e violação de direitos em cadastro próprio, por meio de aplicativo disponibilizado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de possibilitar uma visualização ampla da real situação municipal.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade, de requerer madeiras apreendidas pela SEMA, Polícia Militar Ambiental, e GEFRON, para uso de construção de pergolados de madeira rústica nas praças da cidade de Cáceres.

INDICAR que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento, cascalhamento,
alinhamento, limpeza e retirada de lixos nas ruas não pavimentadas, e restauração nas ruas pavimentadas do Bairro Vila Nova, na cidade de Cáceres/MT. Serviços a serem realizados nos trechos entre a Avenida Tancredo Neves e o limite com o Bairro Betel. Tal indicação deve ser atendida pelo executivo dada as condições de abandono que se encontram às vias do referido bairro, algumas tomadas pelas erosões, buracos e vegetação. Na parte pavimentada as ruas apresentam buracos e deteriorações, carecendo de reparos para a conservação e manutenção da pouca malha pavimentada na comunidade.

INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize a limpeza do Canal do Renato, bem como a remoção de resíduos resultantes desta, em sua extensão saindo do bairro Vila Mariana, passando pelos bairros Santa Cruz, São Lourenço e Rodeio. Afirmo que tal indicação trará amplos benefícios de ordem ambiental, visual, de saúde e de efetividade, já que serão removidos entre outras coisas lixos indevidamente jogados no local; contribuirá para a diminuição de animais peçonhentos e silvestres nas proximidades das residências às margens do canal, que podem trazer doenças à população, eficiência no escoamento das águas nos períodos chuvosos, além de proporcionar visual mais asséptico ao local.

Solicitando, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com a presente Indicação, para se analisar a possibilidade de criação de um Plano Cicloviário para a cidade de Cáceres/MT

Considerando o acréscimo de carga horária (hora diária adicional por
vínculo) excepcionalmente concedido aos Servidores Municipais da
Educação em 2021, para finalização do ano letivo 2020, venho requerer
certidão ou declaração de pagamento de todas as horas acrescidas, ou
relação dos pagamentos que não foram realizados ou questionados, com
a justificativa para o não-pagamento.

Considerando o pagamento dos 50% de salários retidos em 2020 dos
servidores interinos da educação, para os que tiveram contratos mantidos
ou renovados, venho requerer certidão ou declaração de pagamento dos
salários retidos daqueles que tiveram seus contratos rescindidos antes de
março de 2021, ou relação dos pagamentos que não foram realizados ou
questionados, com a justificativa para o não-pagamento.

O Ver: Pastor Júnior e Ver: Isaías Bezerra respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicita o serviço de instalação de luminárias paralela a ciclovia da avenida Tancredo Neves, pois a iluminação deste referida lado se encontra prejudicado (escuro) pela distancia dos postes de iluminação.

O Ver: Isaías Bezerra e Ver: Pastor Júnior vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feita a continuidade da drenagem e pavimentação asfáltica na Av. José Pinto de Arruda no bairro Panorama ate a radial I e a continuidade do asfalto da radial I ate o bairro Garcês.

Indico ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado nas escolas e creches profissionais habilitados para realizar testes em crianças com indicativo de autismo, pacientes neurológicos e psiquiátricos, sendo estes, assinalados por equipe multidisciplinar da escola e pais.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o término da pavimentação asfáltica da Rua dos Expedicionários, Bairro Vila Mariana. Uma vez, que a construção foi realizada até a rua Princesa Izabel, restando ainda a construção do trecho que vai até a rua dos Tucanos.

Indica o patrolamento e cascalhamento da Rua das Pratas, bairro Jardim das Oliveiras

indico que seja realizado extensão de rede elétrica na Rua Venezuela, Bairro jardim panorama

Indico que seja enquadrado como grupo prioritário para vacinação contra a Covid,19 os funcionários da Autarquia Águas do Pantanal (atendimento ao publico e os serviços gerais).

Solicitando do Deputado Federal, que faça gestões na viabilidade da aquisição
de uma Caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura do nosso Município de
Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de implantar um quebra-molas na av. 7 de Setembro, proximidade do 4º CIRETRAN (DETRAN Cáceres), ou uma passarela elevada para travessia de pedestres.

Assunto: Negação requer e pede os orçamentos e os projetos a prefeita para reforma de dois Miniestádios dos seguintes bairros:
1 – Bairro Jardim Paraiso
2 – Distrito Nova Cáceres

O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis três quebra-molas do início da avenida Tancredo neves até na chegada da Cohab nova.

Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade na
elaboração de um Projeto de Ampliação para o CEO - Centro de Especialidades
odontológícas, no Bairro cavalhada, no município de cáceres-MT.

Projeto de Lei nº 042, de 26 de maio de2021, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providências".

Projeto de Lei n° 31, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 29, de 22 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.