Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2021
Processo: 38/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1798
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 038, de 28 de abril de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: 4/2021
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 1816
Turno: -
Texto original
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Inclui como direito dos profissionais da educação o trabalho presencial somente com a imunização prevista em campanhas de vacinação correntes e eventuais. - |
Matéria lida Aprovado o Pedido de Urgência. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 55 de 2021
Processo: 55/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 1821
Turno: -
Texto original
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“Constitui o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no Município de Cáceres e da outras Providências”. - |
Matéria lida |