Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Centro de Referência em Direitos Humanos: Protocolo nº 1850, de 24/05/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre da Sessão Ordinária do dia 24/05/2021, com a finalidade de discutir sobre o despejo ocorrido contra a Associação de pequenos produtores rurais."

01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 510, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 005/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-B,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências." [ SEGUNDA VOTAÇÃO ]

02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 157, de 22/01/2021. Projeto de Lei nº 01. "Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Cáceres, e dá outras providências."

03. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1109, de 26/03/2021. Projeto de Lei nº 31/2021 de 26 de março de 2021, "Institui a semana "Educar pela igualdade racial" e dá outras providências."

04. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1110, de 26/03/2021. Projeto de Lei nº 32/2021 de 26 de março de 2021, "Inclui no calendário oficial do Município de Cáceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho."

05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1163, de 05/04/2021. Projeto de Lei nº 34/2021, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Planejamento Familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas do município, que desejarem planejar suas famílias e da outras prividências."

06. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 828, de 08/03/2021. Indicação nº 185/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas do Bairo Garcez."

07. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1266, de 16/04/2021. Indicação nº 279/2021. "Indica ao Deputado Estadual Max Russi, necessidade de instalação de Base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, Município de Cáceres-MT."

08. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1267, de 16/04/2021. Indicação nº 280/2021. "Indica ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, necessidade de instalação de Base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, Município de Cáceres-MT."



09. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1283, de 16/04/2021. Indicação nº 285/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção/instalação de dois redutores de velocidade na forma de lombada elevada entre as ruas Comandante Balduíno esquina com a rua 31 de março."

10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1594, de 06/05/2021. Indicação nº 350/2021. "Indica ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Senhor Nilton Borgato, parceria para doação de tecidos para confecção de 800 kimonos para Projeto de Karatê Pequeno Samurai em Cáceres-MT."

11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1625, de 10/05/2021. Indicação nº 354/2021. "Indica ao Deputado Estadual João Batista, Verba oriunda de emenda parlamentar para ampliação do Projeto de Karatê Pequeno Samurai da Associação W-Kan de karatê Shotokan."

12. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1689, de 13/05/2021. Indicação nº 362/2021. "Indica ao Executivo Municipal, possibilidade de instalação de 6 postes de iluminação na entrada do PS na Avenida Getúlio Vargas assim como instalação de placas de alerta de entrada e saída do mesmo."

13. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1690, de 13/05/2021. Indicação nº 363/2021. "Indica ao Executivo Municipal, instalação de luminária completa em poste de energia elétrica no residencial Dom Máximo."

14. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1691, de 13/05/2021. Indicação nº 364/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço de cascalhamento e patrolamento na Rua Suécia, Bairro Jardim Panorama."

15. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1694, de 13/05/2021. Indicação nº 367/2021. "Indica ao Deputado Estadual João Batista, aquisição e materiais esportivos para o Time de Futebol Feminino Rosas de Aço de Cáceres-MT."

16. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1696, de 13/05/2021. Indicação nº 369/2021. "Indica ao Executivo Municipal, elaboração de Calendário unificado para estudantes e funcionários das Escolas Municipais de Cáceres-MT."




17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1697, de 13/05/2021. Indicação nº 370/2021. "Indica ao Executivo Municipal, inclusão do Ensino de Espanhol para os alunos da rede municipal de ensino, desde a educação infantil."

18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1698, de 13/05/2021. Requerimento nº 108/2021. "Requer do Executivo Municipal, lista com nome completo e contato de telefone e e-mail de todos os trabalhadores e trabalhadoras que atendem na linha de frente no combate ao COVID19 em Cáceres-MT."

19. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1701, de 13/05/2021. Indicação nº 372/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua Amor Perfeito no Bairro Espirito Santo que se encontra intransitável."

20. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1747, de 18/05/2021. Indicação nº 376/2021. "Indica ao Executivo Municipal, regulamentação dos veículos ciclo-elétricos, ciclomotores e dos equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas."

21. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1755, de 19/05/2021. Indicação nº 377/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam enviados esforços para a complementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências com o Serviço de Atendimento Móvel a Urgências - SAMU, para funcionar em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, de acordo com o Decreto nº 450/2020 ao Governo do Estado de Mato Grosso."

22. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1763, de 19/05/2021. Indicação nº 378/2021. "Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica da Rua Santa Luzia e a Rua do Retiro até o asfalto já existente, no Bairro Vila Irene."

23. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1764, de 19/05/2021. Indicação nº 379/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação de dois postes de iluminação pública na Rua Alameda dos Santos, no Bairro Vila Irene."

24. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1765, de 19/05/2021. Indicação nº 380/2021. "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade na conclusão da passarela elevada para cadeirantes com grades de ferro no meio-fio, que da acesso a UPA, Central de Covid e Hospital Regional."

25. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1766, de 19/05/2021. Indicação nº 381/2021. "Indica ao Executivo Municipal, realização de serviços de melhorias na Comunidade Alambrado, na zona rural de Cáceres."
1- Cascalhamento e Patrolamento na estrada de acesso,
2- Melhoria na rede elétrica e implantação de postes de iluminação pública,
3- Atendimento médico periódico na comunidade,
4- Construção de um poço artesiano para o fornecimento de água potável para a comunidade."

26. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1767, de 19/05/2021. Indicação nº 382/2021. "Indica ao Deputado Claudinei de Souza Lopes, que seja realizado por meio de emenda parlamentar a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Massa Barro em Cáceres-MT."

27. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1768, de 19/05/2021. Indicação nº 383/2021. "Indica a Mesa Diretora, que regularize a função de tesoureito, pois como dispõe o Regimento Interno, cabe somente a Mesa Diretora a direção dos trabalhos administrativos desta Casa."

28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1769, de 19/05/2021. Indicação nº 384/2021. "Indica ao Deputado Estadual Drº Gimenez, com cópia ao Diretor do Hospital Regional Antônio Fontes, Senhor Onair Nogueira e ao Executivo Municipal, aquisição de um microscópio digital para cirurgias neurológicas."

29. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1771, de 20/05/2021. Indicação nº 385/2021. "Indica ao Executivo Municipal, construção de uma Academia ao Ar Livre, para incentivo de práticas físicas aos moradores do Bairro Vila Irene."

30. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1772, de 20/05/2021. Indicação nº 386/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviços de melhorias na Rua Radial I, no Bairro Rodeio,
1- Recapeamento asfáltico
2- Implantação da proteção lateral da pontes sobre o córrego do Bairro."

31. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1773, de 20/05/2021. Indicação nº 387/2021. "Indica ao Executivo Municipal, construção de uma Academia ao Ar Livre, para incentivo de práticas físicas aos moradores do Bairro Jardim do Trevo." 




32. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1774, de 20/05/2021. Indicação nº 388/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza das margens da Avenida São Luiz para remoção da grande quantidade de terra presente na mesma."

33. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1775, de 20/05/2021. Indicação nº 389/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, senhor Marcelo de Oliveira e Silva, gestão estratégica para aquisição de patrulha mecanizada para obras viarias no município de Cáceres."

34. Dos Vereadores Engº Celso Silva, Isaías Bezerra & Luiz Landim: Protocolo nº 1776, de 20/05/2021. Indicação nº 390/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cosntruções, adequações, intervenções e melhorias no complexo turístico do Sangradouro."

35. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1787, de 20/05/2021. Indicação nº 392/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de tapa-buracos, recapeamento asfáltico das vias públicas da rotatório próxima ao mercado Nossa Senhora Aparecida na Avenida Sete de Setembro até a UNEMAT."

36. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1788, de 20/05/2021. Requerimento nº 109/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em relação ao RGA a ser calculado sobre o ano de 2019:
1- Impacto financeiro do pagamento referente ao ano de 2020
2- Impacto financeiro do pagamento referente ao ano de 2021
3- Impacto percentual sobre os atuais 48,39% de despesa com pessoal
4- Capacidade financeira do município para suportar o pagamento retroativo
5- Capacidade financeira projetada para suportar o pagamento do ano corrente."

37. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1790, de 20/05/2021. Indicação nº 393/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja calculado e pago o RGA aos servidores municipais, retroativo a 2019, considerando a decisão unânime do TCE/MT, do dia 18 de maio de 2021, no processo 162450/2020, pelo qual o TCE decide pela legalidade da recomposição retroativa a 2019, uma vez que a Lei 2.827/2019 é anterior à Lei Complementar 173/2020 que vedou o aumento de despesas com pessoal."


38. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1792, de 20/05/2021. Indicação nº 394/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Saúde, contratação de mais um ortopedista para atender o Município de Cáceres e Região, tendo em vista que somos um polo de saúde regional."

39. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1794, de 21/05/2021. Indicação nº 395/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam reiniciadas as obras de asfaltamento, drenagem e rede de esgoto no Bairro Massa Barro pois estas obras ja deveriam estar concluídas mas estão paradas até o presente momento."

40. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1806, de 21/05/2021. Indicação nº 396/2021. "Indica ao Executivo Municipal, instalação de um transformador de energia, para que seja ligado a bomba, que vai no poço de água para abastecimento do distrito de Novo Horizonte D'Oeste."

41. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1807, de 21/05/2021. Requerimento nº 110/2021. "Requer do Executivo Municipal, todos os gastos de consumo de alimentação interna da prefeitura, seja contrato, licitação, contrato emergencial entre outras, discriminando por itens, relacionados a alimentação pronta ou para preparo, discriminado por setor ( exemplo: setor de transporte valor e a discriminação dos itens ) no período de janeiro à presente data de 2021."

42. Do Vereador Professor Leandro -DEM: Protocolo nº 1808, de 21/05/2021. Indicação 397/2021. "Indica ao Executivo Municipal, realização de serviço de recuperação viária com patrolamento das ruas do Bairro "Residencial Vila Fifi, Jardim União e Santo Antônio."

43. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1809, de 21/05/2021. Indicação nº 398/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, término de serviço de pavimentação asfáltica da Rua João Albuquerque no Bairro Cavalhada I, e das ruas que estavam no projeto que foi embargado que liga o Bairro Vila Irene até o Residencial D' Máximo."

44. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1810, de 21/05/2021. Indicação nº 399/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que a autarquia assuma a limpeza da Orla de Cáceres, que encontra-se bastante suja, abandonada, até que sejam implementadas as medidas pelo Governo do Estado para construção da Orla Turística."


45. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1811, de 21/05/2021. Indicação nº 400/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, que seja criado um cadastro único das famílias vítimas da COVID19, para que posteriormente, sejam implementadas todas as medidas necessárias para que elas possam receber auxílio do Município."

46. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 1813, de 21/05/2021. Indicação nº 402/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística , construção de uma passarela elevada em frente ao INSS ligando a Rua 13 de junho a Avenida Ver. Enedino Sebastião Martins."

47. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1812, de 21/05/2021. Indicação nº 401/2021. "Indica ao Executivo Municipal, sinalização da Avenida Tancredo Neves, demarcando o espaço do ciclista e do pedestre."

48. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1815, de 21/05/2021. Indicação nº 403/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço de patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro São Lourenço."

49. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1823, de 21/05/2021. Indicação nº 404/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizadas reformas das grades e revitalização do espaço da Quadra Poliesportiva da Praça da Bíblia, localizada na Rua 7 de setembro."

50. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1824, de 21/05/2021. Indicação nº 405/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a descentralização da entrega dos almoços e jantas da Cozinha Comunitárias."

51. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1825, de 21/05/2021. Indicação nº 406/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que se extenda o horário e que também aconteçam vacinação contra COVID19 aos finais de semana."

52. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Franco Valério & Professor Domingos: Protocolo nº 1852, de 24/05/2021. Indicação nº 408/2021. "Indica ao Senhor Marcelos de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, implementação de ciclofaixa, instalação de placas sinalizando a presença de ciclistas e pedestres e instalação de redutores de velocidade na MT-343, "estrada Peraputanga", em Cáceres-MT."


53. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1817, de 21/05/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de Abril de 2021."

54. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1818, de 21/05/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de Maio de 2021."