Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Aplausos a Sra. ELOÁ LUCCHESI RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. - |
Matéria lida Incluso na Ordem do Dia. |
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Projeto de Lei nº 48 de 2021
Processo: 48/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 1612
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior (Setor Privado), em formato presencial, como serviços e atividades essenciais; - |
Matéria lida |